Brasil
Governo Tarcísio planeja terceirizar manutenção de 134 escolas antigas da capital
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja terceirizar no próximo ano a manutenção de 134 escolas que já estão em funcionamento na cidade de São Paulo.
A PPP (Parceria Público-Privada) para essas unidades antigas está em consulta pública, e a expectativa do governo estadual é de que seja possível fazer o leilão no segundo trimestre do ano que vem.
– O que se sabe sobre a terceirização de serviços não pedagógicos em novas escolas de SP
Na manhã desta terça-feira (29), o governador leiloou o primeiro lote de unidades escolares que vão ser construídas e geridas pelo setor privado. O vencedor foi o consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia LTDA -sócia da empresa que administra cemitérios na capital paulista.
Logo após o anúncio do consórcio vendedor, Tarcísio defendeu as parcerias com o setor privado e negou que o processo se trate de “privatizar” escolas.
“Estão falando que vou privatizar escolas. Privatizar o quê, se elas não existem? Se vão ser construídas do zero? Isso é moderno, a gente precisa ofertar o melhor serviço para o cidadão e é isso o que a gente está fazendo”, disse o governador.
Do lado de fora do leilão na B3, na região central de São Paulo, estudantes e professores se manifestaram contra a terceirização dos serviços nas escolas. Os jovens carregavam cartazes que diziam “minha escola não está à venda”.
Apesar de Tarcísio ter afirmado não promover uma privatização, por afetar apenas novas unidades, o governo já prepara uma nova PPP para a manutenção de escolas antigas na capital. Ainda segundo a gestão estadual, todas essas parcerias afetam apenas a infraestrutura, enquanto as atividades pedagógicas permanecem sob responsabilidade da Secretaria de Educação.
Em seu discurso, o próprio governador destacou que a rede estadual de ensino tem um “problema grave de infraestrutura. “Mais de 80% das nossas escolas têm mais de 20 anos. A gente tem uma infraestrutura muito envelhecida”, disse.
Rafael Benini, secretário de Parcerias em Investimentos, disse que o governo está “desenhando” uma parceria com o setor privado para a manutenção dessas unidades mais antigas. Segundo ele, uma consulta pública foi aberta e há previsão de publicar o edital de uma PPP no início do próximo ano para a manutenção de 134 escolas na capital.
“A gente está com consulta aberta para fazer uma parceria para a manutenção de 134 escolas na capital. [A parceria] seria só para a reforma, construção de novas salas, ampliação e manutenção”, disse.
Foto Getty
Por Folhapress
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O julgamento dos ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi suspenso na quarta-feira (30) após mais de 10 horas de deliberações. A sessão será retomada nesta quinta-feira (31) às 8h. Ambos são réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.
A sessão do julgamento começou às 10h da quarta-feira, no 4º Tribunal do Júri da Justiça do Rio de Janeiro. O julgamento acontece mais de seis anos depois do atentado, em 14 de março de 2018. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço e Anderson levou ao menos três tiros nas costas.
A sentença pelo crime com as condenações podem ser divulgadas na manhã desta quinta-feira (31).
Durante o primeiro dia de julgamento, além dos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir testemunhas.
Os réus prestaram depoimentos e assistiram ao julgamento por videoconferência dos presídios onde estão presos. Lessa está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, enquanto Queiroz está no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.
Depoimentos
A primeira a falar foi a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram desconectados da sessão virtual por pedido da testemunha.
Chaves narrou o que lembra da noite de 14 de março de 2018. Segundo a assessora, Marielle não disse absolutamente nada após ser atingida. Fernanda percebeu que Anderson esboçou uma reação de dor e soltou do volante. Marielle ficou imóvel. A testemunha recordou que estava sem cinto de segurança, por isso conseguiu se abaixar.
Após a assessora, a mãe de Marielle foi a segunda a ser ouvida no tribunal. Bastante emocionada, Marinete Silva afirmou que “tiraram um pedaço de mim”.
Ao ser confrontada com um print de uma conversa, Marinete confidenciou ao júri que chegou a enviar uma mensagem para o celular da filha já morta: “Minha filha! O que fizeram com você?”, dizia o recado.
Após a mãe, foi a vez da vereadora do Rio de Janeiro, Monica Benício, viúva de Marielle Franco. Sua fala durou pouco mais de 30 minutos. A arquiteta e vereadora iniciou os comentários relembrando a personalidade da esposa.
