Brasil
Inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida bate recorde e atinge 45% dos contratos
De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.
A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida terminou 2022 em um patamar recorde. Ao todo, 45% desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.
De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.
O Minha Casa, Minha Vida foi relançado em fevereiro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma medida provisória foi enviada ao Congresso fazendo alterações nas regras do programa. Em um primeiro momento, a meta é entregar obras atrasadas ou paralisadas.
Para evitar o despejo nos contratos em atraso, os bancos que operam os financiamentos “adotam estratégias de renegociação da dívida. Contudo, as medidas têm sido pouco eficazes, uma vez que 59% dos beneficiários voltam a inadimplir com brevidade”, segundo o Ministério das Cidades.
A situação preocupa a pasta, que estuda mudanças. “Em razão do cenário de agravamento do quadro de inadimplência, estão em estudo medidas de alteração junto à legislação do programa com a finalidade de modificar o cenário apresentado”, diz o ministério em nota.
Sem detalhar as medidas em estudo, a pasta acrescenta que as mudanças servirão “para a ampliação do retorno financeiro ao fundo mas, sobretudo, para a minimização dos impactos sociais aos beneficiários, visando resguardar o direito à moradia, dado o perfil socioeconômico das famílias”.
O calote nos pagamentos por parte dos beneficiários aumenta a necessidade de o governo federal elevar sua participação nos custos do programa por meio do Orçamento. Como consequência, afirma o ministério, há uma limitação na expansão do programa e redução da quantidade de novas famílias a serem contempladas.
Com o não pagamento reiterado de parcelas, os donos do imóvel estão sujeitos à perda do bem. No caso da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, isso gera efeitos sociais relevantes, aumentando a vulnerabilidade das famílias. O público-alvo nessa faixa dispõe de renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800.
“A pessoa com a perda do imóvel fica mais vulnerável”, resume a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB (Universidade de Brasília) Cristiane Guinâncio.
A MP (medida provisória) do novo programa, que precisa ser votada pelo Congresso, estabelece que a faixa 1 passará a atender famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640; a faixa 2, famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, aquelas que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
A inadimplência no Minha Casa, Minha Vida tem diversas razões. Uma delas é o aumento do endividamento da população após a pandemia de Covid-19.
“Acontece muito de o beneficiário perder o vínculo de trabalho e consequentemente a renda. Em uma situação de emergência as pessoas não vão deixar de comer, vão deixar de pagar a prestação”, explicou a professora da UnB.
Outro motivo, aponta o Ministério das Cidades, é a “desocupação dos imóveis por seus beneficiários originais em razão de abandono, venda informal ou transferência informal da posse a terceiros”.
Apesar de proibido, há diversos casos em que o dono do imóvel adquirido através do Minha Casa, Minha Vida aluga ou revende de forma irregular a casa ou o apartamento. Nessa situação, quem vendeu muitas vezes deixa de pagar a prestação.
“Em situação de emergência, a pessoa precisa de dinheiro e aí tem todo esse mercado irregular, um mercado que está na expectativa de pessoas em situação difícil para comprar esse imóvel de maneira irregular”, avaliou Guinâncio.
Uma saída que vem sendo considerada para evitar o mercado irregular desses imóveis é o Minha Casa Minha Vida Entidades. Nessa modalidade, todas as etapas do projeto são coordenadas por movimentos sociais ligados a moradia, o que tem feito a inadimplência ser mais baixa.
Os contratos com atraso superior a 360 dias alcançavam 27,6% do total no fim de 2022. Para o Ministério das Cidades, isso acontece porque a participação de movimentos sociais “confere maior engajamento dos candidatos a beneficiários desde a concepção do empreendimento, circunstância que contribui para a manutenção dos compromissos, por parte das famílias beneficiadas, após a entrega do imóvel”.
“O imóvel acaba sendo produzido a partir de um projeto conjunto e por isso se aproxima muito das características do público-alvo, não só de expectativa mas também de capacidade de compra”, afirma Guinâncio.
Na remodelagem do programa, o governo anunciou que deve dar subsídio de cerca de R$ 170 mil em residências do Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1. Esse valor vai depender da região em que o imóvel está localizado.
