O caso das joias de Bolsonaro ampliou o entendimento entre aliados de que ele será alvo de investigações por longo período e que isso abalará sua imagem.
A cúpula do PL, partido que abriga Jair Bolsonaro (RJ), avalia como crescentes as chances de o ex-presidente da República ser considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dessa forma, integrantes da sigla aumentam a aposta na ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como ativo eleitoral para 2026.
O caso das joias enviadas como presente do governo da Arábia Saudita para Bolsonaro ampliou o entendimento entre aliados de que ele será alvo de investigações por longo período e que isso abalará sua imagem.
Para a cúpula do partido, o caso tem mais impacto sobre a imagem do próprio ex-presidente do que sobre a de sua mulher, embora ela fosse supostamente destinatária de um dos pacotes dados pelo governo da Arábia Saudita -justamente o que foi apreendido pela Receita Federal em Guarulhos (SP).
O PL planeja contratar uma pesquisa de opinião para avaliar o impacto da história das joias sobre a imagem da ex-primeira-dama, considerada uma potencial líder da direita.
Embora exista o diagnóstico de que Michelle foi menos atingida do que Bolsonaro pelas revelações das joias, o caso gera apreensão entre aliados. Tanto que a repercussão da história levou o PL a adiar o início de uma série de viagens que Michelle faria pelo país, uma agenda inicialmente prevista para esta semana.
A ex-primeira-dama é citada como opção para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal em 2026, mas também é lembrada como nome para disputar a Presidência da República caso seu marido seja impedido pela Justiça Eleitoral.
Michelle deve ser confirmada presidente do PL Mulher em evento no dia 21 de março, numa estratégia para mantê-la nos holofotes.
O governo Bolsonaro tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias e relógio avaliado em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões).
As joias foram enviadas ao país em duas caixas, carregadas pela equipe do então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque, segundo o qual o presente teria sido enviado para a então primeira-dama.
Logo após a revelação do episódio pelo jornal O Estado de S. Paulo, Michelle alegou que não tinha conhecimento sobre as joias.
Já Bolsonaro negou qualquer irregularidade e disse nunca ter pedido ou recebido os itens de luxo.
Apesar da fala, a Folha de S.Paulo mostrou que Bolsonaro recebeu outro pacote de artigos luxuosos. O estojo continha uma espécie de rosário, anel, abotoaduras e relógio. Foi incorporado ao acervo pessoal do ex-presidente.
A avaliação na cúpula do PL é a de que Bolsonaro reagiu mal à notícia e foi o principal atingido pelo caso. O ex-presidente, como mostrou a Folha, foi aconselhado a devolver os presentes dos sauditas que ficaram com ele para evitar desgastes ainda maiores.
Mesmo com a possibilidade de Bolsonaro ser impedido de disputar novas eleições, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pretende investir na imagem do ex-mandatário para eleger uma série de prefeitos no ano que vem.
A meta do PL é comandar ao menos mil cidades do país a partir de 2024. A estratégia é usar o espólio político do casal Bolsonaro para ampliar o número de prefeituras do partido.
Com isso, a cúpula da sigla espera garantir capilaridade ao PL com vista à eleição de 2026, seja de olho na Presidência ou em se manter como maior bancada da Câmara.
Bolsonaro está fora do Brasil desde dezembro de 2022. Michelle, por sua vez, retornou ao país, assumiu protagonismo e tem gravado vídeos para o partido.
Candidato à vice na chapa de Bolsonaro no ano passado, o general Walter Braga Netto tornou-se secretário de Relações Institucionais da legenda.
O militar criou o observatório político do partido, que é uma espécie de centro de estudos para elaborar propostas para o PL para as eleições e traçar estratégias para a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo integrantes do PL, Braga Netto também deve viajar pelo país e, quando possível, acompanhar Michelle. O plano para os dois inclui palestras e elaboração de propostas em diversas áreas para a sigla.
Braga Netto é tido como opção dentro da PL para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro, como mostrou o Painel. No entanto, a aliados ele manifesta preferência em disputar ao Senado por Minas Gerais.
Bolsonaro vinha sendo criticado por aliados pelo tempo de permanência nos Estados Unidos. No entanto, após a revelação do caso das joias, uma ala defende que ele adie seu retorno ao Brasil, hoje previsto para início de abril.
Aliados leem o período da viagem como um receio do ex-mandatário ser preso ao chegar ao Brasil, mas o criticam alegando que, do exterior, ele não está liderando a oposição.
Bolsonaro é alvo de 16 ações de investigação no TSE que podem torná-lo inelegível. Duas delas têm como objeto os ataques ao processo eleitoral e às urnas.
O processo apontado como o mais avançado e provavelmente o primeiro a ser julgado foi apresentado pelo PDT e tem como foco a reunião com embaixadores protagonizada pelo então presidente em julho do ano passado, na qual ele repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas e promoveu ameaças golpistas.
Foto Getty
Por Folhapress
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Presidente do MDB em Toritama, o prefeito Edilson Tavares obteve mais uma vitória na Justiça Eleitoral após a condenação do vice-prefeito Romerinho (PSDB) e da pré-candidata a vice-prefeita Helloysa Ferreira (SD).
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco condenou o vereador Edijan Enildo (PSDB), bem como Romerinho e Helloysa, por propaganda antecipada.
Na peça, a executiva municipal do MDB alega que o vereador teria realizado propaganda eleitoral antecipada para benefício do seu projeto político.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avalia que não há provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito e a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil”, decidiu Moraes.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem aos seus usuários mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda continua tramitando no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil que apura o caso vai continuar em tramitação.
Fonte: Agência Brasil
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.
O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixação de critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes.
“Estou convicto de que tratar o usuário como um tóxico delinquente não é a melhor política pública de um estado social democrático de direito”, afirmou
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (25). Os próximos votos serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que começou em 2015.
Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a Corte não está legalizando a maconha. O ministro esclareceu que a Corte mantém o porte como comportamento ilícito, conforme definido pela Lei de Drogas.
“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque esta é a vontade do legislador”, afirmou.
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Nesse caso, a condenação foi mantida porque os ministros entenderam que o acusado estava em uma circunstância que caracterizava tráfico.
Fonte: Agência Brasil
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