Política
As suspeitas que podem barrar a candidatura de Pablo Marçal
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação contra Pablo Marçal (PRTB) solicitando a suspensão da candidatura dele à Prefeitura de São Paulo. O promotor Fabiano Augusto Petean destacou que o estímulo das redes sociais para replicar a propaganda eleitoral do candidato é financiado mediante a promessa de pagamentos aos “cabos eleitorais” e “simpatizantes”.
O impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. No entanto, para desviar desta proibição, o candidato não teria feito o impulsionamento diretamente. “Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto”, afirmou o promotor.
“Ao estimular o eleitorado a propagar as mensagens eleitorais pela internet, o candidato, sem declarar a forma de pagamento e computar os fatos financeiramente em prestação de contas ou documentações transparentes e hábeis à demonstração da lisura de contas, aponta para uma quantidade financeira não declarada, não documentada e sem condições de relacionamento dos limites econômicos utilizados para o ‘fomento eleitoral’ de tais comportamentos, desequilibrando o pleito eleitoral”, acrescentou o representante do MPE.
Segundo a ação, o abuso do poder econômico e a omissão do dinheiro desempenhado para os pagamentos e impulsionamento de publicidades são comportamentos que depõem desfavoravelmente ao registro de candidatura de Marçal.
“É muito nítida a existência de um verdadeiro abuso de direito por parte do investigado porque este, a pretexto de desenvolver sua pré-campanha (que admite a divulgação amplíssima de ideias e opiniões políticas, mas veda o gasto excessivo e descontrolado de recursos financeiros), iniciou verdadeiramente sua campanha eleitoral, com utilização dos recursos econômicos não declarados e, outrora, originados de empresas e de financiamento públicos questionáveis, realizando atos ilícitos, não de propaganda ilícita antecipada já apuradas, mas abusando também do poder político para extrair sua vantagem indevida na captação de votos”, argumentou o promotor Fabiano.
O MP Eleitoral foi acionado pelo PSB, partido da deputada federal Tabata Amaral, que também é candidata à prefeitura de São Paulo. A Justiça Eleitoral ainda não se posicionou sobre a ação.
Em nota, a campanha de Pablo Marçal afirmou que “não tem fundamento e não houve financiamento nem na pré-campanha nem na campanha”. “Tudo isso é uma tentativa de frear o fenômeno Marçal”, diz.
Fonte: DP
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da chamada Operação Chequinho. Ele foi denunciado, junto com outras pessoas, pela compra de votos em troca de um benefício social (Cheque Cidadão) para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Em 2022, um dos denunciados na operação teve a condenação anulada pela Segunda Turma do STF, porque as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No HC, apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa alega que as provas contra Garotinho também teriam sido obtidas de forma ilícita.
Na decisão, Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação do outro réu. “Assim, a suspensão dos efeitos da condenação apenas em relação à inelegibilidade é necessária porque, caso se chegue à conclusão de que as condenações decorreram de prova ilícita, Garotinho ficaria indevidamente impedido de disputar as eleições”.
“Defiro a liminar, para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral, da 100ª Zona eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade do paciente para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus”, escreveu Zanin na decisão.
Com a medida, Anthony Garotinho disse em sua rede social que vai concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio. “O trabalho não pára. Estamos prontos para fazer uma linda corrida eleitoral com seriedade, amor e a força do povo”.
Foto divulgação Globo
Por Agência Brasil
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O prefeito do Recife e candidato à reeleição João Campos (PSB) participou de sabatina, na tarde desta segunda-feira, 19, realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE) em parceria com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (ADEMI-PE), no bairro da Boa Vista.
A sabatina foi conduzida pelo presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, pela vice-presidente da entidade, Betinha Nascimento, e pelo presidente da Ademi-PE, Rafael Simões. O encontro foi acompanhado por cerca de 100 representantes de diversas instituições privadas ligadas a esses segmentos.
Durante cerca de 2 horas, João respondeu perguntas, destacou ações do seu primeiro mandato, como o programa Recentro e apresentou propostas para temas como habitação e reabilitação urbana.
