O prefeito João Campos (PSB) rebateu uma acusação feita por Daniel Coelho (PSD) em relação à rede municipal de ensino do Recife e afirmou que a oposição estaria “procurando cabelo em ovo” para falar da sua gestão. A fala se deu durante sabatina na Rádio Folha, na manhã desta quarta-feira (21).

O atual gestor da cidade negou que as escolas do município estejam passando por sistema de rodízio de aulas devido a problemas na instalação da climatização com ar condicionado nas unidades de ensino.

Ontem, durante a mesma sabatina na Rádio Folha, Daniel Coelho afirmou que esse sistema de rodízio estaria acontecendo porque o sistema de ar refrigerado foi instalado, mas a rede elétrica não teria mudado.

“Temos uma rede 100% climatizada. Se isso existir é pontualmente, em vista de reforma ou reestruturação de uma escola. Não é um problema sistêmico da nossa rede. O recifense que está nos ouvindo sabe. O problema é que a oposição não vai ter o que mostrar e vai querer achar cabelo em ovo. Não existe isso”, disse João Campos.

Relação com PT

Após o imbróglio com o Partido dos Trabalhadores na definição do candidato à vice-prefeitura, João Campos afirmou que a legenda segue engajada na sua candidatura, embora tenha tentado se esquivar do assunto num primeiro momento.

“Estamos com a Frente Popular do Recife, uma das maiores que a gente já construiu, agradeço a todos eles. A construção de uma gestão, de cuidar de uma cidade, passa também por você conduzir na política. Você não constrói se não tiver a capacidade política de fazer. Agradeço ao presidente Lula por ter conduzido, sobretudo, o apoio e a construção junto à Federação Brasil da Esperança ao nosso palanque”, disse João.

Após não citar o diretório local do partido na resposta, ele foi novamente questionado sobre a relação do PT com sua candidatura.

“O engajamento de todos os partidos tem sido muito bom. Nesse final de semana estarei inaugurando comitê de segurança de vereadores do Partido dos Trabalhadores. A gente contou com a presença deles na inauguração do comitê. A senadora Teresa [Leitão] está se recuperando de uma cirurgia e o senador Humberto [Costa] tava numa missão fora e não pode estar presente, mas fizeram questão de registrar isso. Sinto que é um clima de muita animação”, contou.

Governo em 2026

João Campos também foi questionado sobre uma possível candidatura ao governo do estado em 2026, mas desconversou.

“Meu foco absoluto é na eleição do Recife. Você também perguntou sobre o segundo turno dessa eleição, mas a gente primeiro tem que focar na nossa eleição, que é dia 6 de outubro. Qualquer discussão sobre outra eleição não faz sentido neste momento”, finalizou.

Fonte: JC

           

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Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a fonte do vazamento das mensagens que indicam o trânsito direto entre auxiliares de seu gabinete e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no curso de investigações sobre bolsonaristas.

O perito Eduardo Tagliaferro, que foi chefe do setor de combate à desinformação do TSE, foi intimado a prestar depoimento. Ele é esperado esta quinta na Superintendência da PF em São Paulo. Procurado, o perito não havia comentado a intimação.

O inquérito foi aberto na segunda-feira e tramita em sigilo no STF. Os autos não estão digitalizados, o que é padrão para investigações que correm em segredo judicial.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa o perito, pediu acesso aos autos para saber em que circunstâncias Tagliagerro é citado na portaria de instauração do inquérito. Em ofício enviado ao STF, o criminalista afirma que seu cliente foi chamado a “prestar esclarecimentos acerca de fatos ainda desconhecidos”.

Celular

Há suspeita de que as conversas tenham sido extraídas do celular do perito. Não se sabe, no entanto, se foi ele próprio quem levou os diálogos a público. Tagliaferro nega veementemente ter divulgado as mensagens. A interlocutores, tem afirmado que não vazou os dados de seu próprio celular e que “jamais iria se expor e colocar sua vida sob risco”.

Em maio de 2023, o perito foi preso em flagrante, sob acusação de violência doméstica, o que levou à sua exoneração do cargo no TSE. Na ocasião, o celular dele foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. Consta no boletim de ocorrência que o aparelho foi lacrado, ou seja, teria ficado indevassável. O aparelho passou seis dias na delegacia.

Além dele, a ex-mulher, Carla Tagliaferro, e o ex-cunhado, Celso Luiz de Oliveira, que levou o aparelho à Delegacia Seccional de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, também foram intimados. Eles serão ouvidos na condição de testemunhas.

Fonte: Estadão Conteudos

           

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Pela legislação em vigor, o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura. Uma legislatura é caracterizada pelo período de quatro ou oito anos, durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.

A proposta muda a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990). O PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:

data da decisão que decretar a perda do mandato;
data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
data da condenação por órgão colegiado; ou
data da renúncia ao cargo eletivo.

‘Desigualdade’

Caso o projeto seja sancionado como lei, as novas regras têm aplicação imediata, inclusive para condenações pré-existentes. Para Weverton, a proposta aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere objetividade e segurança jurídica ao fixar o início e o final da contagem de inelegibilidades.

— Principalmente, a alteração pertinente ao prazo de duração da inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses para coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia — justificou.

Segundo o relator, o projeto tenta corrigir uma desigualdade. Como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, a inelegibilidade dura mais para senadores, que possuem um mandato mais longo do que os de deputados, por exemplo.

Abuso de poder

No caso de condenação pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico, o projeto prevê que o candidato ficará inelegível quando houver cassação do mandato, diploma ou registro, o que não é exigido atualmente. O projeto fixa um limite máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo por condenações sucessivas em processos diferentes.

Afastamento da inelegibilidade

De acordo com o texto, as condições de elegibilidade devem ser analisadas no registro da candidatura. Mas a Justiça Eleitoral pode reconhecer novas alterações jurídicas ou fatos posteriores que afastem ou anulem a inelegibilidade, se ocorridas até a data da diplomação. Pela regra atual, entende-se que qualquer mudança após o registro pode afastar a inelegibilidade.

Para Weverton, o entendimento atual frustra a segurança jurídica e a soberania popular. Isso porque existe a possibilidade de alteração no quadro de eleitos pela manifestação popular, mesmo depois de a Justiça Eleitoral reconhecer o resultado da eleição. O relator sugere que seja revogado dispositivo na Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) que trata do mesmo tema.

Emendas

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto na comissão, todas rejeitadas pelo relator. Uma delas sugeria a obrigatoriedade de que magistrados, membros do Ministério Público, servidores integrantes de guardas municipais e polícias civis se afastassem do cargo quatro anos antes das eleições. Segundo Weverton, o acatamento da emenda faria com que o projeto voltasse à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

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