O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição.
O motorista que comprar um carro pelo novo programa de incentivos do governo Lula com intenção de revender o veículo deve ficar atento às regras. Há prazo para a negociação.
O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.
Quem vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Ou seja, se comprar um Fiat Argo 1.0, por exemplo, com desconto de R$ 6.000, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 6.000.
Caso não pague a GRU, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei -com a diferença de que, nestes casos, a carência é de dois anos.
O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.
Nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. São 266 versões de 32 modelos à disposição dos consumidores.
Menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) foram os três critérios levados em conta pelo governo federal para a definição das faixas de desconto para os carros. Quanto maior a pontuação nesses requisitos, maior o desconto aplicável.
Este valor é abatido no momento da compra junto à concessionária e será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. O alvo são os carros 0 km.
O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus foi construído pelo Mdic e pelo Ministério da Fazenda para acabar em curto prazo.
O plano do governo é atenuar a crise no setor automotivo, que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem, o programa acaba.
As montadoras têm enfrentado dificuldades para reduzir seus estoques. Na pandemia, as empresas enfrentaram a falta de matéria-prima e quarentenas por causa de surtos de Covid-19. Depois, a queda da demanda graças ao juros que encarecem os empréstimos e a inflação que reduz o poder de compra do brasileiro.
Em sua fala no encerramento de evento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), nesta semana, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que é grande o interesse dos consumidores pelo programa do carro popular. “A resposta está sendo muito boa, a procura nas concessionárias cresceu bastante. Estamos muito otimistas com o trabalho”, disse.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já afirmou, anteriormente, que o governo federal aguarda a queda dos juros para os próximos meses, para que “o crédito fique mais acessível”.
O setor já calcula que a medida, prevista para durar quatro meses, possa ser encerrada com apenas um mês de vigência, por atingir a cota estabelecida, de R$ 500 milhões. Ao todo, os recursos solicitados pelas montadoras que aderiram ao plano já somam R$ 300 milhões -60% do teto disponível para essa modalidade. Apesar do sucesso do programa, uma prorrogação não está nos planos do governo Lula.
TIRE DÚVIDAS SOBRE A COMPRA DO CARRO PELO PROGRAMA DO LULA
Qual o valor do desconto?
Para os carros, são sete faixas de desconto, de R$ 2.000 a R$ 8.000. Montadoras podem, ainda, aplicar descontos adicionais
Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil
O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar?
O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas têm exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15
Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?
Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno)
No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros
Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?
Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores usados pela indústria automotiva
No caso dos carros, o volume de desconto é proporcional à pontuação que o modelo alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto
No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os veículos mais caros.
Foto Pixabay
Por Folhapress
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No dia 21 de junho, a Prefeitura de Verdejante, no sertão de Pernambuco, realizou o Forró Pingo do Meio-Dia, uma festa que marcou o início de uma tradição que promete se tornar um evento imperdível da cidade. Nesta primeira edição, contou com a presença de atrações locais de renome, que embalaram a todos com muito forró e animação.
Além disso, a feira municipal estava repleta de cultura, produtos festivos e deliciosos alimentos da agricultura familiar, proporcionando uma experiência gastronômica única aos visitantes. A diversidade de sabores e o comprometimento com a valorização dos produtores locais foram os destaques desta festividade tão especial.
Destacaram-se também as apresentações culturais de São João, que trouxeram consigo toda a tradição e o encanto dos festejos juninos. Desde o Serviço de Convivência até a terceira idade, todos foram envolvidos nessa atmosfera mágica, repleta de danças, música, e muita alegria.
Uma surpresa emocionante foi a estreia do grupo de arte de Verdejante, que presenteou com um belíssimo espetáculo junino. Foi uma exibição de talento e criatividade, que encantou a todos os presentes e ressaltou o potencial artístico da cidade.
A realização deste evento especial foi possível graças ao trabalho da diretoria de Cultura em parceria com a Secretaria de Agricultura e Assistência Social com o apoio da Prefeitura de Verdejante – Governo de Todos. A dedicação dessas instituições em valorizar e incentivar as manifestações culturais locais é evidente e merece reconhecimento.
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A medida irá abranger depósitos e saques.
Bancos associados à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) irão alterar o extrato bancário a partir de 8 de julho. A principal mudança é a padronização das nomenclaturas. A medida irá abranger depósitos e saques. Depois, as demais operações financeiras serão incluídas nestas mudanças.
