O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) vai prestar depoimento na próxima quarta-feira (17) sobre as descobertas da Operação Última Milha, que investiga suposto monitoramento ilegal de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Será a primeira vez que Ramagem, que dirigiu a Abin durante o governo Bolsonaro, vai ser questionado sobre o tema pelos investigadores.

A PF quer que Ramagem dê esclarecimentos sobre o que foi identificado na operação, que teve a quarta fase deflagrada na quinta-feira (11). Entre as provas coletadas pelos investigadores, está a gravação de uma reunião entre o deputado federal e o ex-presidente, onde foi discutido um plano para anular o inquérito das “rachadinhas”, que mirou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No áudio, Ramagem diz que “seria necessária a instauração de um procedimento administrativo contra os auditores da Receita, com o objetivo de anular a investigação, bem como a retirada de alguns auditores de seus respectivos cargos”.

RAMAGEM DE VOLTA À PF

É a segunda vez que Ramagem vai ser interrogado pela PF neste ano. No fim de fevereiro, o deputado foi ouvido por falas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. As declarações, que estão mantidas sob sigilo, foram feitas quando Dino era ministro da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na sexta-feira, Ramagem usou as redes sociais para classificar a nova fase da Última Milha como um “alvoroço” da PF O deputado, que é pré-candidato do PL à prefeitura do Rio, afirmou também que as suspeitas levantadas pela Polícia Federal são “ilações e rasas conjecturas”. “No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição. Continuamos no objetivo de legitimamente mudar para melhor a cidade do Rio de Janeiro”, escreveu.

Em janeiro, Ramagem foi alvo de mandado de busca e apreensão autorizado na Operação Vigilância Aproximada, um desdobramento da Operação Última Milha, de outubro passado. O deputado esteve à frente do Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, durante o período em que dois servidores, presos em outubro, teriam utilizado a estrutura estatal para localizar os alvos da espionagem.

A PF investiga se a “Abin paralela” utilizou o software FirstMile para investigar ao menos quatro ministros do STF, quatro deputados federais, quatro senadores, um ex-governador, dois servidores do Ibama, três auditores da Receita e quatro jornalistas. A ferramenta é capaz de localizar aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.

Fonte: Estadão Conteúdo

           

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Governistas também avaliam que o caso tende a aumentar a pressão contra o democrata Joe Biden e aproximar o candidato republicano da vitória nas eleições dos Estados Unidos.

Aliados do presidente Lula (PT) temem que o atentado a Donald Trump, no sábado (13), reforce o discurso de que há perseguição contra a direita no mundo e fortaleça o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atacado com uma facada na campanha presidencial de 2018.

Governistas também avaliam que o caso tende a aumentar a pressão contra o democrata Joe Biden e aproximar o candidato republicano da vitória nas eleições dos Estados Unidos.
Lula já declarou abertamente que torce pela vitória de Biden, tendo dito em junho que, se o adversário vencer, “a gente não tem noção do que ele vai fazer”.

A comparação entre os ataques a Trump e a Bolsonaro foi feita pelo ex-presidente brasileiro e replicada nas redes sociais por diferentes aliados –como o filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi uma das que postaram fotos do marido atingido pela facada em 2018 e do americano com sangue no rosto.

“Atentados são contra as pessoas de bem e conservadores”, afirmou Bolsonaro neste domingo (14), ignorando outros episódios de violência política, como os tiros que atingiram dois ônibus da caranava de Lula, em 2018.

No sábado, logo após o crime, o ex-mandatário brasileiro chamou Trump de “maior líder mundial” e escreveu: “Nos veremos na posse”.
Ele, porém, está com o passaporte apreendido por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O atentado contra o americano, uma espécie de ídolo político dele, ocorre em momento em que Bolsonaro sofre reveses no Judiciário –foi indiciado no inquérito que trata de joias recebidas pelo governo brasileiro e viu aliados serem alvo de operação da PF na última semana, sobre espionagem clandestina na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Apesar do paralelo feito por bolsonaristas com o ataque de 2018, um aliado de Lula lembra que Bolsonaro foi hospitalizado após a facada e faltou aos debates presidenciais –diferentemente de Trump, que já recebeu alta.

Ele afirma que ainda é difícil medir o impacto do episódio na campanha americana e lembra que a esquerda e o centro conseguiram se unir e derrotar a ultradireita nas eleições legislativas da França, ao contrário do que previam analistas.

