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Anatel muda regras para evitar ligações abusivas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou ainda mais o cerco contra as ligações telefônicas consideradas abusivas. São aquelas ligações de disparo em massa que oferecem a venda de produtos e serviços e importunam o cidadão comum. Pela nova regra que começa a vigorar a partir do dia 1º de junho, será considerada chamada curta aquela com duração de até seis segundos e encerrada por quem a fez ou a recebeu. Pelo critério que vigora atualmente, é considerada chamada curta ligação de até três segundos, na sequência direcionada para a caixa postal.

A mudança ocorre porque a agência reguladora detectou que as empresas de telesserviços ampliaram o tempo das chamadas para algo entre quatro e seis segundos, a fim de escapar da métrica estabelecida. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz o site da Anatel.

Outra novidade é que, a partir de junho, a própria Anatel poderá determinar o bloqueio da linha, caso ela identifique que a ligação é abusiva.

Apesar do aumento da duração das ligações consideradas abusivas, permanece valendo o limite de bloqueio por 15 dias de companhias que tenham feito mais de 100 mil chamadas curtas por dia e que 85% do total das chamadas se enquadrem nesse perfil.

O portal “Qual Empresa Me Ligou”, que permite identificar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a razão social da companhia que fez a ligação, também continua operando normalmente.

  • De acordo com Anatel, por decisão unânime votada em reunião do Conselho Diretor do órgão, realizada no dia 25 de abril, foi ampliada a obrigatoriedade do uso do código 0303 para a atividade de cobranças, doações e outras atividades com uso intensivo de ligações.Em 2019, agência lançou o a plataforma “Não Me Perturbe”. Entre as medidas implementadas na época está a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, a fim de que o consumidor pudesse identificar o autor da ligação.Em quase dois anos de operação desse sistema para inibir ligações indesejadas, já foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso de boas práticas com empresas de telesserviços. Os 24 processos administrativos instaurados somaram R$ 28,2 milhões em multas aplicadas a empresas que descumpriram as regras, informa a Anatel.
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    Fonte:JC

 

           

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Polícia Militar de Sergipe divulga edital para concursos com 335 vagas e salários de até R$ 9,2 mil

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O Governo de Sergipe divulgou, nesta quinta-feira (31), três editais de concursos públicos para a Polícia Militar. São 335 vagas, sendo 300 para soldado combatente, 30 para oficial combatente e cinco para oficiais médicos.

Os salários variam entre R$ 3.370,00 para soldado combatente e R$ 9.236,39 para os demais cargos. O último concurso para a PM do estado foi realizado em 2018.

O certame está sendo organizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) — a publicação dos três editais foi feita no Diário Oficial do Estado.

As inscrições serão feitas entre 22 de novembro e 20 de dezembro, no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon). A taxa custa R$ 120 para o cargo de soldado combatente e R$ 160 para os cargos de oficial combatente e oficial médico.

As provas estão previstas para serem realizadas no dia 19 de janeiro de 2025.

REQUISITOS

O candidato que quiser concorrer a uma das 30 vagas de oficial combatente deve ter formação superior em Direito. Já para as 300 vagas de soldado combatente, o requisito é ter Ensino Médio.

As vagas para os cinco cargos de oficiais da área de Saúde pedem formação em nível superior correspondente ao cargo: uma para endocrinologia, uma para psiquiatria, duas para cirurgião-dentista/clínica geral e uma para medicina veterinária.

É preciso, no caso da área de Saúde, ter ainda os respectivos diplomas e registros nos conselhos de classe.

Por Didi Galvão

           

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Familiares de Marielle Franco e Anderson Gomes depõem em julgamento de Lessa e Queiroz

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“Chegaram a dizer: ‘foi pouco. Podia ter sido queimada’.” Com a voz embargada, a mãe da ex-vereadora Marielle Franco, Marinete Silva, relembrou em depoimento, por cerca de 40 minutos, o antes e depois do assassinato da filha e do motorista Anderson Gomes, em 2018, ao jurados do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Seis anos e sete meses após a morte da parlamentar, Marinete é uma das sete testemunhas de acusação ouvidas nesta quarta-feira, 30, no julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de serem os autores do crime. “A gente teve tanta fake (news) com a minha filha. A gente teve tanto ataque. Chegaram a dizer: ‘foi pouco. Podia ter sido queimada’. Isso é muito duro”, disse Marinete.

Segunda testemunha a depor, Marinete chorou ao ouvir áudios enviados por Marielle antes do crime e pediu justiça pelo assassinato da filha: “Só quero uma condenação justa”.

