O Governo de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (07/12), no Diário Oficial, a nomeação de 283 novos profissionais de saúde de diferentes especialidades para reforçar a rede estadual, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde (SES-PE), por meio da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019. Os cargos e funções contemplam os quadros de Analista em Saúde, Assistente em Saúde e Fiscal em Vigilância da SES-PE.
“O cuidado com a vida dos pernambucanos e pernambucanas é prioridade máxima do nosso governo, por isso estamos nomeando todos esses profissionais. Com mais servidores atuando no atendimento à população, podemos melhorar o serviço nos nossos hospitais e seguir caminhando para que ninguém do Estado sofra com a falta de acesso à saúde pública”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
Com esse reforço no quadro de profissionais, espera-se ampliar a assistência à população e contemplar unidades de saúde em todo Estado. Entre as especialidades estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, sanitaristas, técnicos em saúde bucal, técnicos em radiologia, técnicos de laboratório e nutricionistas.
As nomeações buscam manter e qualificar o atendimento da SES-PE, através da reposição de servidores, além de fazer parte do planejamento de longo prazo do Estado para a renovação dos quadros de servidores, o que significa mais uma ação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, os profissionais chegam para fortalecer a rede de assistência. “É mais uma ação de valorização da saúde pública. Recebemos com boas-vindas esses profissionais nomeados pela governadora Raquel Lyra e contamos com eles para melhorar a nossa cobertura de assistência”, pontuou.
Nomeações recentes
Além desse reforço e incremento na saúde pública, a secretária Zilda Cavalcanti lembra que, no último mês, 138 médicos de especialidades diversas foram nomeados para compor o quadro funcional da rede pública de saúde de Pernambuco. “Ao todo foram contempladas 11 especialidades: anestesiologia, cardiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, oncologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, radiologia, tocoginecologia, traumatologia e clínica geral”, comemorou.
Fonte: Nill Junior
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A Justiça Eleitoral decidiu cassar o mandato de quatro vereadores de Olinda, nesta sexta-feira (21), devido à fraude na cota de gênero determinada pela Lei das Eleições.
Os parlamentares foram eleitos em 2020 e cassados pelos desembargadores da Corte superior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco.
As chapas dos partidos Cidadania, PSC, PDT e PMN foram cassadas – este último não elegeu ninguém. Eles tiveram os Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Draps) negativados.
O processo afirmando que esses partidos não respeitaram a cota de 30% de candidaturas femininas corre na justiça desde 2021.
Por Ponto de Vista
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Em reunião realizada nesta semana o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se mostrou preocupado com a quantidade de contratações temporárias realizadas pelas gestões municipais do Estado. “A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, na sessão plenária.
Mais uma vez, a atual gestão da Prefeitura de São Bento do Una, liderada pelo Prefeito Alexandre Batité, apresenta um dos piores índices do Estado de Pernambuco. Atualmente, segundo dados da ferramenta do “Tome Conta”, do TCE-PE, a Prefeitura de São Bento do Una tem 1.364 contratados temporários, contra 809 efetivos, o maior número dos últimos 10 anos. Isto significa que 64,3% dos servidores da Prefeitura são contratados temporários. Em 2020, na antiga gestão, dos 1.503 servidores da Prefeitura, apenas 585 (38,9%) eram temporários, contra 918 efetivos.
O Tribunal tem exercido um papel fundamental na fiscalização da contratação de servidores temporários por parte dos municípios, buscando garantir a legalidade, a economicidade e a impessoalidade na administração pública. Entre as implicações para a gestão municipal destacamos a anulação de contratos e devolução de recursos, aplicação de multas que podem pode variar de acordo com a gravidade da infração e o histórico do município em relação ao cumprimento das normas, medidas cautelares, rejeição das contas do prefeito, precarização do trabalho, violação dos princípios constitucionais e por fim, um grande prejuízo para a imagem da administração pública.
REINCIDENCIA – Em 2022, tomando conhecimento da gravidade deste fenômeno em São Bento do Una, o TCE-PE multou em R$ 9.183 o Prefeito Alexandre Batité por aumentar vertiginosamente o número de contratados temporários. Em Acórdão, o Tribunal ainda determinou o imediato desligamento de centenas de servidores. Em maio deste ano, o Tribunal negou o recurso do Prefeito, reconhecendo novamente a ilegalidade cometida.
Em novembro do ano passado, o Tribunal emitiu medida cautelar para que o Prefeito parasse de depositar os rejeitos do matadouro público em terreno localizado na Estrada do Gama. Durante a inspeção que originou a decisão, o carro da Prefeitura depositou o dejetos na frente dos auditores do Tribunal.
Da mesma maneira, no ano passado o TCE-PE classificou a atual gestão da Prefeitura de São Bento do Una como uma das piores em coberturas de creches do Estado de Pernambuco. Dos 184 municípios, São Bento do Una figura em 9º lugar, com uma cobertura de apenas 7,4%. Igualmente, quando na prestação de contas anuais dos anos de 2021 e 2022, o TCE-PE, em seus pareceres prévios, apresentou mais de 15 ressalvas à aprovação das contas anuais da atual gestão. CRÉDITO – Marcos Vinicius
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Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo importante no combate aos crimes cibernéticos ao ratificar a proposição de uma política estadual específica para enfrentar esses delitos.
Cometidos através da internet e tecnologias similares, esses crimes não só comprometem a segurança de sistemas informatizados, como também geram prejuízos financeiros, danos morais, e ameaçam a privacidade, honra e dignidade das vítimas.
Na última terça-feira (18), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe já havia aprovado a criação da Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos. O Projeto de Lei nº 1844/2024, de autoria do deputado Edson Vieira (União), foi endossado nos termos de um Substitutivo do colegiado de Justiça.
A principal finalidade da proposta é conscientizar a população sobre os riscos e vulnerabilidades digitais, além de promover práticas seguras de navegação online por meio de campanhas educativas.
A política delineada pelo PL 1844/2024 não se limita à conscientização. Ela também prevê uma integração robusta entre os poderes públicos estaduais, as forças de segurança e as organizações civis para a implementação eficaz das medidas propostas. Entre os princípios que norteiam essa nova norma estão a promoção do uso ético e responsável da tecnologia, a proteção da privacidade e da integridade dos dados pessoais, e uma atenção especial aos grupos sociais mais vulneráveis aos crimes cibernéticos, como os idosos.
A aprovação do projeto de Edson Vieira representa um avanço significativo na luta contra as fraudes virtuais e os delitos cibernéticos, alinhando Pernambuco com as melhores práticas de segurança digital. Ao instituir uma política abrangente e inclusiva, o estado busca não só minimizar os danos causados por esses crimes, mas também educar e proteger seus cidadãos em um ambiente digital cada vez mais complexo e perigoso.
Por Nill Junior
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