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Brasil

Campos Neto se diz a favor de taxar super-ricos e elogia ‘decisões corretas’ do governo

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 27, ser a favor da taxação dos fundos exclusivos, também conhecidos como fundos de super-ricos, em referência ao projeto do governo Lula de tributação desse instrumento de investimento. Ele havia sido questionado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre suas participações em offshores, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

“Tenho offshores há 15 ou 20 anos, tenho irmãos que moram nos Estados Unidos e não sabia se iria morar lá ou não. Minha participação em offshores já foi explicada, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF). Fui a favor de taxar mais os fundos exclusivos do que a alíquota votada pelos parlamentares”, respondeu.

Durante a audiência, o chefe do BC foi confrontado por diversos parlamentares petistas sobre a execução da política monetária. Em resposta, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tomado decisões no caminho certo. Ele se reunirá nesta quarta-feira com Lula, pela primeira vez no ano. O encontro, marcado para o fim da tarde no Palácio do Planalto, também contará com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O governo tomou várias decisões corretas, como manter a meta de inflação em 3% e a adoção do novo arcabouço fiscal. Perseguir a meta do arcabouço é uma decisão correta. Estamos de fato em um caminho. Comparada com outros países, nossa projeção de crescimento está sendo revisada para cima, o desemprego caiu para menos de 8%”, afirmou.

Campos Neto disse estar trabalhando para ajudar o governo e citou a melhora das avaliações do Brasil pelas agências internacionais de avaliação de risco. “Todas elas citam o trabalho do BC. Não trabalhamos sozinhos, mas trabalhamos para melhorar a situação do País. O BC é parceiro (do governo). O BC não é oposição, não é partido, é um órgão técnico”, completou. “Temos que sair da briga de polarização e fazer o que realmente importa”, concluiu.

‘Agentes percebem esforço’

O presidente do Banco Central disse que, apesar de entender a dificuldade de se atingir a meta de resultado fiscal zero em 2024, é preciso continuar perseguindo a meta. “É importante persistir na meta, o caminho é esse, e é isso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem pontuado. Mesmo que a meta não seja cumprida 100%, os agentes percebem esforço nessa direção”, afirmou.

A nova regra fiscal admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Campos Neto avaliou que a aprovação do novo arcabouço fiscal foi positiva, com impacto nas taxas de juros de longo prazo, mas lembrou que o Brasil continuará tendo um crescimento real do gasto acima do verificado em outros países emergentes. “A despesa no Brasil vai ser mais alta em 2023 e 2024”, completou.

Questionado sobre a ausência de cortes efetivos de despesas por parte do governo, ele disse que o Brasil passou por um ajuste recente de gastos com o congelamento dos salários dos funcionários públicos. O presidente do BC repetiu a avaliação de que é de fato difícil reduzir as despesas no Brasil, por serem muito indexadas. “Tento ser agnóstico sobre ajuste de gastos.”

Previsões de crescimento

Campos Neto disse ainda que o mercado tem errado muito as previsões para o crescimento da economia brasileira. “Os economistas têm sido mais pessimistas em relação ao crescimento, o que nos faz pensar que há algo estrutural no crescimento potencial, que são as reformas feitas nos últimos anos”, afirmou.

Segundo ele, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está sendo revisado para cima neste e no próximo ano. “O crescimento para 2024 está indo para 2,0%, 2,1% ou 2,2%”, adiantou.

A autoridade monetária divulga nesta quinta-feira, 28, pela primeira vez, sua projeção para a expansão da atividade do próximo ano, no Relatório Trimestral de Inflação (RTI). No último RTI, de junho, o BC projetou um crescimento de 2,0% em 2023. No Boletim Focus, a mediana é de crescimento de 2,92% para o PIB deste ano e de 1,50% no próximo.

Ele destacou que o desemprego está quase voltando ao piso histórico, enquanto a renda real começou a subir lentamente. “Parte da melhoria de produtividade vem do agro, mas estamos vendo uma melhora”, completou.