“Não estou para falar da minha filha como parlamentar. Estou como mãe. Ela lutou muito: estudou e chegou onde chegou. Aquilo foi uma barbárie. Nenhuma mãe merece perder a filha desse jeito. Quero pedir justiça por Marielle e Anderson”, disse.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz acompanharam os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.

“Eu não criei ódio no meu coração. Eu criei muita dor. É claro que, em algum momento, tem tristeza e revolta”, disse Marinete.

Antes de Marinete, a assessora parlamentar Fernanda Chaves foi a primeira a depor. Uma das principais testemunhas do caso, Fernanda é a vítima sobrevivente do ataque que vitimou a ex-vereadora Marielle Franco. Ela estava no carro ao lado de Marielle quando voltavam para o bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participarem de uma reunião com mulheres negras na Lapa, no centro.

A ex-assessora de Marielle relembrou o dia do crime e contou que precisou alterar sua rotina e mudar de cidade. Ela também mencionou a apreensão de toda a família após a execução da vereadora, de quem era amiga há 15 anos.”Eu ouvi uma rajada em nossa direção. Eu percebi que era uma rajada em direção ao carro. Em um reflexo, eu me abaixei. Eu estava atrás do Anderson e do lado da Marielle. Eu me enfiei atrás do banco do Anderson. Eu percebi que o carro foi atingido, mas seguia em movimento. O Anderson esboçou dor, falou ‘ai’, mas foi um suspiro. Eu lembro que o carro estava andando, mas lembro dos braços dele caindo. Marielle estava imóvel e o corpo dela caiu em cima de mim”, disse em depoimento.

Ela contou ainda que precisou sair imediatamente da casa onde vivia, na Tijuca, zona norte do Rio, para se proteger em outro país. Fernanda contou que foi questionada pela filha porque precisavam buscar proteção e “o que era assassinato”.

“Minha filha de seis anos me perguntou o que era assassinato. Ela não entendia porque a gente precisava fugir. Ela era uma apaixonada pela escola. Deixamos tudo para trás. Ela se sentia em perigo e tentamos protegê-la. Até hoje isso tem impacto sobre nossas vidas”, contou.

‘Requintes de crueldade’, diz viúva Mônica Benício

A viúva de Marielle, Mônica Benício, também foi uma das testemunhas ouvidas na tarde desta quarta-feira. Segundo Mônica, a confirmação de que a mulher foi executada chegou com o “requinte de crueldade da surpresa, da dúvida”.

“O assassinato da Marielle, a notícia da morte dela, quando vem com a confirmação de que era uma execução, e não uma tentativa de assalto ou alguma coisa assim, ela tinha também em si esse requinte de crueldade da surpresa, da dúvida, de porquê a Marielle.”

Em vários momentos do depoimento, Mônica não conteve o choro e afirmou que a única justiça seria ter “Marielle e Anderson vivos”.

“Se eu dissesse justiça, talvez pudesse ter uma leitura equivocada dessa frase porque a única justiça possível seria não precisar estar aqui e ter a Marielle e o Anderson vivos. Para além disso, dentro do que é possível, eu espero que se faça a justiça que o Brasil, que o mundo, espera há seis anos e sete meses”, disse.

‘Espero que paguem pelo que fizeram’, diz viúva de Anderson

A advogada Ágatha Arnaus, viúva do motorista Anderson Gomes, lembrou como foi o último dia de vida do marido. Ela contou que o motorista de Marielle se preparava para uma vaga de mecânico de aviação e do sonho do marido de ser pai.

“Eu nunca tinha feito nada sem o Anderson, sempre tive ele ao meu lado. Eu tinha 27 anos e não consegui processar tudo. Eram várias coisas para equilibrar, não sabia se voltava a estudar, queria fazer algo para mim. Eu lembro de uma frase que meu pai me disse: ‘Tudo que eu fizesse a partir dali seria a primeira vez sem o Anderson'”, relembrou Ágatha no depoimento.

A viúva de Anderson contou que precisou cuidar do filho, Arthur, sozinha e falou sobre as dificuldades da criação do filho autista sem a presença do pai. “Eu espero que as pessoas que me tiraram o Anderson, que tiraram o pai do Arthur, que elas paguem pelo que elas fizeram”, disse.

“No mesmo ano em que o Anderson morreu, eu tive de levar o Arthur sozinha para operar uma obstrução intestinal. Os médicos chegaram a falar que ele não aguentaria e que eu tinha de ficar preparada. Naquele momento, já sem o Anderson, achei que a minha família, a que eu criei, tinha acabado. Eu achei que ia enlouquecer naquele dia. Eu repeti várias vezes que o Arthur era a última coisa que tinha me restado do Anderson”, contou Agatha.

