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FUNASE terá que suspender contratação de 28 advogados
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.
A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.
A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.
Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.
A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.
(Do Nill Jr)
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Um passageiro, de nome e idade não identificados, ficou ferido ao ser atropelado por um trem do Metrô do Recife na noite desta terça-feira (27). Por Wilson Maranhão
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Na última semana a candidatura da reeleição de Daniel da Auto Escola (SSD), a vereador de Cabrobó, ganhou um novo reforço.
Daniel recebeu o apoio de Raimundo da Temperatura e dos seus familiares. Raimundo foi candidato em 2016, mas não foi eleito, ficando na suplência.
“Nossa candidatura a reeleição de vereador em Cabrobó, vem sendo muito bem recebida pelos populares, e a chega de Raimundo da Temperatura, nos dar mais força, para continuarmos nosso trabalho em prol dos cabroboenses” disse Daniel
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Conforme o calendário das Eleições Municipais de 2024, começa na próxima sexta-feira, 30, o guia eleitoral de rádio e TV em todo o país. Em Salgueiro, como não existe de emissora de TV local, o guia dos candidatos a prefeito é apenas no rádio.
Essa semana o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) informou o tempo dos programas de Marcones Sá (PSB) e Fabinho Lisandro (PRD) e sorteou a ordem de exibição no primeiro dia do guia. Marcones ficou tempo de 5min03s, enquanto para Fabinho foram reservados 4min58s.
Antônio Rocha, candidato pelo Mobiliza, ficou sem tempo de rádio porque seu partido não tem representante na Câmara dos deputados.
O guia eleitoral vai ao ar até o dia 3 de outubro, de segunda a sábado, em dois horários: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.
Por Alvinho Patriota
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