Política
Delegados da PF rebatem Lira e dizem que investigações não perseguem ninguém
As investigações conduzidas pela PF não privilegiam nem perseguem ninguém, são sempre pautadas pela legalidade e pela imparcialidade”, afirmou Lucian.
Após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizer em entrevista à Folha de S. Paulo que o governo precisa ter “cuidado” com excessos que têm aflorado em investigações da PF, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) afirmou que a atuação da corporação não privilegia nem persegue ninguém.
“A Polícia Federal é órgão de Estado e conquistou ao longo de sua história o prestígio e a confiança da sociedade na seriedade de seus policiais. As investigações conduzidas pela PF não privilegiam nem perseguem ninguém, são sempre pautadas pela legalidade e pela imparcialidade”, afirmou Luciano Leiro, presidente da ADPF.
Na entrevista publicada na segunda-feira (18), Lira declarou que a “Polícia Federal não trabalha nem como promotor de Justiça nem como juiz.” “Ela tem que ir até a investigação. Acabou a investigação, acabou o papel. Ela não pode ir além disso. Tem policiais indo além disso”, concluiu o presidente da Câmara.
A avaliação de integrantes da PF é que não há o que comentar sobre as críticas do presidente da Câmara. Eles dizem que as investigações são baseadas em fatos e que a melhor resposta que a Polícia Federal pode dar é seguir com seu trabalho nas investigações em curso.
Aliados de Lira foram alvo da PF em junho deste ano, em apuração sobre suspeitas envolvendo kits de robótica. O nome do presidente da Câmara apareceu no inquérito com a deflagração da operação, ocasião em que os policiais encontraram uma lista com pagamentos atribuídos a ele. A PF enviou o caso ao STF e, semanas depois, o ministro Gilmar Mendes mandou paralisar a investigação.
“Isso é uma alegação. Mais um abuso, um excesso. Não tem nada que foi provado com relação a isso, inclusive toda essa operação foi anulada”, afirmou Lira na entrevista.
Ele também criticou a Operação Perfídia, deflagrada na semana passada, que investiga suposta fraude em licitação do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, então comandado pelo general Walter Braga Netto (PL). O militar foi ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice na chapa derrotada em 2022.
Integrantes da PF também viram na declaração de Lira uma tentativa de intimidar a corporação a frear novas investigações.
Já Leiro afirma que, “se há casos em que, após a investigação, a Justiça decide pela inocência dos investigados, isso só demonstra o êxito do sistema de persecução penal, e não abuso ou excesso dos investigadores, é assim na democracia e no próprio sistema de justiça criminal do Brasil.”
Para o presidente da ADPF, “não podemos nunca abrir mão da autonomia funcional e investigativa dos delegados federais, que é prerrogativa fundamental para o bom andamento e o êxito de uma investigação policial, que conta sempre com a participação de representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.”
Na entrevista, Lira foi questionado sobre a atuação do ministro Flávio Dino (Justiça), mas o poupou de críticas. O presidente da Câmara afirmou que tem uma boa relação com o titular da pasta. Mas mirou na PF. “O que não deve ter é uma polícia política, para nada. Isso é o pior dos mundos. Nem um polícia com autonomia para fazer o que quer. Nós não temos isso. Polícia é órgão de estado para cumprir determinações legais.”
Foto Getty
Por Folhapress
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Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin embarca no sábado (1º/6) para a China com uma comitiva de seis ministros do governo federal. O vice, entretanto, dispensou avião oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) e decidiu viajar em voo comercial.
Alckmin não só vai de avião de carreira, como viajará em classe econômica, embora tenha direito a voar de classe executiva pelo cargo que ocupa. O vice-presidente da República viajará em um voo da companhia aérea Emirates, com escala em Dubai.
Segundo apurou a coluna, Alckmin voará na “Econômica Premium“, intermediária entre a tarifa mais barata e a da executiva. Dividios na posição 2-4-2, os 56 assentos da Econômica Premium têm mais espaço para as pernas e reclinam mais que os da classe econômica normal.
O trajeto de Alckmin a China prevê um longo voo de 14 horas de São Paulo para Dubai, de onde ele pegará outro voo para Riade, na Arábia Saudita. O vice-presidente da República cumprirá um dia de agendas na capital saudita e, de lá, partirá rumo a Pequim.
Foto Hugo Barreto/Metrópoles
Por metropoles
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Política
Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias
Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.
“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.
Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.
Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.
O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.
Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.
O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.
“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.
Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a enfrentar protestos de professores federais ontem, durante a inauguração de obras na rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos (SP). A categoria, que já havia protestado em um evento do presidente em Araraquara (SP) na sexta-feira, está em greve há mais de um mês. A paralisação atinge 58 universidades federais.
Os professores reivindicam reajuste salarial acima do proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A pasta ofereceu 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Os docentes, porém, querem reajuste ainda neste ano de 7,06%, e de 5,16% em 2026, enquanto concordam com o índice para o ano que vem.
“Estou vendo alguns companheiros levantando cartaz ali para mim estamos de greve. Que bom que vocês podem vir no comício do Lula e levantar um cartaz dizendo que estão de greve. Que maravilha é garantir o direito democrático das pessoas lutarem, reivindicarem e chegarem a um acordo no momento correto”, disse Lula em seu discurso. “O nosso governo é democrático e sabe lidar com as diferenças e contradições.”
Intransigente
O Ministério da Gestão enviou um e-mail aos sindicatos grevistas na qual afirma que já apresentou sua proposta final e que a reunião marcada para amanhã não servirá para uma nova rodada de negociações. O objetivo da pasta é utilizar a reunião apenas para assinar um acordo com a categoria.
“Para nós, é super intransigente a posição do governo de decretar, de forma unilateral, o esgotamento do processo de negociação”, declarou Susana Maia, do Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) em coletiva na sexta-feira.
Técnicos
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