Destaque
Justiça do Trabalho anula eleição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão
Também foi decretada inelegibilidade de ex-presidente
A juíza Vanessa Zacche de Sá, da Vara do Trabalho de Pesqueira, julgou procedente o pedido para anular o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão por visualizar condutas irregulares do então presidente José Raimundo da Silva e e de outros integrantes da entidade e da chapa 1.
A decisão foi tomada após ação da Chapa 2, liderada pelo candidato Damião Porfírio da Silva, representado pelos advogados Flávio Ferreira Marques, Ítala Jamábia Feitosa Santos, Núbia Jaciara Martins Nascimento Matos e Ryan Queiroz da Fonseca Véras.
De acordo com a decisão, afirma a chapa 2, que alguns agricultores foram impedidos pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão de pagarem seus débitos sindicais, a fim de, diante da inadimplência, inabilitá-los para exercer o direito de voto nas eleições destinadas à escolha da nova diretoria do sindicato (2022/2026), marcada para o dia 10/03/2022.
Diz ainda que a presidência do Sindicato lhe negou acesso aos documentos, aos livros de atas de reuniões e à lista de associados quites com as obrigações financeiras para com o sindicato. Afirma também que a Comissão Eleitoral foi formada, porém quem conduziu todo o processo foi o então presidente José Raimundo.
A juíza consignou na decisão: “Correta afirmação do postulante no sentido de que a Comissão Eleitoral constituída para conduzir o processo eleitoral não teve independência para desempenho dos trabalhos, tendo em vista a ingerência do atual presidente e candidato a Diretor de Finanças e Administração na Chapa 1, Sr. José Raimundo. Tal se depreende da Ata de Reunião (Id ea4c427, realizada no dia 09.03.2022, precisamente onde consta:
“Após concedeu a palavra ao Dr. Flávio Marques, que solicitou que a Comissão Eleitoral informasse se participou de todo o processo eleitoral do Sindicato. Com a palavra os membros da Comissão Eleitoral nas pessoas de José Nogueira da Silva, Fabiana Serafim da Silva e Lucineide de Morais Silva informaram que participaram do processo eleitoral até o dia 31/01/2022. Nada data de hoje a Comissão Eleitoral informou que somente hoje, dia 09/03/2022, teve acesso a Lista de Votantes e somente nesta data teve conhecimento do total de votantes.” Dada a palavra ao Presidente do Sindicato Sr. José Raimundo da Silva, o mesmo esclareceu que a Comissão eleitoral teve conhecimento do processo eleitoral dando o poder ao Presidente da guarda dos documentos para que eles tivessem acesso a qualquer momento”.
Concluindo a magistrada: “diante do exposto, decide a vara única de Pesqueira: julgar procedentes os pedidos formulados através da ação movida por Damião Porfirio da Silva em face de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares de Solidão, José Raimundo da Silva, Cleones Mariano de Carvalho, José Nogueira da Silva, Ivonete Gomes da Cruz, José Vianez da Silva, Lucineide de Morais Silva e Maria da Guia de Souza Lima, para, ratificando a decisão de antecipação de tutela concedida, determinar anulação das eleições e que seja convocado um novo pleito em até 30 dias com abertura de todos os prazos, com a prévia regularização de todas as questões que comprometeram a lisura do processo e o sufrágio dos agricultores, bem assim decreto a perda do mandado do sr. José Raimundo da Silva e a inelegibilidade por cinco anos. fica estabelecida multa diária no valor de R$ 200,00 por descumprimento, limitada a R$ 6.000,00.”
Do Blog do Nill Júnior
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Destaque
Alerta sobe com elevação da Lagoa dos Patos; 600 pessoas são resgatadas na madrugada em Rio Grande
O nível da Lagoa dos Patos está subindo em um ritmo acelerado.
Diante do agravamento dos alagamentos, cerca de 600 moradores atingidos por inundações na cidade de Rio Grande foram resgatados por equipes da Defesa Civil no município ao longo da madrugada desta quinta-feira, 16. O nível da Lagoa dos Patos está subindo em um ritmo acelerado e marcou 2,74 metros às 16h na cidade, o equivalente a 84 centímetros acima do nível do cais.