Fonte:Estadão Conteúdo

           

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Caso Marielle: julgamento é suspenso após mais de 10 horas

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O julgamento dos ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi suspenso na quarta-feira (30) após mais de 10 horas de deliberações. A sessão será retomada nesta quinta-feira (31) às 8h. Ambos são réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

A sessão do julgamento começou às 10h da quarta-feira, no 4º Tribunal do Júri da Justiça do Rio de Janeiro. O julgamento acontece mais de seis anos depois do atentado, em 14 de março de 2018. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço e Anderson levou ao menos três tiros nas costas.

A sentença pelo crime com as condenações podem ser divulgadas na manhã desta quinta-feira (31).

Durante o primeiro dia de julgamento, além dos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir testemunhas.

Os réus prestaram depoimentos e assistiram ao julgamento por videoconferência dos presídios onde estão presos. Lessa está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, enquanto Queiroz está no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

Depoimentos

A primeira a falar foi a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram desconectados da sessão virtual por pedido da testemunha.

Chaves narrou o que lembra da noite de 14 de março de 2018. Segundo a assessora, Marielle não disse absolutamente nada após ser atingida. Fernanda percebeu que Anderson esboçou uma reação de dor e soltou do volante. Marielle ficou imóvel. A testemunha recordou que estava sem cinto de segurança, por isso conseguiu se abaixar.

Após a assessora, a mãe de Marielle foi a segunda a ser ouvida no tribunal. Bastante emocionada, Marinete Silva afirmou que “tiraram um pedaço de mim”.

Ao ser confrontada com um print de uma conversa, Marinete confidenciou ao júri que chegou a enviar uma mensagem para o celular da filha já morta: “Minha filha! O que fizeram com você?”, dizia o recado.

Após a mãe, foi a vez da vereadora do Rio de Janeiro, Monica Benício, viúva de Marielle Franco. Sua fala durou pouco mais de 30 minutos. A arquiteta e vereadora iniciou os comentários relembrando a personalidade da esposa.

Em depoimento, a viúva destacou que “Marielle estava no momento mais feliz da vida dela, como ela mesma reconhecia.”

Após a viúva de Marielle, a quarta a prestar depoimento foi a viúva do motorista Anderson Gomes, Agatha Arnaus.

Ela relembrou que ele começou a trabalhar cedo e costumava ser um profissional bastante responsável. O marido tinha o desejo de ser pai e o casal teve o filho Arthur, uma criança com deficiência.

Depois de Agatha, depuseram:

  • Carlos Alberto Paúra Júnior, investigador
  • Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio
  • Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal
  • Guilhermo Catramby, delegado da PF
  • Marcelo Pasqualetti, policial federal

Réus

Após o depoimento das nove testemunhas, os réus também foram ouvidos. O primeiro a se pronunciar foi Ronnie Lessa. Ele afirmou que a motivação para executar a vereadora foi financeira e que ganharia R$ 25 milhões para cometer o crime.

“Eu fiquei cego; minha parte eram R$ 25 milhões. Podia falar assim: era o papa, que eu ia matar o papa, porque fiquei cego e reconheço. Vou cumprir o meu papel até o final, e tenho certeza absoluta de que a Justiça será feita”, afirmou o ex-policial.

Lessa também disse que se arrepende de ter cometido o crime e pediu perdão para a família das vítimas.

“Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e, com absoluta sinceridade e arrependimento, pedir perdão às famílias do Anderson, da Marielle, da minha própria e a toda a sociedade pelos atos que nos trazem até aqui”, afirmou Lessa.

O depoimento de Élcio de Queiroz foi o último da sessão. Ele afirmou que não tinha conhecimento de que se tratava de um homicídio até o dia do crime.

“No momento em que eu percebo que era um homicídio, foi quando ele estacionou e falou: agora você tem que me ajudar. Ele vai para trás eu olho no retrovisor e ele [Lessa] está se equipando, ele tira da bolsa a submetralhadora e coloca um silenciador”, afirmou o réu.

Queiroz também descreveu a dinâmica do crime, disse que no momento, acreditava que apenas a vereadora havia sido morta.

“O carro de Anderson estava parado transversal à rua. O Ronnie falou: ‘É agora, emparelha’. Quando ele falou, eu fui em direção ao carro, deixo o meu vidro do motorista ficar paralelo ao vidro do carona. O Ronnie já tinha abaixado o vidro, e eu só escutei os disparos; foi uma rajada”, complementou Queiroz.

Após o depoimento de Queiroz a juíza Lúcia Glioche suspendeu a sessão e remarcou a continuidade para o dia seguinte.

Por CNN

           

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