No Brasil, políticos de diferentes colorações partidárias descartam, porém, que o atentado contra Trump possa influenciar diretamente as eleições municipais, em outubro.

O senador Humberto Costa (PT-PE), coordenador do grupo de trabalho eleitoral do PT, afirma que o episódio não deve alterar a participação do presidente Lula na campanha deste ano, apesar da maior preocupação com segurança.

O petista diz que Lula estará presente na convenção eleitoral que vai oficializar a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) e Marta Suplicy (PT) à Prefeitura de São Paulo, no próximo sábado (20).

“Na verdade acho que haverá mais cuidados ainda [com a segurança]. Mas não creio que ele vá mudar de ideia em participar da campanha. Inclusive, ele já vai para a convenção do Boulos,”, afirma Costa.

O presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PI), também descarta efeito nas eleições de outubro. “Não acho que tenha impacto [no pleito brasileiro], já vamos ter uma vitória histórica”, diz.

Para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o atentado de sábado vai ter influência nos Estados Unidos por causa da “maior revolta dos eleitores” de lá.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desejou rápida recuperação ao candidato republicano neste domingo e afirmou que outras tragédias vão acontecer, se não houver a busca pela “convivência pacífica e democrática”.

Atos extremistas e violentos vêm se repetindo mundo afora, não só na esfera política, e uma reflexão urgente sobre esse estado permanente de ódio se impõe. Ou ampliamos a busca pela convivência pacífica e democrática, ou veremos outras tragédias acontecerem.”

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou pelas redes sociais que a Casa repudia com veemência qualquer ato de violência, como o sofrido por Trump: “As divergências se resolvem no voto da maioria e na vontade do povo”.

Assim como o presidente Lula, integrantes do governo também repudiaram publicamente o ataque contra Trump.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que toda violência política macula a democracia e deve ser duramente condenada.

“Minha solidariedade ao ex-presidente Trump. Que tristeza, mais esse episódio de violência contra um candidato no curso de sua campanha”, declarou a ministra, candidata à Presidência da República nas últimas eleições.

Na mesma linha, o líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a violência contra Trump deve ser repudiada por todos os democratas do mundo.

“A política é e sempre será o espaço para o diálogo e a democracia. A violência em qualquer lugar contra quem quer que seja deve ser sempre combatida”, declarou pelas redes sociais.

Aliados de Bolsonaro, por sua vez, tentam usar o ataque a tiros contra Trump para reforçar a tese de perseguição contra líderes conservadores e lembram a facada sofrida pelo ex-presidente.

O discurso é similar ao que fazem para comentar investigações contra Bolsonaro, que se tratariam de uma atuação das elites política e jurídica que não aceitam as mudanças que ele teria implementado no país.

“A história se repete. Se não podem vencer, tentam matar. Trump irá voltar”, escreveu nas redes sociais Jair Renan, um dos filhos do ex-presidente Bolsonaro, ao publicar uma montagem com a foto do pai e de Trump.

O senador Flávio postou: “Líderes de direita são vítimas de atentados contra suas vidas, por motivos políticos. Alem do discurso de ódio, a esquerda pratica o ódio. Fato! Assim como @jairbolsonaro no Brasil, tentam matar @realDonaldTrump porque ele já está eleito! Se Deus quiser, ambos ainda vão a colaborar muito com seus países!”.

Foto Getty

Por Folhapress

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A PEC perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações nas prestações de contas, revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, livra as siglas de sanções por outras irregularidades, assegura “imunidade tributária” às legendas e estabelece um refinanciamento de até 15 anos para o pagamento de dívidas.

Com o apoio de legendas que vão do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A PEC perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações nas prestações de contas, revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, livra as siglas de sanções por outras irregularidades, assegura “imunidade tributária” às legendas e estabelece um refinanciamento de até 15 anos para o pagamento de dívidas.

A PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno, e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo turno. Para entrar em vigor, a proposta agora precisa passar pelo Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não necessita da sanção do presidente Lula para ser promulgado.

Em nota conjunta divulgada ontem, mais de 30 organizações da sociedade civil classificaram como “inaceitável irresponsabilidade” do Congresso a aprovação da PEC.

A Transparência Partidária estima que a anistia pode chegar a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior. “Não se trata apenas uma anistia financeira, mas de uma série de medidas que podem comprometer ainda mais a pouca credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade”, afirmou.

