Pernambuco
Pernambuco zera o número de lixões a céu aberto nos municípios
Em um marco histórico, o problema de lixões a céu aberto em Pernambuco parece ter sido solucionado, nove anos após eles terem sido considerados crime contra o meio ambiente. Foi o que anunciou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado e Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), em coletiva nesta segunda-feira (20), no Auditório do Tribunal de Contas, no Centro do Recife. “É um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente”, informou o auditor do TCE, responsável pelo levantamento dos lixões em Pernambuco, Pedro Teixeira. As últimas cidades a eliminar os lixões foram Ouricuri, no sertão, e Nazaré da Mata, zona da mata. Agora o objetivo é o desenvolvimento sustentável dos aterros sanitários, locais esses que são considerados adequados para receber os resíduos sólidos.
A secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luiza Ferreira, esteve presente e aproveitou o momento para pontuar que o meio ambiente e a sustentabilidade atingiram o protagonismo global com um olhar para o futuro e mais econômico. “É um marco extremamente importante. Primeiro o governo parabeniza as entidades envolvidas, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à CPRH, e a gente sabe que esse é um primeiro passo extremamente relevante que precisa ser celebrado, mas que chama os próximos passos, não menos importantes. A gente sabe que resíduos sólidos é uma questão complexa, é uma questão com componente social e também muito forte.”
Também compareceram, o presidente do TCE, Ranilson Ramos, o subprocurador-geral em assuntos jurídicos do Ministério Público de Pernambuco, Renato Silva Filho, O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Gustavo Massa, a promotora de justiça do estado e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara Correia e José de Anchieta Santos, diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Todos eles destacaram que o momento não deve ser somente de comemoração, mas de mirar no avanço, para que não haja regresso. “As fiscalizações, as prestações de contas, isso continua ocorrendo, nós temos nosso PAF, nosso programa anual de fiscalização em curso, mas nós agora estamos numa fase de abrir e entrar na avaliação dos resultados das políticas públicas”, declarou o presidente do TCE.
Fonte: Diário de Pernambuco
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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