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Quem revender carro popular antes de seis meses terá que devolver o desconto

O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição.

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O motorista que comprar um carro pelo novo programa de incentivos do governo Lula com intenção de revender o veículo deve ficar atento às regras. Há prazo para a negociação.

O proprietário de um veículo comprado pelo programa só poderá vender o bem após seis meses da aquisição. A determinação consta no artigo 11 da Medida Provisória 1.175: “Na operação de revenda de veículo sustentável antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”.

Quem vender o carro antes deste prazo deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Ou seja, se comprar um Fiat Argo 1.0, por exemplo, com desconto de R$ 6.000, e vendê-lo cinco meses depois, terá que pagar aos cofres federais esses R$ 6.000.

Caso não pague a GRU, o proprietário do veículo não conseguirá fazer a transferência para o comprador. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los antes do permitido por lei -com a diferença de que, nestes casos, a carência é de dois anos.

O plano que busca reduzir o preço dos carros populares, lançado no início deste mês, oferece descontos patrocinados que vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, podendo alcançar valores maiores a critério das fábricas e concessionárias com descontos adicionais. A MP determina que o desconto patrocinado pelo governo esteja registrado de forma destacada como incondicional na nota fiscal da compra do veículo.

Nove montadoras já aderiram ao programa com opções de carros com descontos: Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. São 266 versões de 32 modelos à disposição dos consumidores.

Menor preço, maior eficiência energética e maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno) foram os três critérios levados em conta pelo governo federal para a definição das faixas de desconto para os carros. Quanto maior a pontuação nesses requisitos, maior o desconto aplicável.

Este valor é abatido no momento da compra junto à concessionária e será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. O alvo são os carros 0 km.

O programa de redução de preço dos automóveis e de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus foi construído pelo Mdic e pelo Ministério da Fazenda para acabar em curto prazo.

O plano do governo é atenuar a crise no setor automotivo, que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa. Quando os recursos disponíveis se esgotarem, o programa acaba.

As montadoras têm enfrentado dificuldades para reduzir seus estoques. Na pandemia, as empresas enfrentaram a falta de matéria-prima e quarentenas por causa de surtos de Covid-19. Depois, a queda da demanda graças ao juros que encarecem os empréstimos e a inflação que reduz o poder de compra do brasileiro.

Em sua fala no encerramento de evento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), nesta semana, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que é grande o interesse dos consumidores pelo programa do carro popular. “A resposta está sendo muito boa, a procura nas concessionárias cresceu bastante. Estamos muito otimistas com o trabalho”, disse.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, já afirmou, anteriormente, que o governo federal aguarda a queda dos juros para os próximos meses, para que “o crédito fique mais acessível”.

O setor já calcula que a medida, prevista para durar quatro meses, possa ser encerrada com apenas um mês de vigência, por atingir a cota estabelecida, de R$ 500 milhões. Ao todo, os recursos solicitados pelas montadoras que aderiram ao plano já somam R$ 300 milhões -60% do teto disponível para essa modalidade. Apesar do sucesso do programa, uma prorrogação não está nos planos do governo Lula.

TIRE DÚVIDAS SOBRE A COMPRA DO CARRO PELO PROGRAMA DO LULA

Qual o valor do desconto?

Para os carros, são sete faixas de desconto, de R$ 2.000 a R$ 8.000. Montadoras podem, ainda, aplicar descontos adicionais

Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil

O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar?

O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas têm exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15

Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?

Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno)

No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros

Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?

Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores usados pela indústria automotiva

No caso dos carros, o volume de desconto é proporcional à pontuação que o modelo alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto

No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os veículos mais caros.

Foto  Pixabay

Por Folhapress

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Presidente do Solidariedade se entrega à PF após três dias foragido

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O presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, foi preso neste sábado (15) pela Polícia Federal por suspeita de desvio de R$ 36 milhões do fundo eleitoral.

Eurípedes foi alvo de uma operação da PF na última quarta-feira (12), mas não foi encontrado na ocasião. Ele ficou três dias foragido até se entregar à polícia neste sábado.

Foto divulgação
Por CNN

           

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Salgueiro recebe Castramóvel adquirido com recursos de emenda de Gonzaga Patriota

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Seis meses após a homologação do processo licitatório, finalmente Salgueiro recebeu o seu tão aguardado e necessário Castramóvel. O veículo, que chegou nessa sexta-feira, 14, foi comprado com recursos destinados por Gonzaga Patriota ao município, enquanto deputado federal, especificamente para essa ação. Ele reservou a emenda para Salgueiro, atendendo a um pedido de Paizinha Patriota, que é muito engajada com a causa animal.

Como pode ser conferido nesta matéria, a prefeitura utilizou R$ 119.480,00 de R$ 200.000 que Gonzaga destinou a Salgueiro para a aquisição do Castramóvel. A empresa vencedora foi a CSR Serviços e Veículos LTDA, sediada em Recife, que apresentou a menor oferta. A licitação foi homologada na segunda quinzena de dezembro de 2023.

Nas redes sociais, Paizinha, principal articuladora do Castramóvel para a cidade, comemorou a chegada do veículo. “Vocês têm acompanhado minha luta incansável pelos animais aqui em Salgueiro, sempre foi assim. E hoje é dia de comemorar! Com o apoio de Gonzaga Patriota, conquistamos um Catramóvel para nosso município”, celebrou.

“Este veículo já está no pátio da Prefeitura e será um verdadeiro divisor de águas para os nossos amigos de quatro patas, facilitando campanhas de vacinação, castração e resgate de forma mais eficiente e abrangente”, acrescentou a ex-vereadora.

 

 

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Parnamirim: Familiares ligam para a polícia e entregam acusado de duplo homicídio

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Nessa sexta-feira, 14, policiais militares do 8° BPM cumpriram um mandado de prisão na Fazenda Jurema, zona rural de Parnamirim-PE. No local foi preso um homem de 39 anos acusado de duplo homicídio, com qualificação (motivo fútil).

Os policiais efetuaram a prisão após receberem telefone de familiares do acusado, informando que ele tinha conhecimento da existência de um mandado de prisão em seu desfavor e queria se entregar.

A família também havia entrado em contato com o delegado da cidade, que já estava ciente que o acusado iria se entregar e queria a presença da Polícia Militar para garantir sua integridade física.

O homem foi preso por policiais militares e civis e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que ficou responsável pelos procedimentos cabíveis. (Do Alvinho Patriota)

 

 

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