A matéria foi aprovada ontem após sucessivos recuos da Câmara. Deputados estavam receosos do potencial desgaste. O relatório final nem sequer foi apreciado em comissão especial, passo anterior da votação em plenário. Na última tentativa, no início de julho, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas votaria a matéria com o apoio de todas as siglas. O PT tinha apresentado discordâncias a tópicos do texto.

Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com a garantia de que o Senado apreciaria a PEC. A aprovação na Câmara indica que a anuência já foi dada. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Congresso a tempo de valer para as eleições de outubro.

A PEC propõe aos partidos um piso de 30% para o envio de recursos para candidaturas de negros. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para a qual serão enviadas as verbas de campanha.

O piso mínimo valeria a partir das eleições municipais deste ano e deve ser seguido nos próximos pleitos. Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV deve ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentar para a disputa. Ou seja, se 50% dos postulantes forem pretos, as siglas são obrigadas a mandar a mesma proporção das verbas para as campanhas deles. Na prática, essa determinação foi revogada.

A PEC estabelece que os partidos políticos estarão livres de pagar multas ou terem os fundos Partidário e eleitoral suspensos devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda. “É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas”, diz um trecho da PEC.

Essa anistia estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias e visa a anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam as organizações ligadas à transparência partidária.

Ao todo, seriam mais de 232 mil prestações de contas atingidas. As fundações e os institutos ligados aos partidos também estão enquadrados na anistia proposta pela PEC.

Caixa 2

Os partidos poderão usar o Fundo Partidário para efetuar o pagamento das multas. A garantia se estende à devolução de recursos públicos e privados “inclusive os de origem não identificada”. De acordo com entidades ligadas à transparência eleitoral, esse trecho da PEC permite que as legendas utilizem para a quitação dos débitos com a Justiça Eleitoral o chamado caixa 2.

Imunidade tributária

A proposta também assegura uma “imunidade tributária” aos partidos e às federações partidárias. Caso seja aprovada, a PEC vai incluir as legendas no rol de instituições que não pagam impostos no País, como entidades religiosas e organizações assistenciais.

“A imunidade tributária estende-se a todas as sanções de natureza tributária, incluindo a devolução, recolhimento de valores, bem como os juros incidentes, multas ou condenações aplicadas, por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais em trâmite, em execução ou transitados em julgado, resultando no cancelamento das sanções, na extinção dos processos e no levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência”, diz um trecho da PEC.

Refis

A PEC da Anistia cria ainda um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos deles. O movimento será feito com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.

O substitutivo do relator da PEC, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi protocolado horas antes do início da votação e foi desidratado em comparação com o parecer protocolado pelo parlamentar na noite de anteontem. A proposta incorporou a obrigação de aplicação, até as eleições de 2032, do montante que deixou de ser aplicado para cota racial em eleições anteriores. O valor será adicionado aos 30% do piso mínimo previsto pela PEC.

Antônio Carlos Rodrigues também retirou um artigo que previa um prazo para que os repasses fossem feitos. A ideia inicial era que o mínimo de 75% do montante fosse aplicado até 20 dias antes do primeiro turno das eleições. Os 25% restantes deveriam ser incorporados nas candidaturas de pessoas pretas até cinco dias antes do segundo turno.

O relator também retirou um artigo que determinava que apenas o Congresso Nacional tem a autoridade de criar políticas afirmativas voltadas para as minorias no cenário eleitoral. Com isso, as resoluções do TSE ainda deverão ser cumpridas em anos eleitorais.

‘Desmoraliza’

Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. “Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político” disse Chico Alencar (PSOL-RJ). “Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande, das organizações partidárias. É indefensável.”

“O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem a lei”, afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). “Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar.”

A bancada negra na Câmara articulou para alterar o texto e, para suavizar a repercussão negativa da anistia, Rodrigues incorporou no texto a obrigação de aplicação do dinheiro que deixou de ser aplicado para a cota racial em eleições anteriores para as próximas quatro eleições subsequentes, até 2032.

Mesmo essa mudança preocupa especialistas em transparência. “Nossa preocupação é que não será possível aferir o cumprimento dessa obrigação até 2033. Fica instituída uma anistia temporária”, afirmou Guilherme France, gerente de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. “Com o histórico de anistias já concedidas, não há dúvidas do risco de que esta anistia em específico seja tornada permanente antes de 2033.”

Foto Zeca Ribeiro

Por Estadão

           

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