Educação
Alepe solicita ao TCE auditoria especial para apurar supostas irregularidades no Circuito Literário de Pernambuco
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um requerimento, nessa quarta-feira (22), para solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a instauração de uma Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades na execução do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), bem como uma medida cautelar para analisar a eventual necessidade de suspensão imediata das ilegalidades, baseados em vários fundamentos e indicativos apontados no ofício que será encaminhado ao órgão fiscalizador.
Marcado para ser realizado de 28 de maio a 3 de junho, o Clipe chega a etapa Região Metropolitana onde será sediado no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, o projeto busca promover o debate sobre educação, diversidade e igualdade racial em solo pernambucano.
O colegiado, presidido pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), pede a apuração da contratação por inexigibilidade de licitação da Associação do Nordeste e Distribuidores e Editoras de Livros – Andelivros, que recebeu mais de R$ 4,4 milhões para promover e executar o projeto que já passou pelos municípios de Caruaru, etapa Agreste, e Serra Talhada, etapa Sertão.
No ofício nº 43/2024, a CEC argumenta que segundo “o art. 74 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a inexigibilidade apenas pode ser utilizada ‘quando inviável a competição’. No caso em tela, não restou constatado, ainda que superficialmente, qual seria a inviabilidade da competição para a realização de uma feira de livros pelo Governo do Estado de Pernambuco. Muito pelo contrário: em uma simples busca na internet pode-se constatar uma multiplicidade de empresas que realizam o mesmo serviço em todo o estado”.
IDEALIZAÇÃO DO EVENTO
Outro ponto visto como um suposto indício de irregularidade é com relação a quem é a real idealizadora do projeto literário. No site oficial da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), o Clipe apresenta-se como um projeto idealizado pela pasta, conforme matéria publicada no dia 22 de abril – a associação não é citada como parceira nesse texto de lançamento.
No entanto, ainda segundo o ofício apresentado pela Comissão de Educação e Cultura, a própria Andelivros admitiu ser a criadora e executora do CLIPE.
“Conforme constata-se do Ofício nº 14/2024 (Doc. 04) destinado à Fundarpe, presente no SEI Pernambuco no nº 0040300001.003286/2024-08, termos abaixo: Associação tem facilitado o acesso ao livro em todo o Estado, já possuindo uma considerável folha de serviços prestados a Educação e a Cultura do Estado, entre os muitos projetos de sucesso idealizados e executados pela Andelivros está o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe, por meio do qual são realizadas Bienais e Festivais Literários em todas as regiões. Um dos principais motivos da criação do Clipe foi colaborar para o fortalecimento educacional e cultural do Estado”.
“Em sendo um evento de caráter público, idealizado e promovido pelo Governo do Estado, como se explica o fato de o projeto Clipe ter solicitação de registro de propriedade em nome da Andelivros (associação privada), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 08 de março de 2024?”, questiona o parlamentar. “Ou o Governo está patrocinando um evento privado contratando a própria dona para fazer o evento? ”, interroga o presidente Waldemar Borges.
RESPOSTA DA SEE-PE
Por nota, em resposta à coluna Enem e Educação, nessa quarta-feira, a SEE-PE esclareceu que “o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) é fruto de uma parceria com a Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), através de um Termo de Fomento, fundamentado na Lei Federal 13.019/2014 e no Decreto Estadual nº 44.474/17”.
“O processo de criação do evento seguiu o trâmite legal, com publicação no Diário Oficial e abertura de prazo para impugnação, mas não houve contestação por qualquer outra instituição”, comunicou a Secretaria de Educação.
BÔNUS LIVRO
O que a Comissão de Educação também questiona é a exclusividade do uso do Bônus Livro ao projeto Clipe, conforme estabelece o decreto nº 56.274, de 14 de março de 2024.
“Aparentemente, o que está acontecendo é uma reserva de mercado absurda. Estão obrigando o professor a comprar num evento, que tem apenas livros das editoras participantes da Andelivros. Se os professores não encontrarem livros que sejam do seu interesse perdem o Bônus porque não vão poder utilizá-lo em nenhum outro evento”, declarou Waldemar Borges.
O Bônus Livro é um benefício destinado à aquisição de livros e de material didático-pedagógico por servidores efetivos e contratados que estejam em pleno exercício de suas funções na Secretaria de Educação e Esportes, instituído pela Lei nº 18.410, de 22 de dezembro de 2023.
O bônus, que será pago uma vez por ano, corresponde ao valor de R$ 1.000 para os professores e R$ 500 para analistas e assistentes. Isso corresponde a um investimento de cerca de R$ 34 milhões, atendendo a mais de 36 mil servidores estaduais.
O recurso fica disponível em um cartão magnético, intransferível e personalizado com a identificação do servidor. A utilização do cartão será limitada ao local da feira, durante o período de realização do evento, e permitida apenas para os fins definidos pela iniciativa.