“Nós estamos dispostos a dar mais um passo para mostrar a nossa ousadia, crença na capacidade de regenerar o centro. Demos os primeiros passos, os resultados são positivos”, disse o candidato à reeleição.
Habitação
O candidato à reeleição trouxe como proposta para o segundo mandato a realização do programa Morar no Centro, apresentado em audiência pública em 2023 e que prevê a oferta de 1000 moradias, em 7 empreendimentos habitacionais, por meio de uma parceria público-privada (PPP).
Outra proposta apresentada por João tem como objetivo estimular a ocupação e reduzir a evasão nos imóveis da área central da cidade, com a remissão de dívidas de imóveis situadas no Centro no ato de compra, venda ou emissão de alvará, desde que passem por um processo de reforma ou restauração dentro de prazo determinado, observando suas características históricas.
Além disso, também foi proposta a permuta de coeficiente de construção, dando um incentivo ao empreendedor que conseguir promover recuperação de imóvel no Centro. Esse incentivo poderá ser um aumento de área para construção de terrenos que estejam situados em áreas mais demandadas.
Alagamentos
Perguntado sobre ações para contenção de alagamentos na cidade, João Campos ressaltou a identificação de 120 pontos críticos de drenagem na cidade e apresentou propostas para um projeto de drenagem do Rio Tejipió, além da construção de um parque alagável na margem do rio.
Mobilidade
Ainda de acordo com João Campos, até novembro está prevista a entrega de um pontilhão no final da Rua Amélia, no encontro com a Avenida Governador Agamenon Magalhães, permitindo motoristas que venham da Avenida Rui Barbosa cruzem o canal e acessem diretamente a pista principal do sentido Olinda.
O atual prefeito também prometeu a entrega da Ponte Júlia Santiago, que liga os bairros de Areias e Imbiribeira.
Fonte: JC
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado pediu hoje que a Corte apure se houve desvio de finalidade no direcionamento bilionário do governo Lula (PT) a seis prefeituras aliadas, como revelou o UOL.
“Objetivos meramente político-eleitorais”. Na representação enviada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador afirmou que é “inevitável a suspeita de tratar-se de favorecimento pessoal por afinidade político-partidária com vistas, no mínimo, a benefícios eleitorais”.
“Cuida-se, caso essa suspeita se confirme, de grave ação em desvio de finalidade e, eventualmente, até mesmo de ato de improbidade administrativa”, apontou.
Furtado registrou que “nem sempre prevalecem os critérios técnicos na execução” do orçamento. O subprocurador pede que o tribunal decida “pela adoção das medidas necessárias a apurar se houve liberação de verbas da União” para os municípios por prioridades “meramente político-eleitorais, visando, em desvio de finalidade, favorecer aliados políticos na eleições municipais que se aproximam ou se foram observados critérios técnicos capazes de refletir as necessidades mais urgentes da população”.
“Por vezes, não são, ao contrário do que deveria, as necessidades da sociedade que determinam a liberação ou o contingenciamento das verbas previstas no orçamento da União, mas interesses econômicos políticos, partidários e eleitorais. O orçamento, nada obstante sua imprescindível função técnica, é usado também para barganhas e negociatas inconfessáveis, sobretudo em anos eleitorais”, anotou.
Como revelou o UOL, as cidades de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia — em SP — e Cabo Frio e Belford Roxo — governadas por aliados no RJ — foram beneficiadas pela gestão petista. Esses prefeitos tentam se reeleger ou fazer um sucessor nas eleições deste ano.
As cidades levaram vantagem frente a cidades maiores ou com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) na liberação de verbas. Repasses ocorreram sem aval da área técnica ou justificativas detalhadas, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de “prioridade” escrito à mão.
As negociações partiram do gabinete do presidente e envolvem verbas próprias de orçamento dos ministérios da Saúde, Cidades, Educação, Trabalho e Assistência Social. Não se trata de emenda parlamentar. Neste caso, é o governo, e não os parlamentares, que decide como e onde aplicar o dinheiro.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem “critérios objetivos” e que “os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada”. Perguntada especificamente sobre se o presidente favoreceu essas cidades, a assessoria não respondeu.
Por UOL
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda