Pernambuco
PE: Governo do Estado decide não participar da organização do Festival de Inverno de Garanhuns
O anúncio dos artistas nacionais que se apresentarão no Polo Mestre Dominguinhos, principal palco do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), feito pelo prefeito Sivaldo Albino (PSB), nesta terça-feira (2), foi determinante para que o Governo do Estado tomasse a decisão inédita de não participar da realização da 32ª edição do evento, passando a ser apenas patrocinador.
A coletiva de imprensa convocada pela Prefeitura de Garanhuns e sem a participação de representantes do Governo de Pernambuco, foi mais um capítulo do imbróglio entre as duas gestões, que se desenrola desde o ano passado.
Com a realização do FIG de 2023, primeiro ano da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), foi evidenciado um impasse. Naquele ano, com o gestor municipal anunciando que a prefeitura iria tomar a frente da organização do evento na edição seguinte.
A partir de então, a prefeitura do município do Agreste anunciou atrações para o evento de 2024 – já com oito artistas divulgados no mês de agosto e outros em setembro.
Desde então, o protagonismo sobre o FIG estava sendo disputado entre prefeitura e Governo.
“A gente está enxergando como uma disputa entre duas partes que querem realizar o evento. E como não houve co-realização de ambas as partes, o governo está tomando essa decisão, diante do que foi apresentado. A gente está pensando no FIG enquanto política pública, dada a grandiosidade do evento e no que a gente poderia fazer para o segmento da cultura. Nessa condição que foi apresentada hoje, a gente não entra como realizador do evento desse ano”, explicou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula, destacando que a decisão vale apenas para a próxima edição.
Foto Costa Neto/FIG
Por FolhaPE
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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