Política
STF vê ‘omissão’ e põe no banco dos réus sete oficiais da cúpula da PM-DF no 8/1
Segundo a Procuradoria, a conduta dos agentes teria favorecido a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal colocou no banco dos réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados pela Procuradoria-Geral da República de suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a Procuradoria, a conduta dos agentes teria favorecido a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
O Ministério Público Federal sustenta que a invasão aos prédios públicos ‘só foi possível porque as linhas de contenção e defesa não foram montadas de forma eficiente pelos altos oficiais da Polícia Militar do DF denunciados, que aderiram psicologicamente aos crimes praticados pela horda’.
A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em sessão virtual encerrada nesta terça, 20.
O caso tramita em segredo de Justiça. Com a decisão, os militares passam a responder por crime de omissão, combinado com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
Isso porque o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que deveriam ter sido adotadas proporcionaram condições necessárias para os atos cometidos pela multidão, segundo a Procuradoria.
Os sete militares agora réus foram os primeiros agentes públicos denunciados na esteira dos atos antidemocráticos, informou a PGR. Segundo a denúncia, condutas como o emprego de efetivo policial insuficiente e a ausência de medidas que poderiam ter sido adotadas ‘proporcionaram condições necessárias’ para o 8 de janeiro.
A Procuradoria sustenta que os acusados ‘se mantiveram inertes durante as invasões e as depredações, em descumprimento com os deveres institucionais de proteção e vigilância, quando poderiam e deveriam evitar as ações criminosas cometidas’.
“Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz um trecho da denúncia.
A PGR anexou à denúncia vídeos que ‘demonstram a inércia dos militares no momento da invasão e das depredações’. Também foram apresentadas mensagens entre os militares ‘evidenciando descontentamento’ com o resultado das eleições de 2022.
A denúncia indica que, nas conversas, ‘os mais altos oficiais da PM compartilhavam informações falsas sobre fraudes eleitorais e a expectativa de mobilização popular para impedir a posse do novo presidente’.
“Havia um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas”, aponta a Procuradoria.
Um acusado teria determinado às tropas sob seu comando que deixassem a linha de contenção montada em frente ao Supremo Tribunal Federal, viabilizando o avanço dos radicais.
Outro denunciado teria permitido a invasão do Congresso e, logo após, deixado o local com sua tropa.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou ao votar pelo recebimento da denúncia que ‘os indícios apontados revelam que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos’.
“A denúncia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos Três Poderes”, escreveu Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Foto Getty
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta segunda-feira (20), que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer a partir de 2030 nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de Estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.
“A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição”, afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.
Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Lula manifesta pesar pela morte do presidente do Irã
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta segunda-feira (20), a morte do presidente do Irã, Ebrahim Raisi, e do chanceler do país, Hossein Amir Abdollahian. Neste domingo (19), o helicóptero que transportava as autoridades caiu, sob forte neblina, em uma área montanhosa no noroeste iraniano.
“Minhas condolências aos familiares de todas as vítimas, ao governo e ao povo iraniano”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. Outras autoridades que estavam na aeronave e a tripulação também morreram. As informações foram confirmadas na manhã de hoje em comunicado oficial do Conselho de Ministros do Irã.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores também manifestou pesar em nome do governo brasileiro. “O governo brasileiro estende aos familiares do Presidente Raisi, do Chanceler Abdollahian e das demais vítimas, e ao governo e povo iranianos os mais sinceros sentimentos de solidariedade e pesar pelas irreparáveis perdas”, diz.
O líder supremo do Irã, Ali Khamenei, nomeou o vice-presidente Mohammad Mokhber como chefe de Estado interino e decretou cinco dias de luto no país.
Foto Getty
Por Agência Brasil
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Modelos 2022 e 2020 vão substituir os mais antigos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas modelos 2022 e 2020 vão substituir os equipamentos modelos 2010 e 2011, que já estão no seu ciclo final de uso, e serão recolhidas para descarte.
O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos.
De acordo com o chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, Edvan Feitosa, a troca desses equipamentos vai acontecer, neste momento, em 10 dos 18 polos eleitorais do estado que estão localizados no interior. A próxima cidade a ser contemplada, seguindo o cronograma de distribuição, é Afogados da Ingazeira, no Sertão, que vai receber 691 equipamentos modelo 2022. “Até julho, todos os polos do interior já terão recebido as urnas eletrônicas mais novas para usar nas Eleições 2024”, afirmou.
As novas máquinas serão, ainda, distribuídas aos polos eleitorais de Ouricuri, Petrolândia, Serra Talhada, Limoeiro, Arcoverde, Carpina e Surubim. Além de Palmares que receberá urnas do modelo 2015. Ao todo, Pernambuco recebeu 9.407 urnas eletrônicas do modelo 2022 e, no total, 23.979 urnas serão utilizadas nas eleições municipais de 2024.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda