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Brasil

Governo publica decreto com regras para alistamento militar feminino

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O governo federal estabeleceu regras para o alistamento militar feminino. Em decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/08), ficou definido que o serviço militar inicial feminino será para mulheres que se apresentem, voluntariamente, para o recrutamento, que abrange as seguintes etapas: alistamento, seleção e incorporação.

Atualmente, as Forças Armadas recebem mulheres nos quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Com o decreto, a mudança ocorre no alistamento a partir dos 18 anos, algo reservado apenas a homens — convocados ou voluntários.

O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a mulher voluntária completar 18 anos de idade. A seleção atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde.

Ainda segundo o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, as alistadas selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

Cabe destacar que as mulheres selecionadas poderão desistir do serviço militar inicial feminino até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório e a militar ficará sujeita aos direitos, aos deveres e às penalidades do posto. As informações são do Correio Braziliense.

Foto: Exército Brasileiro

           

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Brasil

Dino dá 15 dias para governo Lula intensificar combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o governo federal intensificar o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Uma das exigências é o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem “de forma repressiva e preventiva” na região.

Em sua decisão, o ministro afirma que não “ignora os atuais esforços empreendidos” pelo governo federal, mas defende a necessidade “urgente” de “intensificá-los, com a força máxima disponível”.

“Observa-se em todo o País, inclusive no Pantanal e na Amazônia, nos últimos dias, a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa. Tais fatos configuram danos irreparáveis”, justificou o ministro.

MAIS RECURSOS

Dino também sugere que, se for necessário, o governo abra créditos extraordinários para custear as ações emergenciais.

Uma das exigências é o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem “de forma repressiva e preventiva” na região.

Em sua decisão, o ministro afirma que não “ignora os atuais esforços empreendidos” pelo governo federal, mas defende a necessidade “urgente” de “intensificá-los, com a força máxima disponível”.

“Observa-se em todo o País, inclusive no Pantanal e na Amazônia, nos últimos dias, a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa. Tais fatos configuram danos irreparáveis”, justificou o ministro.

Dino também sugere que, se for necessário, o governo abra créditos extraordinários para custear as ações emergenciais.

A Polícia Federal divulgou um comunicado nesta terça-feira, 27, em que afirma que “vem ampliando seus esforços no combate a crimes ambientais, especialmente no que diz respeito aos incêndios florestais que têm devastado biomas como a Amazônia, o Pantanal e outras regiões do País”.

Fonte: Agência Brasil

           

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Brasil

Mais da metade dos estados no país enfrenta o pior período de seca em 44 anos, diz Cemaden

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Cidades sufocadas pelas queimadas e pela fumaça. Rios expostos e animais morrendo pela falta de água. O setor hidrelétrico em alerta devido à baixa nos reservatórios. O ar tão seco que é difícil respirar. Esse é o cenário causado pelo pior período seco já enfrentado por mais da metade do país nos últimos 40 anos, segundo levantamento exclusivo do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden) feito a pedido do g1.

Das 27 unidades da federação, 16 estados e o Distrito Federal enfrentam a pior estiagem já vista no período de maio a agosto, desde os anos 1980. Na lista estão:

– Amazonas
– Acre
– Rondônia
– Mato Grosso
– Pará
– Mato Grosso do Sul
– Goiás
– Minas Gerais
– São Paulo
– Paraná
– Rio de Janeiro
– Espírito Santo
– Bahia
– Piauí
– Maranhão
– Tocantins

O Cemaden é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e é responsável pelo fornecimento de dados ao governo federal sobre o cenário. Ana Paula Cunha, especialista no monitoramento de secas do órgão, explica que, além de extensa pelo país, é a primeira vez em anos de monitoramento que se observa uma seca tão longa.

Cronologia da seca

Os primeiros registros foram feitos em junho de 2023, com a chegada do El Niño, que mudou os ciclos de chuva pelo país.

 Ali, a expectativa era de que o período chuvoso em outubro de 2023 pudesse amenizar o impacto, mas não foi isso que aconteceu. Com muitos bloqueios atmosféricos, que impediram que as frentes frias avançassem, o índice ficou abaixo da média em quase todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul. A região Norte viveu a pior seca já vista até então.

No início de 2024, os especialistas estavam esperançosos por uma trégua, mas isso não aconteceu. O El Niño se encerrou, mas o aquecimento do Atlântico Tropical Norte, reflexo do aquecimento global, fez com que o padrão de chuvas continuasse alterado e, com isso, ela seguiu abaixo da média.

Enquanto tudo isso acontecia, o país bateu recorde de temperaturas máximas. Isso tornou tudo ainda mais seco porque faz aumentar a evapotranspiração, que é o movimento das águas dos rios evaporarem. Em geral, elas se transformam em umidade e, depois, voltam ao rio com chuva. Mas isso não estava acontecendo.

Agora, o Brasil completa 12 meses sob o efeito de seca na maior parte do mapa. O ranking do Cemaden aponta que, em vários trechos, 16 estados registraram o pior índice no período em 44 anos, mas a estiagem se prolonga por quase todas as unidades da federação, com exceção do Rio Grande do Sul, porém com intensidade menor.

Hoje, mais de 3,8 mil cidades estão com alguma classificação de seca (de fraca a excepcional). O índice de seca é calculado com base no índice de chuva, variando conforme a proximidade ou distância da média e período.

Por  G1

           

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Aplicativo Pardal recebe mais de 14 mil denúncias de propaganda irregular no país

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