Brasil
Governo libera R$ 1,95 bi para exportação de Estados e municípios
O montante será repassado em parcela única até o final deste ano e será feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O governo federal enviou nesta quinta-feira (13) ao Congresso Nacional medida provisória que autoriza a liberação de R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios para ajudar na exportação da produção nacional.
O montante será repassado em parcela única até o final deste ano e será feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o governo federal, da parcela que cabe a cada unidade da federação, 75% do valor será destinado ao Estado e 25% aos municípios.
Segundo edição extra do “Diário Oficial da União”, os maiores beneficiados pela medida que entra em vigor nesta quinta-feira (13) serão Mato Grosso e Minas Gerais, que receberão juntos 36% do total.
REPATRIAÇÃO
Mais cedo, o governo federal decidiu não ceder à pressão de governadores e do PT e diminuir o valor de multa a partir do qual Estados e municípios passariam a ser beneficiados com a repatriação de recursos no exterior.
A decisão do Planalto pode sepultar as chances de acordo para que o projeto de lei da repatriação seja votado na próxima semana.
Pessoas próximas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acreditam em um recuo dos governadores. Dizem esperar que os chefes dos Executivos estaduais, endividados, aceitem os termos do governo para não ficarem sem qualquer fatia das multas.
Maia, que já havia recuado e aceitado pautar novamente a votação, disse à Folha de S.Paulo, na terça-feira (11), que só levaria o tema mais uma vez ao plenário se houvesse acordo, ponderando ver poucas chances de um consenso.
“Para mim, se não tiver acordo nos R$ 25 bilhões, não tem acordo. O governo federal está aceitando colaborar. Fora isso, não dá”, afirmou Rodrigo Maia à reportagem.
A bancada do PT, que obstruiu a votação na última terça-feira (11), disse que não criaria empecilhos na semana que vem se o governo aceitasse reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões o valor arrecadado com multas a partir do qual passariam a ser contemplados Estados e municípios.
Com informações da Folhapress.
Brasil
Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano
O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.
“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Por Agência Brasil
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Em vídeos publicados no Instagram, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás realizou um teste de bafômetro para avaliar o teor alcoólico no corpo após o consumo de algumas marcas de pão.
A gravação mostra uma mulher consumindo duas fatias de pão de forma Visconti com requeijão e, em seguida, soprando no equipamento de medição de teor alcoólico. O resultado foi de 0,12 miligramas por litro de ar expelido (mg/l), enquanto limite para que o condutor não seja multado é de 0,05 mg.
O teste, que possui uma margem de erro de até 0,04 mg/l, foi repetido com um homem consumindo outra marca de pão de forma, da Pulmann. Neste caso, o resultado foi de 0,0 mg/l. No vídeo, disponível na rede social da instituição, o Detran orienta os motoristas a ficarem atentos aos alimentos que consomem antes de dirigir.
Em um segundo vídeo postado, a mulher esperou três minutos após consumir o alimento para realizar o teste, que dá negativo. Ainda no vídeo, a médica nutróloga, Thais Aquino, explica que o álcool é uma substância comum em alimentos e medicamentos. Ele pode ser adicionado ou oriundo da fermentação natural. Porém, a quantidade é insignificante, por isso, não aparece mais no bafômetro depois de três minutos.
A iniciativa da instituição de segurança veio após um teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que investigou o teor alcoólico presente em diversas marcas de pão de forma. O estudo revelou que algumas marcas possuem alto teor de álcool, utilizado no processo de fabricação para a conservação do alimento.
O processo digestivo do pão pode liberar álcool suficiente para ser detectado em testes de alcoolemia. A Proteste identificou marcas com índices variando entre 0,66% e 1,17% de álcool, emitindo um alerta especial para grávidas e crianças.
Das 10 marcas testadas, seis apresentaram teor alcoólico superior a 0,5%, o que as classifica como alcoólicas. A multa por embriaguez no trânsito é de R$ 2.934,70 e, dependendo do teor alcoólico, pode resultar em crime de trânsito e suspensão do direito de dirigir. Com informações do Correio Braziliense. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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