Brasil
STF julga validade de regras internacionais para sequestro de crianças
As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.
No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e que são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.
No ano passado, a brasileira Raquel Cantarelli foi alvo de uma operação da Policia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas para o ex-marido, que mora na Irlanda. Ela veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele país, após denunciá-lo por cárcere privado e crime sexual contra uma das filhas.
As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma ação protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crianças ao país de origem, principal regra da convenção, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A legenda afirma que a Justiça brasileira determina o retorno imediato de crianças após ser acionada por pais ou países signatários da norma internacional sem investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães.
A sessão de hoje foi dedicada somente às sustentações das partes envolvidas no processo. A data de início da votação ainda será marcada pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
Durante as manifestações, a Defensoria Pública da União (DPU) disse que a ratificação do tratado trouxe avanços para a proteção internacional de crianças, mas o retorno dos menores não pode ser a qualquer custo.
A defensora Daniela Correa Jacques Brauner propõe que sejam estabelecidos critérios para a realização da entrega de crianças, como avaliação de situação de violência doméstica, sexual e patrimonial contra a mãe e regras de convívio para evitar o afastamento definitivo dos filhos.
“Em muitos casos, o retorno é feito de forma abrupta, ocorrido na decisão judicial e cumprido sem sequer assegurar a genitora o acompanhamento da criança ao local da residência habitual”, afirmou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a legalidade do tratado, mas ponderou que a entrega de crianças deve ser analisada em cada situação, avaliando suspeitas de violência doméstica contra a mãe e a vontade da criança acima de 12 anos de querer permanecer no Brasil, por exemplo.
“Do ponto de vista normativo, esse tratado não contém em si nenhum dispositivo que agrida a Constituição. O modo como o tratado está sendo aplicado deverá ser avaliado caso a caso”, concluiu.
Pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procurador de assuntos internacionais, Boni de Moraes Soares, defendeu a legalidade do tratado no Brasil e informou que o tempo médio de retorno de menores é de dois anos e quatro meses.
Para o procurador, os interesses dos menores são observados pelo órgãos brasileiros que atuam nos processos de devolução e o Brasil deve continuar cooperando com os demais os países.
“Eventuais problemas na aplicação da norma pelo Brasil devem ser resolvidos no âmbito do funcionamento das estruturas administravas e judiciárias competentes”, completou.
Foto Shutter Stock
Por Agência Brasil
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Brasil
Em SE, padre é afastado após ser chantageado por fiel com quem se relacionava
O fiel pediu R$ 70 mil do padre para não vazar fotos e vídeos íntimos.
O padre José Raimundo Soares Diniz, da Paróquia Senhora Sant’Ana de Boquim-SE, foi afastado após ter dinheiro extorquido por um fiel com quem teria tido um relacionamento.
Fiel pediu R$ 70 mil de padre para não vazar fotos e vídeos íntimos. O homem com quem o padre teria se relacionado teria pedido R$ 15 mil e R$ 55 mil, totalizando R$ 70 mil. Em um momento, chegou a mandar foto de uma arma ao pároco e ameaçar matá-lo caso não fizesse a transferência exigida.
Homens tiveram relações dentro de igreja, segundo boletim. Eles teriam se conhecido durante uma confissão na Paróquia Senhora Sant’Ana de Boquim, e o responsável pelas chantagens seria servidor da Prefeitura de Boquim.
Homem foi preso ao receber dinheiro de padre, no sábado. José Raimundo Diniz avisou a polícia antes da entrega, e agentes fizeram uma campana para prendê-lo em flagrante. Entretanto, ele pagou fiança e responde o processo em liberdade.
Diocese afastou pároco. Em publicação nas redes sociais, a Diocese de Estância confirmou o afastamento e “tomou providências para resguardar os direitos de todas as partes envolvidas, incluindo o sacerdote”. “A Diocese de Estância reafirma seu compromisso com a Palavra de Deus, bem como com a busca pela verdade e pela justiça”, complementa a nota do bispo Dom José Genivaldo Garcia.
Em janeiro, padre chamou casal de “pobre”. No episódio, enquanto celebrava um casamento, o padre José Raimundo Diniz criticou a qualidade do tapete colocado pelos noivos, e disse: “Foi essa condição que os noivos tiveram. Deve ser um casal pobre”. Mais tarde, ele pediu desculpas pela fala e afirmou que sua “vida de sacerdote é acolher e defender os pobres”.
Como o nome do investigado por extorsão não foi revelado, a reportagem não pôde entrar em contato com ele.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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“UMA NO CRAVO…”
O PSB, autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja feita reanálise na repescagem de votos, pode ser beneficiado com uma cadeira. O aumento na sua bancada representará algo em torno de R$ 800 mil por ano de recursos no fundo partidário.
A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares e a distribuição das cadeiras é feita de forma proporcional ao tamanho da população, desde que cada unidade da federação tenha no mínimo oito deputados e no máximo 70 assentos. A atualização não é feita desde 1993.
“…OUTRA NA FERRADURA
O partido quer que seja realizada também “redistribuição consciente” dos recursos tanto do fundo partidário, que é anual, como o fundo eleitoral repassado nos anos em que ocorrem eleições, como agora em 2024, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu R$ 4,9 bi para os partidos gastarem nas disputas municipais.
SILVINEI, O RESIGNADO
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques disse ao seu advogado que ficou “honrado” com o pedido de 17 senadores para visitá-lo na carceragem da Papuda, em Brasília. Acusado pelo STF de ter operado para atrapalhar a chegada de eleitores em regiões onde supostamente Lula da Silva (PT) teria mais votos que Jair Bolsonaro (PL), Silvinei Vasques não espera a visita do ex-chefe. “Ele [Bolsonaro] anda muito ocupado”, resigna-se.
GT DO INCÊNDIO
Uma frase atribuída ao ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves (1910-1985) ressalta que “em Brasília, quando não querem resolver um problema, criam uma comissão lotada de gente para tratar do assunto.”
Na gestão atual, em outras também. Mas nesta, a sigla é recorrente: eles criam um grupo de trabalho. É GT – também chamado de “sala de situação” – para todos os lados. Para “enfrentar” o incêndio no Pantanal não seria diferente. Integram o grande grupo: ministérios do Meio Ambiente, da Justiça e Segurança Pública, da Integração e Desenvolvimento Regional, Casa Civil e de órgãos como o Ibama. Em outras palavras, o Pantanal vai continuar ardendo.
MARINA SABIA
A ministra do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Marina Silva, reconheceu que o governo esperava pela crise no Pantanal. “Já sabíamos que este ano seria severo. Em abril, decretamos emergência e contratamos brigadistas”, afirmou.
Recentes dados do Ibama apontam que mais de 600 hectares estão sendo queimados nos dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Já o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicou que os focos de incêndio no Cerrado e no Pantanal bateram todos os recordes, desde 1988, quando começou a monitorar as queimadas.
PENSE NISSO!
O Senado Federal aprovou, semana passada, o projeto denominado de Novo Ensino Médio, que chega com décadas de atraso.
É de se comemorar que o ensino poderá ter mais preponderância em interpretação de texto, matemática e comunicação, mas da mesma forma é imperativo que a educação seja menos militante e mais conteudista.
Menos confessional e mais voltado para a ética.
Pense nisso!
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