A iniciativa, segundo a Febraban, foi criada pensando em facilitar o cotidiano dos clientes, tornando as informações mais acessíveis, principalmente para quem tem conta em mais de uma instituição.
O extrato bancário é um documento fornecido pela instituição financeira que resume as transações realizadas de uma conta bancária em um determinado período.
Nele, há informações sobre depósitos, saques, transferências, pagamentos de contas e outras transações. O documento funciona como uma espécie de registro de todas as movimentações financeiras de uma conta bancária, ou seja, as entradas e saídas de dinheiro.
Na nova nomenclatura, as operações de depósito de cheque no caixa eletrônico, também chamado de ATM, sigla para Automated Teller Machine, passarão a ser descritas no extrato como “DEP CHEQUE ATM”.
As operações de saque de dinheiro em espécie no caixa da agência com o cartão da conta, aparecerão no extrato como “SAQUE DIN CARTAO AG”.
Hoje, essas informações variam conforme o banco. “Atualmente, os bancos usam mais de 4.000 tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.
“A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, diz.
O acesso ao extrato bancário é direito de todos os consumidores e é gratuito para até dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias, para contas correntes. Verifique em sua instituição bancária para entender melhor sobre possíveis tarifas de emissão de extratos.
COMO CONSULTAR O EXTRATO BANCÁRIO?
Cada banco ou instituição financeira possuem procedimentos diferentes para acessar o extrato bancário. É possível acessar o documento por internet banking (site oficial do banco ou instituição financeira); aplicativo do banco ou instituição financeira; em caixas eletrônicos ou agência bancária (presencialmente); ou central de atendimento telefônico do banco.
Em caso de dúvidas é indicado conversar diretamente com a instituição.
QUAIS SERVIÇOS SÃO GRATUITOS PARA QUEM TEM CONTA-CORRENTE?
Clientes com conta-corrente podem ter até dez serviços gratuitos em bancos e instituições financeiras caso a empresa ofereça esses serviços, até o limite mensal estabelecido pelo Banco Central. O que ultrapassar o pacote garantido por lei pode ser cobrado.
VEJA OS SERVIÇOS GRATUITOS PARA CONTA-CORRENTE:
– Cartão com função débito
– Segunda via do cartão de débito, exceto nos casos de perda, roubo, furto, danos e outros motivos que não são de responsabilidade da instituição financeira
– Até quatro saques por mês (incluindo saque por cheque)
– Até duas transferências entre contas do mesmo banco
– Até dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias
– Até dez folhas de cheques desde que tenha direito ao talão de cheques
– Consultas de saldo pela internet, sem limites
– Compensação de cheques
– Extrato anual detalhado com todas as tarifas pagas, incluindo juros bancários, fornecido até 28 de fevereiro do ano seguinte
– Prestação de qualquer serviço realizado por meios eletrônicos, desde que sua conta seja movimentada por meios eletrônicos como internet e caixa eletrônico, por exemplo
QUAIS SERVIÇOS SÃO GRATUITOS PARA QUEM TEM POUPANÇA?
Os clientes da caderneta de poupança também têm direito a serviços gratuitos, sem pagamento de tarifa, mas o pacote é um pouco menor do que o da conta-corrente.
VEJA OS SERVIÇOS GRATUITOS PARA CADERNETA DE POUPANÇA:
– Cartão com função movimentação
– Segunda via do cartão, exceto nos casos de perda, roubo, furto, danos e outros motivos que não são de responsabilidade da instituição financeira
– Até dois saques por mês
– Até duas transferências entre contas do mesmo banco
– Até dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias
– Consultas de saldo pela internet, sem limites
– Extrato anual consolidado, discriminando mês a mês os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas, juros, encargo e demais despesas
– Prestação de qualquer serviço realizado por meios eletrônicos, desde que sua conta seja movimentada por meios eletrônicos como internet e caixa eletrônico, por exemplo.
Por Folhapress
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Uma mulher em surto psicótico está fazendo o filho recém-nascido refém dentro de casa, na Rua 28 do bairro Cohab, em Salgueiro, na tarde desta sexta-feira(21).
De acordo com testemunhas a mulher deve depressão pós-parto e se encontrava sozinha em casa com a criança quando surtou.
Policiais militares e bombeiros estão no local negociando com a mãe a liberação da criança. Os agentes de segurança estão fazendo um trabalho profissional e minucioso, para garantir tanto a integridade física da mãe quanto da criança.
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