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Horário de verão é “realidade urgente”, diz ministro
REALIDADE URGENTE
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que vai apresentar ao presidente Lula da Silva (PT) proposta para que seja adotado o horário de verão que, a partir de agora, “passa a ser uma realidade muito premente”. Em entrevista à rádio Itatiaia, Silveira afirmou que o país enfrenta “a pior escassez hídrica dos últimos 93 anos” e, para não fugir ao “script” do governo Lula, disse que houve “irresponsabilidade do governo anterior [Jair Bolsonaro-PL) que pôs fim ao horário de verão sem uma análise técnica”, acusou.
Fonte: JC
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Todos os cartórios de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais, sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidadãos. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, autor do provimento 181/24 do Conselho Nacional de Justiça, e atende pedido do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.
Desde 12 de setembro, quando o provimento foi publicado, começou a transcorrer o prazo de 30 dias para que os tabeliães de notas integrem os cartórios ao sistema, que permite mais celeridade, economia e segurança ao serviço notarial.
Segundo o CNJ, das 1.264 serventias com atribuição exclusiva de notas, 1.097 já praticaram atos notariais eletrônicos e 1.011 se credenciaram para a possibilidade de emissão de certificados. Das 7.564 serventias extrajudiciais com atribuição notarial somada a outras atribuições, 4.531 praticaram atos notariais eletrônicos e 3.681 se credenciaram para a possibilidade de emissão de certificados.
Ao determinar a ampliação do serviço, o corregedor alegou que a decisão “contribui para a eficiência e a transparência dos serviços notariais”. Por meio da plataforma e-Notariado, através da qual são realizados os atos notariais eletrônicos, já foram praticados 1,4 milhão de atos protocolares, 2,2 milhões de atos extraprotocolares e 2,9 milhões de autenticações digitais. Até agora foram emitidos 1,6 milhão de certificados digitais notarizados em 4.503 autoridades notariais.
Em seu voto, o corregedor justifica que o ato notarial eletrônico se tornou ferramenta integrada à sociedade, possibilitando a emissão de documentos como:
– Escritura pública, que permite inclusive a realização de testamentos;
– Procurações;
– Atas notariais.
O corregedor salientou que a plataforma também tem funcionalidades específicas para atender necessidades como a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) e “mais recentemente, a autorização eletrônica de doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, por meio do formulário Aedo”.
Mauro Campbell Marques apontou que a ausência de cobertura do serviço notarial eletrônico em todo o território brasileiro é prejudicial aos cidadãos, uma vez que ficam sem acesso à emissão do certificado digital. Ele lembrou ainda que o acesso à internet se intensificou após a pandemia, sendo superadas questões que antes eram consideradas dificuldades para a adesão ao serviço.
“Os quatro anos de funcionamento demonstram que a plataforma tem capacidade de comportar a prática de atos em todo o Brasil, e os custos para os notários são baixos”, escreveu.
Sobre a proposta, apresentada à Corregedoria Nacional pelo Colégio Notarial do Brasil, 24 das 26 corregedorias dos tribunais de Justiça do País foram favoráveis ou não contrárias. Entre as sugestões apresentadas, foi recomendada a elaboração de projeto, pelo Colégio Notarial, “para auxiliar os cartórios de pequeno porte na aquisição de equipamentos necessários para emissão do certificado digital notarizado e na promoção de capacitações e atualizações regionais para a utilização da plataforma”.
A respeito dos custos, o Colégio Notarial do Brasil esclareceu que há “diferenciação nos valores repassados para as serventias, conforme os serviços utilizados dentro da plataforma, considerando a infraestrutura exigida para a realização de cada tipo de atividade”. Assim, o pagamento dos custos da plataforma é feito por uso, a partir do ato praticado. Os tabeliães que lavrarem poucos atos notariais terão pequeno gasto financeiro, mas sem onerar o cidadão.
O corregedor ainda entendeu que o sistema de atos notariais eletrônicos e-Notariado disponibiliza, “de forma democrática, uma infraestrutura tecnológica robusta e segura”. Ele lembrou que a ideia de uma plataforma única integrada para a prática de serviços extrajudiciais de forma virtual não é novidade. O ministro citou a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), a instituição do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e a Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (Cenprot).
