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Brasil

Lula assina parecer que prevê demissão para casos de assédio sexual no serviço público federal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4) um parecer que prevê a pena de demissão para todos os casos comprovados de assédio sexual no serviço público.

O parecer elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) tem um caráter vinculante e por isso passa a vigorar em toda a administração pública federal.

A legislação que estabeleceu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União não contém uma tipificação expressa para tratar os casos de assédio sexual como um desvio funcional. Por isso, esses casos poderiam ser tratados de duas maneiras, sendo que uma delas previa apenas uma penalidade mais branda.

Segundo material divulgado pelo governo, esse parecer vinculante da AGU busca justamente suprir essa lacuna, para estabelecer diretamente a pena de demissão para as práticas comprovadas de assédio sexual.

“O parecer estabelece que a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, [Regime jurídico dos servidores]. Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional na Lei nº 8.112/90, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor –cuja penalidade é mais branda–, ora como violação às proibições aos agentes públicos -esta, sim, sujeita à demissão”, afirma o texto

O novo parecer, portanto, determina que os casos de assédio sexual que forem devidamente apurados e comprovados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos, cuja pena prevista é a de demissão.

A assinatura do parecer aconteceu durante reunião no Palácio do Planalto, copenalidade máxima prevista na Lei nº 8.112/90 m o presidente Lula e os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviço Público), Cida Gonçalves (Mulheres) e Jorge Messias (AGU).

Fonte: FOLHAPRESS

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Mulher de 28 anos morre após passar por cirurgias plásticas em Minas

Thaynara Braz, que residia na Bélgica, deixa duas filhas pequenas e uma adolescente. Ela estava no Brasil desde o último fim de semana para visitar a família.

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Thaynara Braz, de 28 anos, faleceu na manhã desta quarta-feira, 29, após realizar duas cirurgias plásticas em uma clínica no bairro Jardim Atlântico, em Belo Horizonte (MG).

Após passar pelos procedimentos de mamoplastia e abdominoplastia sem intercorrências na terça-feira, 28, a vítima passou mal e sofreu uma série de paradas cardiorrespiratórias, conforme informações do boletim de ocorrência.

Os enfermeiros tentaram reanimá-la e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas os esforços não tiveram sucesso. Após a confirmação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal do bairro Gameleira.

Em nota, a Polícia Civil informou que deslocou a perícia oficial para realizar os procedimentos de praxe. À Rádio Itatiaia, o hospital responsável lamentou o ocorrido e detalhou os acontecimentos.

“É com profunda tristeza que informamos o falecimento em 29/05/2024 da Sra. TBA, após cirurgia realizada em nosso Hospital na data 28/05/2024. Queremos expressar nossas sinceras condolências à família e aos amigos, os quais continuarão acolhidos pela nossa equipe. A cirurgia, pré e pós-operatório foram conduzidos conforme os protocolos médicos, tendo sido o SAMU imediatamente acionado às 05:38 horas, após a paciente ter apresentado complicações. O SAMU chegou às 05:48 horas, continuando com os procedimentos com a paciente até o óbito declarado às 06:20 horas pelo médico do SAMU”, informou a clínica.

O hospital também afirmou que cooperará com as investigações e prestará apoio aos familiares e amigos da vítima. “Tanto o médico responsável pela cirurgia quanto o Hospital permanecerão cooperando plenamente com as autoridades competentes para esclarecer todas as circunstâncias. Esclarecemos que estamos fornecendo todo o apoio, tanto técnico quanto emocional aos familiares e amigos. A perícia será necessária para confirmação da causa mortis, observando que prontuário médico é documento sigiloso, nos termos dos arts. 2° e 3° da Lei Federal n° 8.069/90 e art. 89 da Resolução n° 1.638/02 do Conselho Federal de Medicina. Conteúdo deve ser discutido privativamente entre a equipe médica, a família e autoridades competentes. Mais uma vez, com pesar. Administração do Hospital Bellagio”, completou.
 
Thaynara Braz, que residia na Bélgica, deixa duas filhas pequenas e uma adolescente. Ela estava no Brasil desde o último fim de semana para visitar a família. 

