Política
Conselho de Ética barra processo que queria punir Ricardo Salles por atuação na CPI do MST
O parlamentar é acusado de cometer “violência de gênero” por usar o colegiado como “arma política para intimidação”.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, por 10 votos a três, a representação feita pelo PSOL contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP). O partido alegou que, enquanto exercendo a função de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cometeu “violência de gênero” por usar o colegiado como “arma política para intimidação” e também fala da perseguição do parlamentar em publicações contra Sâmia Bomfim (PSOL-SP) nas redes sociais.
Em maio, Salles pediu a extração das falas da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) após ela fazer acusações ao deputado. Ele fez o pedido para apresentar ação contra a colega no colegiado – já protocolada e arquivada por votação na instância.
Em sua defesa, Salles disse que o que acontecia o inverso. Deputadas do PSOL faziam ataques a integrantes da comissão, inicialmente composta, em sua maioria, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A CPI do MST presenciou um sem-número de ataques e provocações muito pesadas, inclusive, de deputadas a um sem-número de deputados ali presentes, rotulados de terroristas, assassinos, genocida, bandido”, afirmou. “Era uma estratégia de ataque, escamoteado atrás da discussão de gênero.”
O Conselho de Ética também arquivou, por 11 votos a um, uma representação do PL contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A legenda acusou Glauber de “ferir gravemente” a honra de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, ao falar do caso das joias sauditas trazidas pelo ex-presidente, caso revelado pelo Estadão.
“Fica quietinho. Você já devolveu todos os colares? Já devolveu todos os colares?”, questionou Braga a Eduardo. O PL justificou que Glauber imputou o “falso crime” de peculato. “Não é aceitável que em meio aos trabalhos de uma comissão desta Casa, um parlamentar inicie demasiados ataques desordeiros”, escreveu o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto.
Glauber sustentou que o que foi dito não passou de “uma discussão política de natureza dura”, mas que não extrapolava os limites do que dispõe a Constituição e o Código de Ética.
Até o momento, o Conselho de Ética não deu prosseguimento a nenhuma das 22 representações protocoladas no colegiado. O presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União-BA), fez um apelo a parlamentares em setembro para que parassem de fazer trocas de acusações por via de representações. O PL é o autor de mais ações: foram 11 até o momento.
Foto Reuters
Por Estadão Conteúdo
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20), que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.
“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.
Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por JC
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Política
Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Modelos 2022 e 2020 vão substituir os mais antigos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas modelos 2022 e 2020 vão substituir os equipamentos modelos 2010 e 2011, que já estão no seu ciclo final de uso, e serão recolhidas para descarte.
O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos.
De acordo com o chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, Edvan Feitosa, a troca desses equipamentos vai acontecer, neste momento, em 10 dos 18 polos eleitorais do estado que estão localizados no interior. A próxima cidade a ser contemplada, seguindo o cronograma de distribuição, é Afogados da Ingazeira, no Sertão, que vai receber 691 equipamentos modelo 2022. “Até julho, todos os polos do interior já terão recebido as urnas eletrônicas mais novas para usar nas Eleições 2024”, afirmou.
As novas máquinas serão, ainda, distribuídas aos polos eleitorais de Ouricuri, Petrolândia, Serra Talhada, Limoeiro, Arcoverde, Carpina e Surubim. Além de Palmares que receberá urnas do modelo 2015. Ao todo, Pernambuco recebeu 9.407 urnas eletrônicas do modelo 2022 e, no total, 23.979 urnas serão utilizadas nas eleições municipais de 2024.
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