Mais uma vez, o presidente do BC argumentou que a instituição conseguiu fazer um “pouso suave”, ou seja, trazer a inflação para baixo com um custo de crescimento menor na comparação com outros países.

Questionado sobre os impactos da alta taxa de juros sobre a dívida pública, ele respondeu que o BC não emite títulos. “O governo se financia por vários índices e de várias formas. Se diminuíssemos a dívida, teríamos juros menores. O BC não faz dívida”, completou.

Ele disse ainda que a estagnação da produtividade no Brasil preocupa. “Tenho me debruçado a olhar o tema da produtividade, que é uma coisa preocupante. Quando você tira a agropecuária, a produtividade no Brasil é negativa. Aumentamos os anos de escolaridade, mas não houve contrapartida em produtividade”, concluiu.

Reuniões com o setor financeiro

Questionado pelo deputado Lindbergh Farias sobre a quantidade de reuniões com bancos e agentes financeiros, o presidente do Banco Central disse que a instituição ampliou os encontros com o setor produtivo e está repensando sua agenda de reuniões com o setor financeiro.

“De fato, tem bancos centrais que fazem mais reuniões com instituições financeiras e outros que fazem menos. Discutimos isso na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), sobre qual quantidade seria ideal ou traria mais ganhos. Nós também temos esse questionamento, se simplesmente não deveríamos fazer mais. Tentamos fazer o máximo de reuniões possíveis abertas, com transmissão, para que todos tenham acesso às informações ao mesmo tempo”, respondeu. “Democratizamos muito os contatos do Banco Central”, completou.

Ele enfatizou que sempre respeitou o período de silêncio pré e pós as reuniões do Copom. Na semana passada, o colegiado reduziu a taxa básica de juros pela segunda vez consecutiva, de 13,25% para 12,75% ao ano. O colegiado voltou a sinalizar cortes de mesma magnitude na Selic nas próximas reuniões. “Nunca houve vazamentos (dos debates do Copom) nos meus cinco anos de BC”, acrescentou.

Confrontado por Lindbergh sobre notícias de que ele havia se convertido em uma espécie de “conselheiro do Centrão”, Campos Neto respondeu que sempre recebe todos os parlamentares que solicitam agendas com ele. O presidente do BC também negou ter realizado qualquer consultoria à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

“Eu nem sei quem era o marqueteiro de Bolsonaro”, acrescentou. Ele ainda negou que o Copom tenha alterado sua comunicação após a troca de governo e alegou que também era criticado pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, quando fazia alertas sobre a trajetória fiscal do País.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO

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Brasil

Brasil colocou taxação de super-ricos na agenda global, diz Haddad

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Ao fim do primeiro dia da 3ª reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou informações envolvendo a declaração aprovada sobre tributação global. O  texto final só será divulgado ao fim do evento nesta sexta-feira (26), mas o ministro adiantou que constará um reconhecimento de que é necessário aprofundar discussões sobre a taxação dos super-ricos.

Segundo ele, o tema agora está incluído na agenda internacional.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o apoio que foi recebido pelo Brasil. Praticamente todos os participantes do G20 fizeram questão de enfatizar a liderança da presidência do Brasil do G20. Obviamente que há preocupações e ressalvas. Há preferências por outras soluções, mas ao final todos concordamos que era necessário fazer constar essa proposta como uma proposta que merece a atenção devida”, disse.

A taxação dos super-ricos é uma pauta prioritária para a presidência brasileira do G20. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo de 2%. No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que não vê necessidade de um pacto global e que cada governo deve tratar da questão internamente. Ainda assim, ela tem se manifestado favorável a um sistema tributário mais progressivo que garanta que indivíduos de alta renda paguem um valor justo.

Segundo Haddad, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal. Ele avalia que a inclusão de menção da proposta brasileira na declaração final é uma conquista que supera o ceticismo sobre a impossibilidade de um consenso. “Obviamente que é preciso enfatizar que esses processos têm curso relativamente lento na agenda internacional. A construção de um mundo melhor é trabalhosa. Se não fosse, já teríamos um mundo bem mais agradável do que o atual”, avaliou.

