Destaque
Operação da PF prende ex-prefeito de Lagoa do Carro
A Polícia Federal em Pernambuco (PF) prendeu, na manhã de hoje, o ex-prefeito de Lagoa do Carro Severino Jerônimo da Silva, conhecido como Jaílson do Armazém. Ele é um dos alvos da ‘Operação Mata Norte’, deflagrada para desmontar uma rede de corrupção e um esquema de fraude com recursos enviados para compra de merenda escolar no município, distante 60 quilômetros do Recife. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 512 mil.
Ao todo, a PF cumpriu nove mandados de prisão preventiva, cinco de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento, bem como 18 de busca e apreensão. As ações ocorreram no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, além de Lagoa do Carro, Nazaré da Mata e Carpina, na Mata Norte.
Entre os detidos, de acordo com a PF, estão donos de empresa de alimentação, um secretário municipal, um advogado. Também foram alvo da ação pessoas utilizadas para viabilizar as fraudes, os conhecidos ‘laranjas’. Oitenta e cinco policiais federais e dez servidores da Controladoria-Geral da União participaram da operação.
A ‘Operação Mata Norte’ é parte de uma investigação iniciada em julho de 2017. O trabalho começou com um Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União, que relatou denúncias de contratação fraudulenta por meio de empresas para fornecimento de merenda escolar para a Prefeitura de Lagoa do Carro, entre 2013 e 2016.
Ficou constatado, segundo a PF, o desvio de recursos públicos federais decorrentes do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE). Havia sobre preço e superfaturamento nos valores das licitações para obtenção de vantagem ilícita em detrimento da alimentação dos alunos. As empresas investigadas atuam em outros municípios pernambucanos e também são fornecedoras de órgãos estaduais.
Segundo os dados do sistema “Tome Conta” mantido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o montante de recursos públicos empenhados por entes municipais e estaduais investigadas entre, 2012 e 2017, representa mais R$ de 87 milhões.
Esquema
De acordo com a PF em Pernambuco, a fraude funcionava da seguinte maneira: processos licitatórios eram montados, dando aparência de legalidade e de competitividade entre as empresas integrantes do esquema. Elas se revezavam na contratação com a Prefeitura de Lagoa do Carro. A PF ressalta que o esquema contava, ainda, com a participação de políticos, sócios de empresas, empresários, advogado, servidores públicos, pregoeiros e assessores jurídicos.
Delitos
Todos os presos foram conduzidos para a sede da Polícia Federal, na área central do Recife. Eles serão indiciados pelos crimes mediante seu grau de envolvimento e participação. Entre os delitos atribuídos ao grupo estão: desvio de recursos públicos, fraude em licitação e associação criminosa.
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O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca um importante passo para a construção do trecho Salgueiro (PE) – Complexo de Suape (PE) da Transnordestina. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, publicou edital para a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia para a implantação da ferrovia em Pernambuco.
“O presidente Lula assumiu compromisso com o povo pernambucano de que concluiria essa obra fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. Agora, vemos mais uma etapa do empreendimento em andamento”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressalta que, juntamente com o trecho cearense da obra, este tocado pela concessionária TLSA, o empreendimento promoverá um salto na infraestrutura da região.
De acordo com o edital publicado na última sexta-feira (26), na modalidade denominada RLE Eletrônico, do tipo menor preço, com modo de disputa fechado. O prazo limite para o recebimento de propostas é dia 20 de maio deste ano. O trecho ligando os dois municípios pernambucanos, de cerca de 520 km
O trecho pernambucano da Transnordestina, inicialmente, será financiado com recursos da própria União. No Novo PAC, conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou quando esteve no estado, foram reservados R$ 450 milhões para a obra. Já o trecho do Ceará está sendo construído pela TLSA, com R$ 3,9 bilhões de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene. O governo federal junto com a concessionária discute sobre um novo funding para a garantir a conclusão da obra.
Por Blog da Renata
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Destaque
Prefeitura de Salgueiro faz licitação para concessão do espaço das festividades de São João
Pelo terceiro ano consecutivo o São João de Salgueiro seguirá o modelo de exploração comercial da área da festa. A prefeitura publicou nesta segunda-feira, 29, o Processo Licitatório n° 039/2024 – Pregão Eletrônico n° 019/2024, que visa conceder o espaço do São João para uma empresa explorar economicamente. Até o momento o local do evento ainda está indefinido, visto que a antiga estação, onde a festa acontecia, agora pertence à Univasf.
A vencedora do pregão será a empresa que pagar o maior valor à prefeitura, com lance mínimo de R$ 30 mil. O retorno do investimento virá através do uso do espaço do São João, com cobrança pelas barracas e área VIP, por exemplo. Em contrapartida, a empresa deve arcar com os custos da estrutura do evento, que terá programação lançada nesta terça-feira.
Foi esse mesmo modelo que a prefeitura implementou na festividade de 2022, sem área VIP, e no ano passado, com área VIP. Algumas pessoas gostaram, outras não, o que resultou em mais uma polêmica no município.
Por Alvinho Patriota
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No dia 27 de março, o Prefeito Constitucional do Município de Serrita, Sebastião Benedito dos Santos, assinou o Decreto Nº 014/2024, que tem gerado controvérsias e críticas por parte dos servidores públicos locais. O decreto, que regulamenta o Art. 42 da Lei Municipal Nº 417/2002, trata da ausência ao serviço por motivo de doença e estabelece critérios que, segundo relatos, vão contra os direitos trabalhistas fundamentais.
De acordo com o decreto, os servidores públicos municipais só terão suas faltas por motivo de doença abonadas mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico emitido pelo SUS. Além disso, o documento estipula um conjunto de regras rigorosas para a validação dos atestados e para a compensação das ausências, sob ameaça de desconto em folha.
Uma das medidas mais polêmicas é a determinação de que os atestados médicos de até 15 dias não gerarão direito a substituição, sendo de responsabilidade do servidor a reposição dos dias de afastamento do serviço, em horário pré-determinado pela chefia imediata. Para os professores, o decreto ainda estabelece que os atestados de até 15 dias podem ser compensados com aulas no contraturno ou aos sábados, uma medida que tem sido interpretada como uma sobrecarga adicional e uma violação ao direito de repouso e recuperação do professor.
Além disso, o decreto prevê que a constatação de fraude ou falsificação de atestados médicos ensejará na tomada de medidas para responsabilização administrativa, civil e criminal do servidor, podendo até mesmo ser aberta sindicância para apurar fraudes nos atestados apresentados.
Essas medidas têm sido duramente criticadas pelos servidores e por especialistas em direitos trabalhistas, que argumentam que elas vão contra legislações nacionais e tratados internacionais que garantem o direito à saúde e à dignidade no trabalho.
Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades competentes avaliem a legalidade e a ética do decreto emitido pelo Prefeito de Serrita, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e que medidas justas e humanitárias sejam adotadas em relação à ausência ao serviço por motivo de doença.
Aberto direito de reposta.
Por Sertão Central
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