O velório e o sepultamento acontecem nesta quinta-feira (30), no Cemitério Parque Belo Vale, das 8h às 11h30, conforme anunciado nas redes sociais da vítima.

Foto redes sociais

Por Notícias ao Minuto

           

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Taxa de desemprego fica em 7,5%, a menor para o trimestre desde 2014

O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%).

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril ficou em 7,5%, o menor para o período desde 2014. O índice é considerado estável em relação ao trimestre móvel terminado em janeiro de 2024 (7,6%) e 1 ponto percentual (p.p) abaixo do apurado no mesmo período de 2023 (8,5%).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Pnad apura todas as formas de ocupação de pessoas a partir de 14 anos de idade, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

A população desocupada, ou seja, quem não trabalhava e estava à procura de alguma ocupação, ficou em 8,2 milhões, sem variação significativa em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro de 2024, porém 9,7% menor que o apontado no mesmo período de 2023. Isso representa menos 882 mil desocupados.

O número de trabalhadores ocupados chegou a 100,8 milhões, considerado estável em relação ao trimestre terminado em janeiro de 2024. Em relação a 12 meses atrás, houve acréscimo de 2,8%, o que representa mais 2,8 milhões de pessoas com trabalho.

Por Agência Brasil

           

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STF dá 72h para São Paulo responder ação que questiona edital de câmeras de PMs

A intimação segue pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou a reapreciação do caso.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) deu 72h para que o governo de São Paulo se manifeste sobre o novo edital publicado pela gestão estadual para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar.

No documento, o Supremo pede que o estado se manifeste acerca de alguns pontos, como a existência de política pública que priorize a alocação das câmaras corporais para as unidades da PM que realizam operações e a necessidade de que as gravações sejam feitas de forma ininterrupta, com a guarda das imagens na íntegra, independentemente de acionamento pelo policial ou pelo gestor.

A intimação segue pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicitou a reapreciação do caso. O órgão pede que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determine a retificação do edital e exija que as câmeras tenham gravação ininterrupta durante os turnos policiais, além de serem destinadas aos batalhões que mais matam na corporação e que as imagens sejam armazenadas por mais tempo.

O edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que as câmeras agora devem passar a ser acionadas apenas de modo intencional pelo próprio policial militar ou por meio de uma central de operações, e não de forma ininterrupta como é feita hoje.

No documento do STF, Barroso pede que o estado informe sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens e adequação do modelo de contratação proposto às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça nessa terça-feira (28), que definiu novas regras para o uso das câmeras corporais pela polícia.

As novas normas nacionais admitem três modalidades de uso: acionamento automático, remoto e pelos próprios integrantes da força de segurança.

No acionamento automático, a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço. Nesse caso, a gravação também é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Já na modalidade de acionamento remoto, a gravação é iniciada por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento. Há também a possibilidade de acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.

O anúncio da ampliação em 18% do número de câmeras no estado foi feito pelo governo de São Paulo na quarta-feira (22). De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em março deste ano, o uso das COPs (câmeras operacionais portáteis) é apoiado por 88% dos moradores da capital paulista.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que as novas câmeras farão reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, identificação de foragidos, além de melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo. O novo edital prevê que o valor de cada câmera deve cair de R$ 1 mil para R$500.

Além disso, haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Durante o evento de lançamento das novas diretrizes na terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os estados que quiserem recursos para colocar câmeras nos uniformes policiais deverão seguir as diretrizes divulgadas pela pasta.

Em resposta, o Tarcísio afirmou que o programa de São Paulo já segue as novas diretrizes nacionais para o uso do equipamento.

“A diretriz do ministério deixa a critério do estado a definição de como as câmeras vão funcionar. Então, o ministério diz que elas podem funcionar ininterruptamente, elas podem ter acionamento pelo agente, elas podem ter acionamento automático. Então, todas as formas de acionamento estão alcançadas pela diretriz do Ministério da Justiça”, disse o governador.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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