Há cerca de 632 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche em todo o país, conforme indicam os resultados parciais do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas”, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Em relação aos municípios, 2.445 cidades, o que corresponde a 44% deles, possuem fila de espera para essa etapa. Dentre essas cidades, 88% alegam que a espera se deve à falta de vagas. Em relação à pré-escola, o estudo revela que há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas.

Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), a pesquisa teve como objetivo reunir informações sobre o acesso da população à educação infantil, e os dados devem subsidiar a criação de um plano de ação para garantir o direito à creche e à pré-escola em todo o país.

Os 5.569 municípios do país e o Distrito Federal responderam ao questionário. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 27 de agosto, na sede do MEC. As informações foram publicadas pela Assessoria de Comunicação da pasta.

Em Pernambuco, 44% dos municípios possuem fila de espera para vagas em creche, enquanto 44% não identificam essa fila e 12% não a reconhecem. Outro ponto destacado pelo levantamento é que 61% dos municípios pernambucanos não possuem critérios para priorização na fila, contra 39% das cidades que possuem tais critérios.

Esses critérios são geralmente estabelecidos por decretos municipais, portarias específicas e instruções normativas que visam garantir atendimento prioritário para crianças em maior vulnerabilidade ou necessidade. A legislação federal, como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também fundamenta essas práticas.

Um outro aspecto que merece atenção em termos de inclusão é que, no estado, apenas 31% dos municípios realizam ações junto às famílias para atender crianças com deficiência ou de povos e comunidades tradicionais em idade de creche. Isso significa que 69% das cidades não têm qualquer tipo de ação nesse sentido.

LEVANTAMENTO DETERMINADO POR LEI

O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com o apoio de instituições públicas — incluindo o MEC — e organizações da sociedade civil.

O Ministério da Educação destacou que o estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, conforme previsto na Lei nº 14.851/2024. A norma determina ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que, apesar de a educação infantil ser uma competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com atuação conjunta da União, estados e municípios. Ela enfatizou que o acesso à creche é um direito das crianças e das famílias, conforme suas necessidades e interesses, e reforçou o empenho do MEC em fortalecer essa etapa, apoiando os municípios.

O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — instituição que apoiou a realização do levantamento —, Cezar Miola, explicou a importância de conhecer os dados para que as diferentes instituições possam auxiliar cada município.

“Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados para atuar em cada rede. A Federação brasileira precisa se unir em um grande acordo de colaboração entre os entes para dar as respostas que a sociedade espera”, concluiu.

PARCEIROS

O “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, composto por: o MEC, por meio da SEB; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).

Fonte: JC

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A Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular) alerta para um golpe envolvendo a inscrição para o vestibular de 2025 da USP (Universidade de São Paulo).

Em nota divulgada na terça (27), a Fuvest explica que a fraude acontece por meio de sites falsos, que imitam a página oficial de inscrição para o vestibular da USP. Neles, os candidatos são induzidos a realizar Pix para outra conta que não a da fundação.

A Fuvest reitera que as inscrições só podem ser feitas por meio do site oficial (fuvest.br) e não solicita dados por e-mail, mensagens ou telefone. “As providências jurídicas já estão sendo tomadas no sentido de mitigar a ação de criminosos e investigar responsabilidades”, diz trecho da nota.

Em caso de dúvidas, o candidato deve entrar em contato com a fundação (app.fuvest.br/faleconosco_contato).

Em maio, os golpistas também miraram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Os criminosos também utilizavam a imitação do site oficial, mas após o candidato inserir o CPF, era emitido um boleto. A intenção dos golpistas era embolsar o dinheiro da taxa de inscrição, que este ano custa R$ 85.

Embora a página falsa já esteja fora do ar, a fundação que rege o vestibular, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), acionou a Polícia Federal.

CALENDÁRIO DA FUVEST 2025

O prazo de inscrição na Fuvest 2025, o vestibular próprio da USP (Universidade de São Paulo), começou dia 19 deste mês e se encerra em 8 de outubro.

O estudante que não fez o pedido de isenção de taxa ou que teve o pedido negado terá de pagar o valor de R$ 211 e completar a inscrição na página do candidato -no mesmo endereço é possível confirmar se o pedido foi aceito.

Ao todo, a USP oferece 8.147 vagas no vestibular da Fuvest, sendo 4.888 de ampla concorrência, 2.053 para pessoas egressas de escolas públicas e 1.206 para pessoas egressas de escolas públicas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas.

Além dessas vagas, há 1.500 destinadas ao Enem-USP e 1.500 ao Provão Paulista Seriado, ambos também distribuídos entre as três categorias adotadas pela Fuvest.

Foto Shutterstock – imagem illustrativa

Por Folhapress

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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, lançou o Edital nº 01/2024 para o Processo Seletivo de Admissão aos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciência Política (PPGCP). As inscrições devem ser realizadas no portal de processos da UFPE, SIGAA, entre os dias 9 e 23 de setembro de 2024, até as 18h.

De acordo com o edital, para o curso de Mestrado será exigida a graduação, enquanto para o Doutorado, é necessário possuir mestrado em qualquer área do conhecimento, obtido em instituições reconhecidas pela CAPES. O programa oferece duas principais áreas de concentração: Democracia e Instituições (Instituições Políticas, Democracia, Política Comparada e Políticas Públicas) e Relações Internacionais (Política Internacional).

“Este é um programa com nota seis na CAPES, considerado de excelência. É importante destacar que nosso programa oferece tanto uma trilha profissional quanto uma trilha acadêmica, permitindo ao candidato escolher a ênfase que deseja desenvolver”, explicou o professor e coordenador do PPGCP da UFPE, Dalson Figueiredo.

“Outro destaque é a internacionalização do programa, que possui parcerias com departamentos internacionais, como a já estabelecida com a Universidade de Oxford, na Inglaterra. Isso permite intercâmbios de professores e alunos”, completou o docente em entrevista à coluna Enem e Educação.

O professor Dalson Figueiredo também enfatiza as linhas de pesquisa dos docentes do PPGCP. Entre os nomes estão o cientista político Adriano Oliveira, que trabalha com temas como comportamento político, eleições, estratégia eleitoral e métodos qualitativos; Ernani de Carvalho, que se concentra em políticas públicas, processos decisórios, instituições e governo, e estudos judiciais; e Mariana Batista da Silva, que pesquisa presidencialismo de coalizão, relações executivo-legislativo, governança, capacidades estatais, burocracia e implementação de políticas públicas.

“Em nosso corpo docente, temos professores formados pela própria UFPE e por instituições de renome nacional, como a USP. Nosso programa está muito atento às discussões que envolvem políticas públicas”, afirmou o coordenador do PPGCP.

ETAPAS PARA SELEÇÃO

Conforme o edital, a primeira etapa de Avaliação da Aderência do Pré-projeto ocorrerá de 9 a 18 de outubro. A segunda etapa, que consiste na Avaliação Oral de Conhecimentos e Arguição Oral do Pré-projeto de Pesquisa, será realizada de 29 a 31 de outubro.

Por fim, a terceira etapa, Avaliação do Currículo Lattes, ocorrerá entre os dias 7 e 8 de novembro. O resultado final será divulgado no Boletim Oficial da UFPE, no dia 11 de dezembro. Após a divulgação, os candidatos poderão interpor recurso entre os dias 12 e 13 de dezembro.

O resultado final, após a análise dos recursos, será divulgado no dia 16 de dezembro. As aulas estão previstas para começar no dia 10 de março de 2025.

Fonte: JC

           

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