O deputado estadual Waldemar Borges chama atenção para o fato de que na lei aprovada na Alepe, não determina que o bônus seja destinado exclusivamente para um determinado evento. Ou seja, ficaria a critério do professor a utilização do cartão em outros eventos literários, desde que estes cumpram com os requisitos exigidos pela legislação estadual
“São indícios de um direcionamento fortíssimo da política de incentivo à difusão de livros em nosso estado. Por isso, fizemos o Pedido de Informações [ao Governo do Estado], mas a gente teme que essa resposta só chegue quando a discussão já perdeu o objeto, uma vez que os eventos de Serra Talhada e Caruaru já foram realizados, só faltando a etapa do Recife”, concluiu o parlamentar do PSB.
RESPOSTA DA SEE-PE
Sobre essa questão, a Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco informou ainda que “o pagamento acontece uma vez ao ano, por ocasião da realização da feira de livros, não estando em contradição os instrumentos normativos citados”.
Fonte: JC
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Professores e servidores técnico-administrativos da Educação Básica, Profissional e Tecnológica aceitaram, no sábado (22), a proposta do governo federal para encerramento da greve nas escolas, que começou há mais de 2 meses. A paralisação será suspensa após as assinaturas dos termos de acordo entre o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o governo.
Já os servidores da educação das universidades federais ainda não decidiram, de forma unânime, pela suspensão da greve, mas há indicativos de que pode haver um acordo com o governo nos próximos dias.
Para os docentes da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, o governo propôs a reestruturação da remuneração com dois reajustes salariais – um em 2025, outro em 2026.
Haverá também a liberação do controle de frequência dos magistrados e a revogação da ampliação da carga horária semanal dos professores em sala de aula, que havia sido feita em 2020. A categoria alega que tal medida impedia a dedicação dos docentes para atividades de pesquisa e extensão.
Dentre outros pontos, ficou acordado ainda que o MEC irá articular, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, posição favorável para o fim dos recursos nas demandas judiciais em processos para concessão de reconhecimentos de saberes e competências (RSC) aos aposentados e pensionistas, além de regras padronizadas nacionalmente para a progressão docente.
Por sua vez, para os técnico-administrativos em educação, o governo propôs a recomposição salarial de 9% em 2025 e 5% em 2026.
Por FolhaPE
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Educação
Professores e técnicos-administrativos do IFSertãoPE aceitam proposta do governo, mas decidem continuar em greve
Durante assembleia realizada na última quarta-feira, 19, professores e técnicos-administrativos aceitaram proposta apresentada pelo Governo Federal até o momento, mas decidiram continuar com a paralisação em todas as suas unidades, incluindo o Campus Salgueiro.
O comando da greve informou que a maioria dos participantes da assembleia votou a favor de aceitar o que o governo propôs até o momento, porém, os servidores resolveram continuar em greve porque ainda existem alguns pontos a serem discutidos na próxima semana.
No movimento grevista, que já dura mais de dois meses, os servidores do IFSertãoPE reivindicam reestruturação de carreiras, recomposição salarial e orçamentária, bem como a revogação de normas aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro.
Por Alvinho Patriota
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Professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vão decidir, na próxima quinta-feira (27), se a greve chegará ao fim. A assembleia geral extraordinária, no Auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), no Recife, foi convocada pela Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe). As atividades estão paralisadas desde o dia 22 de abril.
A expectativa é de que a greve, de fato, chegue ao fim. “O governo cedeu em várias outras demandas da nossa categoria. Continuamos considerando reajuste zero em 2024 muito ruim, mas nós temos responsabilidade para com a sociedade, em especial com os alunos. No final das contas, a decisão está nas mãos dos professores”, declarou a professora Teresa Lopes, presidenta da Adufepe.
Mesmo com zero de reajuste este ano, o governo anunciou que a categoria terá 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.
Apesar de a pauta do reajuste salarial não ter sido plenamente atendida, outras demandas da categoria foram atendidas. Por exemplo, a recomposição do orçamento das universidades e a garantia de uma permanência de qualidade para os estudantes.
Outra conquista da greve foi a revogação da Portaria 983/2020, que aumentava a carga horária dos profissionais de ensino de institutos federais e colégios de aplicação, prejudicando as atividades de pesquisa e extensão.
Mais ganhos contabilizados são os reajustes em benefícios como auxílio alimentação, saúde suplementar e creches e as 5.600 bolsas de permanência para estudantes quilombolas e indígenas, além do anúncio do PAC das Universidades, que vai destinar R$ 5,5 bilhões para expansão e criação de novos campi em todo o Brasil, incluindo um em Sertânia.
DECISÃO NA UFRPE
No Estado, os professores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) decidiram encerrar a paralisação e voltam às atividades em 1º de julho.
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