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Receita prorroga prazo para Imposto de Renda no RS e adia cobrança de tributos de empresas

As medidas relacionadas às empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 municípios relacionados e que tiveram situação de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.

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A Receita Federal anunciou na noite desta segunda-feira (6) a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos por empresas situadas em 336 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O órgão também anunciou que vai adiar o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 31 de maio para 31 de agosto.

As medidas relacionadas às empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 municípios relacionados e que tiveram situação de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.

Veja aqui a lista de municípios abrangidos pela mudança.
Para empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), serão prorrogados os prazos dos tributos relativos aos meses de abril e maio.

Segundo a Receita, os vencimentos de abril, que precisariam se pagos até 20 de maio, poderão ser quitados até 20 de junho.

Já os impostos relativos ao mês de maio, que deveriam ser pagos até 20 de junho, poderão ser recolhidos até 22 de julho.
A mudança vale para os tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Quem já pagou os valores desses períodos não terá direito a ressarcimento.

No caso de empresas de médio e grande porte, fora do Simples Nacional, o diferimento valerá por três meses.

“Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente”, diz a Receita.

A medida vale inclusive para parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias.

Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo federal prepara uma linha de crédito para viabilizar a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Ele também mencionou a possibilidade de adiar a cobrança de tributos federais de empresas situadas nos municípios afetados.

Segundo Haddad, essas serão outras frentes de ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do repasse de verbas ao estado e aos municípios. As medidas devem ser fechadas e apresentadas ao chefe do Executivo nesta terça-feira (7).

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

           

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Justiça Eleitoral determina que Marcones deixe de veicular fake news contra Fabinho

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O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, recebeu determinação do juiz eleitoral da 75a Zona Eleitoral do município, Jandercleison Pinheiro Jucá, para não disseminar fake news contra Fabinho Lisandro, candidato ao cargo de prefeito pelo PRD. O processo se refere especificamente à tentativa de Marcones de vincular Fabinho ao ex-presidente Jair Bolsonaro, levando em conta à polarização nas últimas eleições presidenciais.

No seu primeiro guia, Marcones inseriu uma mensagem tentando fazer o eleitorado salgueirense acreditar que Fabinho é o candidato de Bolsonaro. Destacando que é vedada a veiculação de conteúdo falso no guia, o juiz determinou que o prefeito exclua o áudio divulgado na propaganda eleitoral gratuita e não faça qualquer vinculação de Fabinho a Bolsonaro durante a campanha.

O descumprimento da decisão judicial acarretará pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ato divulgado, sem prejuízo de responsabilização penal. Jandercleison ainda adverte que a atitude de Marcones pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.

           

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Governo volta a acionar bandeira vermelha e conta de energia fica mais cara

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A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta sexta-feira a bandeira tarifária vermelha para o mês de setembro.

Isso significa que haverá cobrança adicional na conta de luz, deixando o preço da energia elétrica mais caro para famílias e empresas.

Com a seca na região Norte do país, usinas hidrelétricas importantes estão gerando menos energia.

Nos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, no início da noite, é necessário acionar usinas termelétricas – que são mais caras.

Por G1

           

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Salgueiro: No primeiro guia eleitoral, Fabinho divulga carta aberta à população

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Durante a divulgação do primeiro guia eleitoral no rádio, nesta sexta-feira (30), Fabinho Lisandro (PRD), candidato a prefeito de Salgueiro pela coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, divulgou uma carta aberta à população. O texto é um manifesto das pretensões do candidato para com o município e seus anseios.

Nele, Fabinho expressa sua vontade de ser prefeito para tirar Salgueiro do atraso e ver o município se desenvolver. Diz que é contra brigas, expõe desejos dos jovens, afirma que consolidar a Univasf será uma de suas prioridades e comenta sobre os problemas da cidade, que tem ouvido em suas visitas porta a porta.

Leia na íntegra abaixo:

Carta aberta para a população de Salgueiro

Estou feliz em ser candidato a prefeito de Salgueiro. Minha mãe conta que, desde a infância eu gostava de estar na rua, conversava muito e ouvia atentamente as estórias da cidade. E são muitas!

Eu cresci e estudei, me preparei, trabalhei para fazer o melhor para a minha cidade. Mas eu queria poder fazer mais. Fui candidato a deputado estadual e aprendi, ouvi, e consolidei o meu sonho: construir uma nova fase na história de Salgueiro.

Mas me deixa esclarecer dois pontos: 1) Decidi entrar na vida pública para fazer diferente. Não gosto de brigas. Gosto de trabalhar. Gosto de ver os sonhos das pessoas se realizando. Gosto da união e acredito que a política, quando bem-feita, melhora a vida das pessoas; 2) Quero ser prefeito de Salgueiro por acreditar muito no potencial desta cidade. E, claro, para fazer diferente. Repito: Salgueiro tem potencial, mas precisa de um prefeito que trabalhe, dialogue, se dedique, e faça a cidade avançar e acelerar em um ciclo de transformação e desenvolvimento.

Tenho andado muito. Vejo nos rostos de todas e todas a esperança e a vontade de fazer diferente. Vejo sonhos. Ontem, mesmo, uma mãe me disse que deseja oportunidades de trabalho para a sua filha Rebeca, de 19 anos. Por sua vez, Rebeca me revelou que tem o sonho de ser engenheira. Ela tem o mesmo sonho de Pedro, que na semana passada, me disse: “Fabinho, Serra Talhada tem uma universidade federal e por que Salgueiro não tem?” Olhei para ele e disse: Vamos ter sim. Essa é minha prioridade. Falarei com a governadora, com o ministro Camilo Santana e com o presidente Lula. Não medirei esforços!

Nas minhas andanças, escuto muitas reclamações quanto à qualidade dos serviços públicos. Reclamam das ruas da cidade, da falta de pavimentação. Reclamam da demora para exames médicos e até falta de remédios. E muitos dizem algo fundamental: “Salgueiro tem muito potencial, mas não sai do lugar. São as mesmas pessoas no poder há 20 anos. E enquanto outras cidades cresceram, Salgueiro ficou para trás”.

De fato, Salgueiro não pode continuar sendo conduzida como se fosse uma ilha. O Nordeste e o Brasil passam por aqui. Temos muito potencial. Podemos ter empregos, universidades, saúde pública qualificada, mais oportunidades para todos e todas, respeito, infraestrutura de qualidade. Na verdade, podemos ter muita coisa. As possibilidades são reais, mas não vamos conseguir mudar fazendo tudo do mesmo jeito. Tem que ser diferente. Temos que ter uma gestão que ouse, que dialogue, que saiba propor, elaborar projetos, parceiros e unir aliados para trazer benefícios, não intrigas.

A minha paixão por Salgueiro motiva ainda mais o meu desejo de servir a nossa gente. Peço o seu apoio para ser prefeito da nossa cidade. Quero ser o prefeito para fazer por todos e todas. Quero ser prefeito para unir, somar esforços e fazermos com que Salgueiro melhore, avance, se desenvolva. Salgueiro precisa de união, de trabalho dedicado e respeito. Salgueiro quer acelerar e chegou a hora de fazer isso juntos!

Um forte abraço!
Do seu amigo, Fabinho!

           

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