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Delação de Marcos Valério atinge FHC, Lula e Aécio

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Colaboração do publicitário com a PF incorpora 60 anexos que haviam sido rejeitados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O acordo de delação firmado entre o publicitário Marcos Valério e a Polícia Federal, que detalha um esquema conhecido como mensalão tucano, também atinge os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo a reportagem apurou, a colaboração com a PF incorpora 60 anexos (relatos de supostas irregularidades) que haviam sido rejeitados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público de Minas Gerais. O novo acordo ainda ampliaria a lista de implicados.

A delação, assinada neste mês, foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e depende de homologação. Não está claro quais episódios serão considerados pela PF.

Valério escreveu a delação à mão na prisão e teve os anexos posteriormente digitados. Condenado a mais de 37 anos de prisão pelo mensalão petista, Valério também é réu acusado de operar desvios por meio de suas agências de publicidade, a SMP&B e a DNA Propaganda, para financiar a fracassada campanha de reeleição do então governador mineiro, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Uma planilha assinada por Valério aponta que a campanha recebeu cerca de R$ 10 milhões (o equivalente a aproximadamente R$ 33 milhões hoje) em desvios de estatais como Cemig, Copasa, Furnas, Petrobras e Banco do Brasil.

O documento, com data de 1999, foi entregue à PF. O relatório aponta ainda que quase R$ 48 milhões (cerca de R$ 159 milhões atuais) foram obtidos via empréstimos, especialmente com o Banco Rural. As dívidas, segundo os anexos, seriam quitadas por construtoras, como a ARG e a Andrade Gutierrez.

Segundo o publicitário, o esquema de empréstimos fraudulentos do Banco Rural e um repasse de R$ 1 milhão da Usiminas via caixa dois beneficiaram as campanhas de FHC (1998), Aécio (2002) e Serra (2002). A siderúrgica foi usada também na eleição de Lula, em 2002, conta Valério.

Um anexo afirma que Serra atuou, após perder a eleição presidencial de 2002, para resolver pendências do Banco Rural e, em troca, teve R$ 1 milhão de dívidas de campanha pago pelo banco por meio da SMP&B.

PROPINA

Valério relata, nos 60 anexos, pagamento de propina em troca da obtenção de contratos para suas agências.

Durante o governo FHC, diz, a DNA repassou a Aécio 2% do faturamento do seu contrato com o BB, que havia sido arranjado pelo senador com o aval do ex-presidente.

O publicitário afirma que, no governo Lula, pagava R$ 50 mil por mês ao ex-ministro José Dirceu (PT) pela publicidade dos Correios. A troca de favores teria se repetido na Câmara dos Deputados, no Ministério dos Esportes e na Assembleia de Minas.Valério afirmou ainda que Aécio se encontrou, em Belo Horizonte, com a diretoria do Banco Rural e com os então deputados Eduardo Paes (PMDB-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), da CPI dos Correios, de 2005, para blindar Azeredo.

Em outra CPI, a do Banestado, de 2003, o Banco Rural, segundo Valério, repassou R$ 500 mil a parlamentares por meio do deputado federal José Mentor (PT-SP).

MENSALÃO

Os 60 anexos iniciais de Valério narram que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi nomeado pelo ex-presidente para ser o contato com a SMP&B em meio à crise do mensalão, em 2005, e acertou um pagamento de R$ 5 milhões via Andrade Gutierrez para a defesa de alguns réus.

Valério diz que, junto com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, articulou um encontro entre o banqueiro Daniel Dantas e o ex-ministro Antonio Palocci para resolver problemas do Grupo Opportunity com o governo Lula.

Em troca, a Brasil Telecom, controlada pelo grupo, contratou serviços superfaturados do publicitário Duda Mendonça por R$ 12 milhões.

OUTRO LADO

A defesa do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirma que não irá fazer comentários sem ter acesso à delação.

Alberto Toron, advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), diz que as acusações de Marcos Valério são falsas. Ele argumenta que o contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil foi firmado em 1994, antes do governo Fernando Henrique Cardoso.

“O próprio Ministério Público, em outras oportunidades, reconheceu e descartou as inverdades dos discursos proferidos pelo senhor Marcos Valério”, diz.A assessoria do ex-presidente FHC afirma que ele desconhece a delação e qualquer pagamento de caixa dois.

A assessoria do Instituto Lula afirma que, desde 2012, Valério faz acusações sem provas contra o PT e o ex-presidente. Diz ainda que todas as investigações foram arquivadas pelo MP e que Paulo Okamotto não irá comentar suposições de delações.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, diz que dar credibilidade a Valério é “desacreditar o próprio instituto da delação”.

O deputado José Mentor (PT-SP) afirmou não ter conhecimento da delação e que “não tratou de qualquer assunto da CPI do Banestado com Valério”.

A assessoria do Banco Opportunity afirma que Daniel Dantas não se encontrou com o ex-ministro Antonio Palocci. “Delúbio Soares pediu ao Opportunity que o ajudasse a pagar dívidas do PT, o que foi rejeitado.”

Segundo a assessoria, Duda Mendonça fez a publicidade da Brasil Telecom GSM, empresa de celular.

A defesa de Duda Mendonça preferiu não se manifestar. A defesa de Delúbio afirma que não teve acesso à delação e que o ex-tesoureiro do PT nunca cometeu ato ilegal.

A assessoria da Andrade Gutierrez afirma que a empresa não vai comentar a delação. A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-ministro Antonio Palocci.

Com informações da Folhapress.

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Eleições 2024: eleitores têm até 8 de maio para regularizar o título, transferir e votar

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Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.

Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.

Como regularizar o título eleitoral

Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.

“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

           

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Arthur Lira defende proposta para limitar ações no STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito na manhã desse sábado (27/04). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).

Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara, se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.” As informações são da Agência Brasil.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Por Diário de Pernambuco

           

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Governo de Pernambuco realiza entrega de 24 vans para operações das Gerências Regionais de Saúde, incluindo Parnamirim

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Através do Programa CuidaPE, o Governo do Estado realizou a entrega de 24 (vinte e quatro) Vans para compor as operações das Gerências Regionais de Saúde.

Foram 12 Gerências Regionais contempladas, sendo a 9ª Geres que atende Parnamirim, uma das selecionadas e recebendo 02 (dois) veículos que darão suporte aos usuários da rede estadual de saúde que precisam se deslocar para fazerem exames, consultas e cirurgias eletivas.

Esta ação irá assegurar mais cidadania e dignidade aos pacientes e visa reduzir as filas na rede estadual de saúde.

           

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