Pernambuco
Pernambuco inicia seleção para construção de imóveis populares em três municípios
Os empreendimentos integram o Minha Casa Minha Vida (FAR), que subsidia 100% dos imóveis para beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os projetos foram apresentados por empresas de estados como Bahia, Alagoas, Ceará e Pernambuco. Os critérios técnicos incluem análises de certificações das construtoras, detalhes dos projetos, tamanho das unidades habitacionais e outros itens. Ganha quem obtiver a melhor pontuação”, explicou o presidente da Cehab, Paulo Lira.
Uma inovação no processo de seleção do Estado é o peso dado à primeira infância. As empresas terão de atender às necessidades das crianças pequenas, com ambientes comuns prevendo o seu desenvolvimento. Na prática, a Cehab exige ambientes seguros para brincadeiras infantis, espaços naturais, praças e bibliotecas de convivência.
No Recife, o habitacional será erguido num terreno do Parque de Exposições do Cordeiro, com capacidade para 736 unidades. Em Gravatá serão construídos 104 imóveis e, em Santa Cruz do Capibaribe, outras 144 unidades.
Estas são as três primeiras propostas a serem analisadas pela Cehab, num processo que envolve 12 projetos. Deste total, foram abertos chamamentos para 11 localidades. A companhia estadual ainda aguarda a autorização para abrir mais um chamamento em Olinda, o que deve ocorrer em até 15 dias. Com o processo de Olinda, o Estado poderá ofertar 2.564 unidades dentro do MCMV FAR.
A Caixa Econômica Federal será a responsável pela contratação e fiscalização dos projetos construtivos apresentados pela Cehab. Nesta modalidade do MCMV os entes públicos, a exemplo do Estado, doam o terreno e apresenta a construtora responsável pela obra.
Primeira infância
“Os novos residenciais serão construídos em terrenos doados pelo Estado, localizados em áreas urbanas qualificadas como superiores pelo governo federal”, diz a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes. Ou seja, são áreas que estão em locais perto do trabalho das pessoas, de escolas, hospitais e outros serviços públicos importantes, explica a executiva.
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (29), o edital de concurso público para seleção de novos servidores e formação de cadastro reserva para a Justiça Eleitoral em todo o país.
Estarão em disputa 389 vagas, sendo 126 para o cargo de analista judiciário e 269 para técnico judiciário. Os salários variam entre R$ 8,5 mil e 13,9 mil.
As provas serão realizadas em 22 de setembro deste ano. As inscrições podem ser feitas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do concurso, entre os dias 4 de junho e 18 de julho. O valor da inscrição para o cargo de analista é de R$ 130 e, para o de técnico, de R$ 85.
Para o TRE de Pernambuco, serão 16 vagas disponibilizadas. Três delas são para Analista Judiciário, nas áreas de apoio especializado, cada uma contemplando uma especialização diferente – Arquivologia, Estatística e Psicologia. Todos os cargos possuem remuneração inicial de R$ 13.994,78, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
As outras 13 vagas são para Técnico Judiciário, sendo 10 para a área administrativa, com duas reservadas para pessoas pretas e pardos, e uma para pessoas com deficiência; e três direcionadas para a área de apoio especializado em programação de sistemas, sendo uma das vagas reservada para pretos e pardos. A remuneração para ambos os cargos é de R$ 8.529,65, com jornada de 40 horas semanais. Com informações da Agência Brasil.
Por Diário de
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A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos crimes de perseguição (stalking), violência psicológica contra a mulher e descumprimento de medida protetiva praticados contra sua ex-companheira em 2022, na cidade de Salgueiro (PE), no Sertão Central. O relator do recurso, desembargador Demócrito Reinaldo Filho, destacou que os crimes foram cometidos após o término de um relacionamento de aproximadamente 11 meses, durante o qual o réu não aceitou a separação e passou a perseguir a vítima.
A perseguição incluía segui-la enquanto levava o filho para a escola, permanecer em frente à sua residência e até invadir seu lar. Em uma dessas ocasiões, a Polícia Militar (PM) foi acionada e o réu foi preso em flagrante por descumprir a medida protetiva.
A defesa do réu alegou inocência, mas a Quarta Câmara Criminal negou provimento ao recurso, mantendo a pena de 3 anos e um mês de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 388 dias-multa, confirmando a sentença da Vara Única de Salgueiro. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra-argumentou pela manutenção da condenação, apresentando provas da materialidade e autoria dos crimes.
O desembargador Reinaldo Filho ressaltou que, apesar de o réu afirmar não ter intenção de perseguir ou perturbar a vítima, as ações dele reiteradamente ameaçaram a integridade física e psicológica da ex-companheira, justificando a condenação por perseguição e violência psicológica. Os desembargadores Alexandre Guedes Alcoforado Assunção e Eduardo Guilliod Maranhão acompanharam o voto do relator, reforçando a decisão unânime do colegiado.
Por Carlos Britto
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