Em depoimento, a viúva destacou que “Marielle estava no momento mais feliz da vida dela, como ela mesma reconhecia.”
Após a viúva de Marielle, a quarta a prestar depoimento foi a viúva do motorista Anderson Gomes, Agatha Arnaus.
Ela relembrou que ele começou a trabalhar cedo e costumava ser um profissional bastante responsável. O marido tinha o desejo de ser pai e o casal teve o filho Arthur, uma criança com deficiência.
Depois de Agatha, depuseram:
- Carlos Alberto Paúra Júnior, investigador
- Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio
- Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal
- Guilhermo Catramby, delegado da PF
- Marcelo Pasqualetti, policial federal
Réus
Após o depoimento das nove testemunhas, os réus também foram ouvidos. O primeiro a se pronunciar foi Ronnie Lessa. Ele afirmou que a motivação para executar a vereadora foi financeira e que ganharia R$ 25 milhões para cometer o crime.
“Eu fiquei cego; minha parte eram R$ 25 milhões. Podia falar assim: era o papa, que eu ia matar o papa, porque fiquei cego e reconheço. Vou cumprir o meu papel até o final, e tenho certeza absoluta de que a Justiça será feita”, afirmou o ex-policial.
Lessa também disse que se arrepende de ter cometido o crime e pediu perdão para a família das vítimas.
“Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e, com absoluta sinceridade e arrependimento, pedir perdão às famílias do Anderson, da Marielle, da minha própria e a toda a sociedade pelos atos que nos trazem até aqui”, afirmou Lessa.
O depoimento de Élcio de Queiroz foi o último da sessão. Ele afirmou que não tinha conhecimento de que se tratava de um homicídio até o dia do crime.
“No momento em que eu percebo que era um homicídio, foi quando ele estacionou e falou: agora você tem que me ajudar. Ele vai para trás eu olho no retrovisor e ele [Lessa] está se equipando, ele tira da bolsa a submetralhadora e coloca um silenciador”, afirmou o réu.
Queiroz também descreveu a dinâmica do crime, disse que no momento, acreditava que apenas a vereadora havia sido morta.
“O carro de Anderson estava parado transversal à rua. O Ronnie falou: ‘É agora, emparelha’. Quando ele falou, eu fui em direção ao carro, deixo o meu vidro do motorista ficar paralelo ao vidro do carona. O Ronnie já tinha abaixado o vidro, e eu só escutei os disparos; foi uma rajada”, complementou Queiroz.
Após o depoimento de Queiroz a juíza Lúcia Glioche suspendeu a sessão e remarcou a continuidade para o dia seguinte.
Por CNN
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Brasil
PM apreende fuzil e pistolas dentro de veículo escondido em carregamento de carros zero na BR-101
Um carro que transportava armas e munições foi apreendido pela Polícia Militar (PM) na BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. De acordo com informações recebidas pelo g1, o veículo, que era usado, estava escondido entre uma carga de carros zero quilômetro transportados por um caminhão-cegonha.
A apreensão aconteceu na noite da quarta-feira (30), após agentes do 6º Batalhão receberem a denúncia de que um carro com armamento tinha chegado ao estado.
Ao chegarem no local, os policiais encontraram o carro, que era o único usado dentre os outros do caminhão-cegonha.
Dentro do veículo, os policiais encontraram:
- Um fuzil sem numeração com quatro carregadores, igualmente sem numeração;
- Quatro pistolas;
- 122 munições.
O motorista do caminhão-cegonha foi encaminhado para o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife.
O homem informou, também, que entregaria o caminhão a uma transportadora que, por sua vez, levaria o veículo para Itamaracá. O dono da transportadora também foi levado ao Denarc, onde prestou depoimento.
O veículo com os armamentos ficou apreendido no departamento e os dois homens foram liberados.
Procurada pelo g1, a Polícia Civil informou que registrou o caso como “porte ilegal de arma” e que “o motorista do caminhão e o proprietário da transportadora, homens de 48 e 36 anos, foram conduzidos até a delegacia para prestar esclarecimentos e os materiais devidamente apreendidos”.
Por G1
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Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.
O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.
Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”
Para Garcia, a partir dos 11 anos a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.
Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.
De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.
Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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