Foto Shutterstock- imagem ilustrativa
Por Folhapress
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Brasil
Governo aciona MPF contra decisões do Conselho Federal de Medicina
Desde a gestão de Jair Bolsonaro, o Conselho Federal de Medicina vinha sendo criticado por decisões.
O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, sem a necessidade de perícia, desde que atendidos requisitos técnicos. O novo modelo foi batizado de ATESTMED.
A medida, no entanto, foi desautorizada pelo CFM em parecer emitido em abril deste ano. O documento diz que a medida é ilegal, compromete a “integridade profissional dos peritos médicos federais” e causa “prejuízo ao erário”. Já o Ministério afirma que houve redução das filas de requerentes, o aumento da celeridade na concessão do benefício e economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar o pagamento retroativo do BPC. Isso porque, quando um cidadão é autorizado a recebê-lo, tem o direito aos valores que seriam pagos desde a data do requerimento. Procurado, o CFM não se manifestou até a publicação desta reportagem.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a política, “não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do ATESTMED tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios”.
Para o ministério, o CFM tomou a decisão por razões políticas, com o objetivo de atender aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que tentou, sem sucesso, embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem feito denúncias nos conselhos regionais da categoria contra profissionais que seguem a orientação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “De maneira indevida, o CFM está praticando atos que protegem interesses corporativos da ANMP, às custas da população que enfrenta maior dificuldade para acessar benefícios previdenciários e assistenciais regularmente instituídos”. A ANMP também foi procurada, mas não se pronunciou.
A médica que assina o parecer, Rosylane Rocha, tem apoio de representantes da associação, cujo presidente, Francisco Cardoso, já publicou vídeos nas redes sociais em que pede voto nela para a eleição do CFM. Segundo a pasta, a entidade de peritos tem ligação com o governo de Jair Bolsonaro. No mandato do ex-presidente, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal – hoje transformada em departamento – foi comandada por Karina Braido de Teive e Argolo, mulher do então presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.
Ela acabou deixando o cargo após a Comissão de Ética da Presidência da República abrir um processo por conflito de interesses a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ATESTMED não é a única política estabelecida na gestão de Lula contra a qual o CFM se insurgiu. Uma resolução publicada pela entidade de classe em julho proibiu o atendimento de menores de 16 anos sem documento oficial com foto. Tal decisão vai na contramão de uma portaria do Ministério da Previdência Social que autorizou o atendimento desta parcela da população apenas mediante apresentação da certidão de nascimento.
Segundo a pasta, a medida visa facilitar o acesso do benefício à população vulnerável. “A medida se fez necessária porque, em muitos lugares do país, as crianças e adolescentes não possuem documento de identidade com foto, portando apenas a certidão de nascimento. Esse fato é ainda mais frequente em grupos hipossuficientes, justamente o público alvo do benefício assistencial de prestação continuada”, alega a pasta na representação entregue ao Ministério Público Federal.
Assim como no caso do ASTESTMED, a ANMP tem denunciado aos conselhos regionais de medicina os médicos que aceitam apenas a certidão de nascimento para realizar consultas. A prática, na visão do governo, é persecutória.
Foto Global Imagens
Por Estadão
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Manter uma dieta saudável no Brasil ficou 32% mais caro entre 2017 e 2022. Apesar disso, o número de pessoas sem condições de pagar por alimentos que atendam às diretrizes nutricionais mínimas diminuiu – mesmo com a alta global dos preços dos alimentos pós-pandemia da covid-19.
A conclusão está no Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou nesta quarta-feira (24).
Segundo os autores da publicação, em 2017, os brasileiros pagavam US$ 3,22 por dia para consumir uma dieta considerada saudável. O gasto se manteve praticamente estável nos dois anos seguintes: US$ 3,21, em 2018, e em US$ 3,30, em 2019. A partir de 2020, quando a pandemia já impactava todo o globo, a quantia necessária (US$ 3,53) começou a subir e não parou mais. Em 2021, foi preciso gastar US$ 3,84/dia e, em 2022, US$ 4,25/dia.
Considerando a cotação do dólar no início da tarde desta quarta-feira, o valor necessário, em reais, saltou de R$ 18, em 2017, para R$ 23,94, em 2022.
Acesso
Apesar da alta dos preços, a quantidade de brasileiros sem condições de gastar a média diária necessária para manter uma dieta saudável diminuiu no mesmo período. Em 2017, eles eram 57,2 milhões, ou 27,4% da população do país. Em 2022, 54,4 milhões, ou 25,3%.
