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Saiba o que muda com a nova lei da terceirização irrestrita do trabalho

Publicado

8 anos atrás

23 de março de 2017

Aprovação da lei que libera a terceirização aconteceu na noite desta quarta-feira, na Câmara dos Deputados.

A aprovação da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na noite desta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais e por deputados da oposição. Parte dos trabalhadores brasileiros talvez não saiba o que significa a nova medida, mas o fato de este grupo ser o mais impactado pelo projeto, tomar conhecimento da mudança é muito importante.

Como é atualmente

Como hoje não existe uma lei específica para a terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho regula o assunto. A regra atual diz que a terceirização só é permitida para atividades-meio, quando não se trata do objetivo principal da empresa. Nesse quesito se enquadram serviços como limpeza, manutenção e vigilância. A terceirização não é possível quando se trata de uma atividade-fim, ou seja, aquela que tem função direto no produto final da empresa. Um exemplo destacado é o de uma escola, que vende ensino. Desta maneira, uma instituição do segmento não pode terceirizar um professor.

Mudanças com a nova lei

Com a proposta aprovada pela Câmara, as empresas agora poderão terceirizar quaisquer atividades, conforme destacou o jornal El País Brasil. Como no exemplo da escola, professores agora poderão ser terceirizados. Antes, uma instituição de ensino só poderia terceirizar serviços como limpeza, alimentação, contabilidade e segurança, atividades que não são ligadas ao seu objetivo, que é a educação.

Empregos com tempo determinado

Outro ponto que o novo projeto regulamenta é o trabalho temporário, Antes, a duração máxima de um emprego com tempo determinado era de três meses com mais 90 dias, o que dava um limite de seis meses. Agora, o trabalho temporário será de seis meses com mais 90 dias, podendo estabelecer um vínculo de até nove meses.

Os apoiadores

Quem é favorável ao projeto diz que a mudança é importante porque vai garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores, além de aumentar a produtividade e criará novas vagas de emprego. O ministro da fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, defende da seguinte maneira: “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”.

Os críticos

A maior parte das críticas vêm dos sindicatos e movimentos sociais. O argumento que este grupo toma como base é que a nova lei vai precarizar a relação trabalhista e incentivar a demissão de trabalhadores que estão sob regime de CLT (carteira assinada) a fim de contratarem terceirizados com salários inferiores. Em 2015, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) fez um levantamento em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontando que terceirizados ganhavam em média 30% menos do que contratados diretos. Além disso, os críticos acreditam que a nova regra pode reduzir os confrontos judiciais entre empresas e trabalhadores.

O texto da lei que libera o trabalho terceirizado, proposto há 19 anos pelo então presidente FHC e ressuscitado agora pela base aliada de Michel Temer, foi aprovado por 231 votos a favor, contra 188 contra e oito abstenções. O presidente da República deve sancionar a lei em breve.

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Vereador Mael do Divino enfatiza importância da política local em sessão na câmara de Salgueiro

Publicado

10 horas atrás

6 de fevereiro de 2025

Silva Lima

O vereador Mael do Divino fez uma fervorosa defesa das ações políticas que têm impactado a cidade durante a sessão da Câmara Municipal de Salgueiro, realizada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro. Iniciando sua fala com um agradecimento a Jesus Cristo, Mael expressou gratidão a todos que colaboraram para que ele chegasse ao cargo.

O vereador parabenizou o colega Agaeudes e demais membros da câmara pelas discussões sobre a reforma previdenciária, ao mesmo tempo em que repudiou as decisões tomadas na última sessão extraordinária. Em um tom de otimismo, ele recordou uma visita à deputada Débora Almeida, na qual insistiu na necessidade do programa “Leite para Todos” para Salgueiro.

Mael destacou a chegada de melhorias significativas ao município, incluindo a recuperação da pista do aeroporto, a PE de Umãs, além de iniciativas futuras que prometem transformar a infraestrutura local, como a instalação de cozinhas comunitárias e a criação de um IML.

Ele também elogiou o trabalho das equipes, especialmente da Secretaria de Cultura e Esportes, pelo sucesso do Festival de Férias, e convidou toda a população a participar das atividades.

Com um discurso voltado para a esperança e o desenvolvimento, Mael do Divino reafirmou seu compromisso de trabalhar pela comunidade, buscando sempre o bem-estar da população de Salgueiro.

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Vereador Michelzinho destaca conquistas e critica uso de recursos públicos em sessão da câmara municipal

Publicado

10 horas atrás

6 de fevereiro de 2025

Maria Cecilia

Na sessão da Câmara Municipal de Salgueiro, realizada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o vereador Michelzinho se tornou o centro das atenções ao usar a tribuna para abordar importantes questões para a cidade.

Durante seu discurso, destacou o pedido de concessão do título de cidadã honorária de Salgueiro a Lucrécia Gomes, ressaltando sua contribuição significativa para a região, especialmente em sua atuação na Transnordestina.

Michelzinho também anunciou uma parceria com uma empresa que proporcionou 2 mil metros cúbicos de pó de brita, material fundamental para as obras de infraestrutura da cidade. “É um recurso que vai beneficiar muitos projetos e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, disse.

O vereador elogiou os primeiros 30 dias de trabalho da prefeitura, citando a revitalização da rua Olegário Mariano como um exemplo positivo. No entanto, não hesitou em criticar o prefeito do Recife, João Campos, a quem acusou de uso indevido de recursos públicos.
Em um tom mais positivo, Michelzinho explicou que, apesar das dificuldades, a gestão municipal não cortou salários dos servidores e conseguiu economizar R$ 2 milhões, que serão reinvestidos em obras para a cidade.

Para finalizar, defendeu a atuação da polícia do estado, ressaltando a importância da segurança para o bem-estar da população salgueirense.

O discurso animou presentes, sinalizando um compromisso renovado com a cidade

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Prefeito Xicão Tavares participa de formação com equipes gestoras da educação em Verdejante

Publicado

11 horas atrás

6 de fevereiro de 2025

Blog Silva Lima

O prefeito Xicão Tavares e a secretária de Educação, Gleycieda Rodrigues, participaram, nesta quinta-feira (06), de uma formação com as equipes gestoras da rede municipal de ensino. O encontro teve como objetivo fortalecer a qualificação dos profissionais da educação e garantir um planejamento mais eficiente para o ano letivo.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria do ensino, investindo na capacitação dos educadores e na construção de uma educação de qualidade.