Ele insistiu se tratar de uma vitória que não deve ser desmerecida. “É uma conquista do ponto de vista ético. A ética é muito importante na política. Buscar justiça é muito importante na política. Os 20 países mais ricos do mundo terem concordado em se debruçar sobre um tema proposto pelo Brasil é algo de natureza ética que precisa ser valorizado. Não é pouca coisa, mesmo que isso ainda vai exigir esforços intelectuais importantes para torná-la realidade”.

O ministro disse que a discussão das questões tributárias deve levar em conta o enfrentamento dos desafios globais, como a desigualdade, a fome e as questões climáticas, que vão exigir soluções inovadoras. “Nós estamos procurando nos antecipar já começando a elaborar instrumentos de financiamento que possam servir no momento em que a necessidade se fizer notar”.

Mais cedo, em pronunciamento aos demais participantes do evento, Haddad já havia dito que a declaração que estava sendo elaborada seria histórica . “Graças à nossa vontade política coletiva, esse G20 será lembrado como ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária. Tal progresso no debate foi alcançado por meio de troca de ideias de maneira franca e transparente”.

As 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como foro global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do G20, estabelecido em 2008. No fim do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20, e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.

Fonte: Agência Brasil

           

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Brasil

Justiça determina ao INSS manter serviços essenciais, mesmo em greve

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a greve dos servidores do INSS não pode afetar as necessidades urgentes e essenciais da população. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, definiu que, pelo menos, 85% das equipes de cada agência do INSS devem continuar prestando os serviços essenciais à população e que a multa pelo desrespeito à determinação do STJ será de R$ 500 mil por dia.

A determinação da manutenção dos serviços fundamentais atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma que o movimento grevista foi iniciado no dia 16 de julho sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.

 presidente do STJ apontou que esses serviços não podem parar porque envolvem o pagamento de benefícios considerados indispensáveis por estarem relacionados a situações de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem os beneficiários dependiam economicamente. De acordo com os sindicatos e entidades ligadas ao movimento grevista, 23 Estados e o Distrito Federal aderiram à greve. Cerca de 400 agências do INSS estão fechadas ou funcionando parcialmente.

Fonte: Agência Voz

           

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Veja quem é a advogada do PCC que fez esquema com servidor

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A advogada brasiliense Carla Rufino Freitas foi presa pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) durante a deflagração da Operação Temis, nessa quarta-feira (24/7). A defensora, de acordo com as investigações da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho), tinha o hábito de comprar, por módicos R$ 50, informações sigilosas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em benefício de um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além da advogada, um servidor do TJDFT e o faccionado do PCC defendido por Carla foram presos na mesma operação. A investigação teve início logo após uma tentativa de hom1cídio, ocorrida no Assentamento Dorothy, em Sobradinho, no início deste mês. Na data, a advogada teria se dirigido a uma delegacia e apresentado uma pessoa inocente, que assumiria a autoria do crime. A ideia da defensora era justamente livrar o cliente dela, o faccionado do PCC.

A advogada se dispôs, inclusive, a negociar a arma da tentativa de hom1cídio com outros clientes a título de honorários. Durante a apuração do cr1me, agentes da Polícia Civil do DF também descobriram que a advogada contou com a ajuda do servidor do TJDFT para ter acesso a informações sigilosas contra o faccionado que ela representava. Em troca de informações, ela repassava ao funcionário público a quantia de R$ 50.

“Apesar do baixo valor, os elementos acolhidos apontam que a advogada recorria ao servidor com frequência para consultas sigilosas”, pontuou a PCDF. A corporação informou, ainda, que o servidor já teria sido alvo de outra operação policial, em 2011, pela prática de corrupção.

Os investigadores descobriram que a defensora também era técnica de enfermagem efetiva de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), trabalho cujo horário é incompatível com a advocacia. As investigações prosseguirão para apurar todas as condutas da suspeita presa. Nas redes sociais, Carla Rufino se apresenta como “Serva de Deus”, além de “mãe de pet” e “advogada especialista”.

Por Metropoles

           

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