O resultado é positivo, mas poderia ser melhor não fosse pela pandemia, que interrompeu o progresso brasileiro confirmado anteriormente pela FAO. Em 2018, o total de brasileiros incapazes de pagar por uma dieta saudável já tinha diminuído para 56 milhões. Em 2019, chegou a 55,7 milhões. E, em 2020, alcançou o melhor resultado dos cinco anos analisados no presente relatório: 42,1 milhões de pessoas, ou 19,8% da população nacional.
Assessora técnica do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a nutricionista Natalia Oliveira, comemorou o anúncio da redução da insegurança alimentar grave no Brasil, em 2023, mas destacou que, em termos de acesso a alimentos de qualidade, o país ainda está aquém do desejado.
“O relatório da FAO aponta que houve uma melhora do acesso e do consumo dos alimentos em geral. Isso se deve a vários aspectos, como aumento da renda, disponibilidade de alimentos e melhoria das políticas públicas, que possibilitaram alguns avanços em programas de alimentação escolar e no estímulo à agricultura familiar. Ao mesmo tempo, ainda estamos muito aquém do que preconizamos em termos de uma alimentação adequada e saudável Temos que melhorar bastante neste sentido. Porque o acesso [aos alimentos em geral], por si só, pode significar um acesso a alimentos ultraprocessados. E não é isso que desejamos.”
Recomendações
De acordo com o Ministério da Saúde, uma alimentação saudável está baseada em “práticas que assumam a significação social e cultural dos alimentos”, estimulando a produção e o consumo de alimentos saudáveis regionais, como legumes, verduras e frutas. Entre outras características, para ser considerada saudável, a dieta deve ser quantitativa e qualitativamente “harmoniosa” e segura do ponto de vista de contaminação físico-química e biológica.
Neste sentido, é recomendável que, se possível, as pessoas façam ao menos três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e procure consumir ao menos seis porções diárias de cereais (arroz, milho, trigo pães e massas), três porções de legumes e verduras frescas, além de frutas, tubérculos e raízes (batatas, mandioca, macaxeira, aipim), dando preferência aos grãos integrais e aos alimentos naturais.
Também é recomendável consumir diariamente ao menos três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos, retirando a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes de prepará-las. Também é bom evitar refrigerantes, sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas doces e outras guloseimas, e é recomendado reduzir a quantidade de sal na comida e ingerir ao menos dois litros de água por dia. Mais recomendações podem ser consultadas na página da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde.
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Cerca de 8,4 milhões de brasileiros foram atingidos pela fome entre 2021 e 2023, aponta o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial divulgado na última quarta-feira (24/7). O mesmo estudo destaca que, no mesmo período, 39,7 milhões de pessoas viveram em insegurança alimentar, sendo mais de 14 milhões em estado severo.
O levantamento indicou que 10,1 milhões de pessoas estavam em estado de desnutrição, ou seja, com dieta abaixo de níveis mínimos de consumo de energia. A falta de acesso adequado à alimentação afetava de forma moderada ou grave 70,3 milhões de brasileiros entre os anos de 2020 e 2022.
“Os dados das Nações Unidas indicam que estamos no caminho certo. Em apenas um ano de governo, reduzimos a insegurança alimentar severa em 85%. Tiramos 14,7 milhões de brasileiros e brasileiras dessa condição”, destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Apesar da redução, o Brasil continua no “Mapa da Fome”. O documento inclui países com índice de insegurança alimentar superior a 2,5%. A ONU classifica como insegurança alimentar os casos de pessoas que não têm acesso ao consumo da quantidade adequada de alimentos diariamente para obter os níveis de energia necessários ao organismo.
Quando a situação é mantida regularmente e resulta em prejuízos graves à saúde física e mental, sobretudo na primeira infância, no desenvolvimento e na formação cognitiva, se tem a fome concreta.
Situação mundial
Os dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicaram, ainda, que 733 milhões de pessoas estavam em situação de fome em 2023 em todo o mundo – queda de 2 milhões de pessoas, em relação ao que foi apontado na edição 2022. As projeções do relatório são de que 582 milhões de pessoas ainda estejam cronicamente desnutridas em 2030.
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