Por fim, ao determinar a adesão dos registradores ao e-Notariado, o corregedor destacou a bem-sucedida experiência e a segurança da plataforma, o baixo custo financeiro para os tabeliães e os benefícios para o cidadão. “Propicia a evolução do serviço público e a inclusão digital de toda a sociedade”, concluiu.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Dados recentes do indicador ABRAINC-Fipe (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) revelam que a venda de unidades residenciais novas no Brasil atingiu recorde nos 12 meses encerrados em março de 2024. Foram vendidos 177.350 imóveis novos no período, um avanço de 43,1% sobre os 12 meses anteriores.
Segundo o levantamento, o volume ultrapassa a marca atingida em dezembro de 2023, quando o acumulado de 12 meses foi de 163,1 mil unidades – que, até então, era o recorde da série histórica. O indicador é realizado desde 2014 com base em dados de 20 empresas.
De acordo com a análise, o crescimento em valor de vendas foi de 47,4%, com a movimentação de R$ 54,3 bilhões. Já em número de unidades, o segmento do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida) puxou o resultado. Foram vendidas 128.023 unidades econômicas, um incremento de 56,4%. O setor de médio e alto padrão, por sua vez, vendeu 44.953 unidades no mesmo período, uma progressão de 15,2%.
Na visão de Rodrigo Neves Rodrigues, desenvolvedor da Comprar na Planta – startup que ajuda com a busca de imóveis na planta com base em um catálogo com mais de 700 imóveis sinalizados com geolocalização -, a taxa de juros tem desempenhado um papel crucial no aquecimento do mercado imobiliário no Brasil.
“Com a redução das taxas de juros promovida pelo BC (Banco Central), o crédito imobiliário se torna mais acessível para os brasileiros. Isso impulsiona a demanda por imóveis, especialmente por parte das famílias que buscam realizar o sonho da casa própria ou investidores que veem a compra de imóveis como uma alternativa atraente de aplicação financeira”, articula.
Além disso, para Rodrigues, o crescimento da economia e a recuperação do mercado de trabalho também têm contribuído para o aquecimento. “O aumento da confiança do consumidor e a melhoria nas condições econômicas gerais resultam em uma maior disposição das pessoas para investir em imóveis, seja para residir ou para alugar”.
O desenvolvedor da Comprar na Planta destaca que, para muitos, a compra de imóveis na planta tem se mostrado cada dia mais uma opção de investimento: “Como os imóveis na planta estão em fase de construção, é comum que haja uma valorização significativa até a conclusão do projeto”. Ele também observa que o investimento inicial, muitas vezes mais acessível, pode gerar um retorno substancial quando o imóvel está pronto e o mercado já evoluiu. “Além disso, muitos projetos incorporam valorização em etapas, permitindo que o imóvel se valorize à medida que a obra avança e as condições do mercado se tornam mais favoráveis”.
Rodrigues ressalta que, para investidores que planejam alugar imóveis, a compra na planta pode ser uma boa estratégia para garantir uma renda passiva futura. “Com a valorização do imóvel, o valor do aluguel também pode ser ajustado para refletir o mercado atual, maximizando o retorno sobre o investimento”, finaliza.
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O Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) mobilizou sua equipe de cirurgia geral para realização de um mutirão de pequenas cirurgias. Os procedimentos ocorreram no último sábado (14/09) e 16 pacientes foram beneficiados, a partir do encaminhamento junto a Central Estadual de Regulação.
Na oportunidade, foram realizados os procedimentos de exérese de cisto sebáceo, exérese de câncer de pele, biópsia de pele e exérese de nevo. Os procedimentos foram coordenados pelo cirurgião geral do Inácio de Sá, Fábio Gonçalves, e pela equipe de enfermagem.
A gestão da unidade já está traçando as estratégias para realização novos mutirões direcionados para pequenos procedimentos e novas especialidades. “Esperamos realizar ainda este mês mais dois novos mutirões buscando a redução dos pacientes em fila de espera, além de iniciativa voltada para cirurgias ginecológicas”, afirmou a diretoria médica, Thaís Sampaio.
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