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Decisão sobre chapa Dilma-Temer será histórica, diz ministro do TSE

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Para Herman Benjamim, o caso “é o maior processo da história” do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamim, relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso “é o maior processo da história” do TSE e sua decisão será “histórica”.

Benjamim afirmou neste sábado (5) que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados.

“Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e constituição”, disse.

O ministro também comentou ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato no decorrer do processo do TSE.

“Vocês conhecem a expressão da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a ‘banalidade do mal’. Aqui era a ‘normalidade da corrupção’, e vários deles, eu sempre fazia essa pergunta, diziam ‘as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio’.”

O relator também disse que os acordos de colaboração de acusados e empresas na Lava Jato não estão levando em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso contra a empresa no exterior.

“Isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo”, afirmou.Benjamim, porém, não quer fazer uma previsão de como dará seu voto ou processo será julgado, bem como se haverá cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de maneira definitiva em agosto, e Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como presidente neste ano.

HISTÓRICO

O ministro herdou em agosto a relatoria de quatro ações que tramitam no órgão pedindo a cassação da chapa de Dilma e Temer.

Como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato, em caso de condenação. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível -ela teve mantidos os direitos políticos.

Nas ações, apresentadas pelo PSDB (da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito) entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras estatais.

Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais para o PT.

Delatores da Lava Jato, como os empreiteiros Ricardo Pessôa (da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (da Andrade) já foram ouvidos como testemunhas nos processos.

Com o argumento de que seu partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar o julgamento das ações no TSE.

Aliados do peemedebista já afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF. A defesa de Dilma nega irregularidades.

Com informações da Folhapress.

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Haddad diz que queda do dólar e safra devem conter preço dos alimentos

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta terça-feira (4) que a pressão sobre os preços dos alimentos deve diminuir nos próximos meses com a queda do dólar e a safra recorde em 2025.

“O dólar estava a R$ 6,10, está a R$ 5,80. Isso já ajuda muito”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a mais recente ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que apontou um “cenário adverso” para a inflação dos alimentos no médio prazo.

Haddad disse estar “muito confiante de que a safra deste ano, por todos os relatos que eu tenho tido do pessoal do agro,

vai ser uma safra muito forte. Isso também vai ajudar”.

A ata do Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.

O ministro da Fazenda observou que variáveis econômicas como o câmbio e a inflação “se acomodam em outro patamar, e isso certamente vai favorecer”. Ele lembrou que o governo e o Congresso promovem um esforço de contenção de R$ 30 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir pressões fiscais sobre a política monetária.

O Copom estima que a inflação de 12 meses deverá se manter acima da meta do Banco Central até junho, o que configuraria “descumprimento da meta”, de acordo com o novo modelo de metas contínuas.

Para Haddad, esse novo modelo, que prevê uma busca contínua por se manter na faixa de tolerância, “permite uma melhor acomodação” da política monetária pelo BC.

O regime de meta de inflação atual determina que o índice deve ficar em 3% no acumulado em 12 meses, com bandas de 1,5 p.p. para cima ou para baixo. Se ficar acima do limite da banda por mais de 6 meses seguidos, há o descumprimento da meta.

Por Agência Brasil

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Vereador Pitel Filho adere à base aliada do prefeito Fabinho

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O vereador Pitel Filho, uma das novas revelações da política de Salgueiro, eleito para a Câmara de Vereadores pela primeira vez em 2024, aderiu à base aliada do prefeito Fabinho Lisandro. Nesta terça-feira, 4, Fabinho e Pitel conversaram na sede da administração municipal, chegando a um entendimento para marcharem juntos em prol do desenvolvimento do município.

Com a nova adesão, o prefeito soma 10 vereadores em sua base aliada na Casa Epitácio Alencar, o que ajudá-lo na aprovação de projetos importantes do seu Plano de Governo. O primeiro já passou pelo crivo do legislativo, que foi a reestruturação do Funpressal (Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro).

Fabinho demonstra assim muita habilidade e capacidade de dialogar, sobretudo com aqueles que pensam em favor do desenvolvimento e progresso de Salgueiro.

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Policial é alvo de inquérito após selfie com filho de traficante no Rio

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Um policial está sendo alvo de um inquérito por parte da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, por ter tirado uma selfie com o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, uma das maiores organizações criminosas do Brasil.

O homem tirou a fotografia fardado e durante o horário de trabalho. O momento ficou registrado em vídeo e passou a circular em grupos de agentes no WhatsApp, onde o policial foi criticado pelos colegas.

“Determinei a abertura de inquérito policial, de cunho interno, que será realizado pela corregedoria. Não farei julgamento preliminar, mas entendo que não é recomendável associar um órgão policial a um rapper que exalta o fato de ser filho de um traficante”, justificou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Menezes de Nogueira, citado pelo Metrópoles.

Entre os colegas do policial houve quem defendesse que Oruam não pode ser associado aos crimes do pai, mas a maioria criticou o colega de profissão, argumentando que as letras do músico incentivam o tráfico de drogas e armas.

Uma das letras mais famosas do rapper chama-se ‘Filho do Dono’ e conta a história de um menor de idade que teve de pegar em armas para “mudar de vida”. Na mesma canção, o rapper também critica a polícia, afirmando que “o Estado é genocida com morador”.

Foto Reprodução X @profpaulamarisa

Por Notícias ao Minuto

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