A Lagoa dos Patos recebe a água vinda de vários rios do Rio Grande do Sul, mas a vazão até o oceano está retida devido ao grande volume das chuvas e também por causa do forte vento.
Em Pelotas, outra cidade na região Sul do Estado bastante afetada pela cheia da Lagoa dos Patos, a prefeitura ampliou o mapa de áreas com alto risco de inundação devido ao sistema de drenagem sobrecarregado. O canal de São Gonçalo registrou a marca histórica de 3 metros. O máximo registrado até então era de 2,88 metros na enchente de 1941.
“Geralmente, a maré sobe à noite e baixa de dia. Essa pressão da elevação da maré e a redução da saída da água está provocando inundações em Rio Grande e, consequentemente, ocasiona o efeito de empilhamento das massas de água, provocando a elevação da Lagoa dos Patos na nossa região, dificultando o escoamento do canal”, detalhou a hidróloga Tamara Beskow.
O Rio Grande do Sul vive a maior tragédia climática de sua história, atingido por fortes temporais desde o último dia 29. Segundo a Defesa Civil estadual, 460 dos 497 municípios gaúchos foram impactados, e mais de 600 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas. Em consequência das chuvas, 151 pessoas morreram e 104 seguem desaparecidas.
Foto Getty
Por Estadão
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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) julgou, nesta quarta-feira (15), recurso no processo de indenização por danos morais ajuizado por Mirtes Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, respectivamente a mãe e a avó do menino Miguel, contra Sari Costa Gaspar Corte Real e Sergio Hacker Corte Real.
As duas prestavam serviço doméstico no apartamento dos réus, no prédio de luxo no Recife de onde o menino morreu ao cair do nono andar, em junho de 2020.
Segundo o tribunal, a decisão da Segunda Turma teve relatoria da desembargadora Solange Moura de Andrade e foi seguida, por unanimidade, pelos desembargadores Virgínio Benevides e Fernando Cabral Filho.
Ficou arbitrada a indenização de R$ 500 mil para Mirtes e R$ 500 mil para sua mãe, em razão da morte de Miguel. Em decisão anterior, na primeira instância, no dia 6 de setembro de 2023, a indenização era de R$ 2,01 milhões.
“Na hipótese, considerando os aspectos citados e, ainda, o caráter educativo da indenização, entende-se que o valor arbitrado pelo Juízo de origem (R$ 1.000.000,00) mostrou-se excessivo, razão pela qual reformo a sentença, no particular, reduzindo-o para o montante de R$ 500.000,00 para cada uma das reclamantes, quantias aptas a compensar os danos de ordem psicológica e emocional vivenciados até hoje por elas. Sob o influxo de tais considerações, dou provimento parcial ao apelo dos réus para reduzir o valor da indenização por dano moral decorrente da morte da criança para o montante de R$ 500.000,00, a ser pago em favor de cada uma das reclamantes”, considerou a desembargadora no acórdão.
Também houve concessão de outras duas indenizações por danos morais, sendo de R$ 10 mil para cada uma das reclamantes, em razão de fraude contratual.
Foto: Reprodução/Redes sociais
Por Diário de Pernambuco
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta quarta-feira (15/5) um abrigo na cidade de São Leopoldo, Rio Grande do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. Ele estava acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), e por ministros e autoridades que participam da comitiva presidencial.
O local abriga famílias que tiveram de deixar suas casas por conta das enchentes que atingiram dois terços do território gaúcho. São Leopoldo foi uma das cidades mais atingidas. Ao todo, as chuvas já deixaram 149 mortos e mais de 70 mil desabrigados.
Lula tirou fotos e conversou com as pessoas que estão no abrigo. Após a visita, o petista vai anunciar novas medidas de auxílio ao povo gaúcho, em um auditório da cidade. E vai ser reunir com Eduardo Leite para discutir a situação do estado. A expectativa é que o presidente anuncie um auxílio de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas, além de revelar quem ocupará o cargo da autoridade federal para acompanhar a crise, pelo menos, até o fim do ano. Com informações do Correio Braziliense.
Por Diário de Pernambuco
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