Há pouco mais de dois meses para encerrar o mandato, o atual prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, firmou convênio com uma associação do município, deixando obrigações financeiras para o próximo prefeito assumir.

O convênio, na ordem de R$ 29.866, tem validade entre os dias 25 de outubro de 2024 a 25 de outubro de 2025, ou seja, deixa para o próximo governo, obrigações financeiras assumidas no atual.

Conforme o extrato de Convênio n° 019/2024, a cooperação entre a prefeitura e a Associação das Mulheres de Salgueiro (Amusa) tem como finalidade oportunizar a crianças e adolescentes a prática de atividades esportivas, culturais e educacionais, ofertando-lhes oficinas integradas de ballet, judô, futsal, música e reforço escolar.

Fonte: Blog Alvinho Patriota

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A população do bairro Subestação, em Cabrobó-PE, enfrenta dificuldades devido à falta de água que já dura mais de 24 horas. Moradores relatam transtornos no dia a dia e criticam a Compesa pela interrupção no abastecimento, considerada por muitos como um descaso com os consumidores.

“Foi preciso usar água mineral para preparar a comida. Pagamos as contas, mas continuamos sem água para coisas básicas, como fazer um chá”, desabafou uma moradora. As queixas são recorrentes, e muitos cobram uma ação rápida e eficaz para resolver o problema.

Os relatos de transtornos são vários: falta de água para higiene pessoal, limpeza e alimentação. Para muitos, a situação revela uma falha na gestão e um descuido com as necessidades dos consumidores.

A população espera que a Compesa ofereça respostas e soluções imediatas, normalizando o fornecimento e evitando que situações como essa se repitam.

Por Didi Galvão

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Por Causos & Causas

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