A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos incluiu na pauta do Comitê Judiciário o projeto de lei “No Censors on Our Shores Act”, que visa impor restrições a estrangeiros que atentem contra a liberdade de expressão em solo americano.

A proposta foi apresentada em setembro de 2023 pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos do Partido Republicano do presidente Donald Trump.

O projeto prevê a declaração de inadmissibilidade e eventual deportação de indivíduos identificados como responsáveis por censura a cidadãos dos Estados Unidos. A medida ganhou força no Brasil após a suspensão da rede social X/Twitter por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou a derrubada de perfis na plataforma.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) repercutiu a inclusão do projeto na pauta do comitê, afirmando que a medida pode “tirar visto de violadores da liberdade de expressão”.

A proposta, que ainda precisa avançar no Congresso americano, foi celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.

Por Conexão Política

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Foi realizada nesta segunda-feira (24/02) a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2025, da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, sob presidência da Vereadora Fabiana da Saúde. A sessão contou com a presença dos 13 vereadores.

Os vereadores que fizeram uso da palavra apresentaram demandas da população, fizeram requerimentos às autoridades competentes para problemas do município.

Matérias do Expediente:

Projeto de Lei Complementar do Executivo 3/2025 que “Altera a Lei Complementar
1.462/2025 para disciplinar a gratificação de servidor efetivo nomeado para cargo em
comissão e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar do Executivo 4/2025 que “Altera a Lei Municipal 702/1993
para permitir a concessão da Gratificação por Regime Especial de Trabalho (GRET) a
servidores efetivos cedidos ao Município de São José do Belmonte-PE e dá outras
providências”;

Projeto de Lei do Executivo 5/2025 que “Cria o Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional – SISAN do Município de São José do Belmonte, com vistas a assegurar o direito
humano à alimentação adequada, e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo 6/2025 que “Regulamenta o programa de estágio remunerado
no âmbito do Município de São José do Belmonte-PE e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Executivo 7/2025 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à prestação de serviço de frete para distribuição de
água decorrente da Operação Carro-Pipa do Governo Federal e nos casos de calamidade
pública por seca reconhecida pelo Município, e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo 8/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial para manutenção e execução dos serviços das Secretarias de Recursos Hídricos,
Transportes e Serviços Públicos, bem como para a implantação e manutenção do Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo 9/2025 que “Altera a Lei 1.270/2019 e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Executivo 10/2025 que “Dispõe sobre a fixação dos salários dos cargos
efetivos de Agente Administrativo, Fiscal de Tributos, Auxiliar Tributário e Agente Arrecadador
do Município de São José do Belmonte-PE e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Legislativo 4/2025, do Vereador Diogo de Barros Freire, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais nas festividades realizadas no
município de São José do Belmonte-PE”;

Projeto de Lei do Legislativo 5/2025, do Vereador Paulo Pereira Nunes, que “Reconhece
o Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio histórico e
cultural do Município de São José do Belmonte e dá outras providências”;
Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, do Vereador Evandro Alves Gonçalves, que
“Concede o ‘Título de Cidadão Belmontense’ a Gleymerson Vieira Lima de Almeida e dá outras providências”;

Projeto de Decreto Legislativo 2/2025, do Vereador Lindembeg de Carvalho Barbosa,
que “Concede o ‘Título de Cidadã Belmontense’ a Adauta Diniz de Carvalho Barbosa e dá
outras providências”;

Indicação 5/2025 da Vereadora Francisca Fabiana Gomes De Souza Lucena ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a
construção de uma praça em frente à igreja do Sítio São Bento;

Indicação 6/2025 da Vereadora Francisca Fabiana Gomes De Souza Lucena ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a
construção de um posto de saúde no Sítio São Bento;

Indicação 7/2025 do Vereador Ediogenes de Carvalho Barbosa ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a reforma da passagem
molhada do Sítio Jurema, que dá acesso aos Sítios Aroeiras e Baixa Verde;

Indicação 8/2025 do Vereador Ediogenes de Carvalho Barbosa ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a reforma da passagem
molhada do Sítio Cabaças;

Indicação 9/2025 do Vereador Paulo Pereira Nunes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a tomar as providências necessárias para a retirada
do “LIXÃO” que vem se formando às margens da BR 232, no distrito do Bom Nome;

Indicação 10/2025 do Vereador Paulo Pereira Nunes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a promover os reparos nas alvenarias e nos bancos
das praças localizadas às margens da BR 232, no distrito do Bom Nome;

Indicação 11/2025 da Vereadora Francisca Fabiana Gomes De Souza Lucena ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a
construção da passagem molhada no Poço do Cristo, situado no Sítio Malhada
Vermelha, onde se encontram os riachos oriundos dos Sítios Monte Alegre e
Bananeiras, que deságuam na Barragem das Traíras;

Indicação 12/2025 do Vereador Diogo de Barros Freire ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a doação de uma ambulância para os
Assentamentos Vida Nova, Terra Nova e Ribeira;

Indicação 13/2025 do Vereador Diogo de Barros Freire ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a cedência do prédio da antiga Escola
Balduíno Gomes de Sá à Associação dos Agricultores do Sítio Tamboril e adjacências.

Ordem do dia e Votação

Os projetos e indicações foram aprovados por unanimidade (13 votos):

Projeto de Lei Complementar do Executivo 3/2025 que “Altera a Lei Complementar
1.462/2025 para disciplinar a gratificação de servidor efetivo nomeado para cargo em
comissão e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar do Executivo 4/2025 que “Altera a Lei Municipal 702/1993
para permitir a concessão da Gratificação por Regime Especial de Trabalho (GRET) a
servidores efetivos cedidos ao Município de São José do Belmonte-PE e dá outras
providências”;

Projeto de Lei do Executivo 5/2025 que “Cria o Sistema de Segurança Alimentar e
Nutricional – SISAN do Município de São José do Belmonte, com vistas a assegurar o direito
humano à alimentação adequada, e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo 6/2025 que “Regulamenta o programa de estágio remunerado
no âmbito do Município de São José do Belmonte-PE e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo 7/2025 que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à prestação de serviço de frete para distribuição de
água decorrente da Operação Carro-Pipa do Governo Federal e nos casos de calamidade
pública por seca reconhecida pelo Município, e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo 8/2025 que “Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial para manutenção e execução dos serviços das Secretarias de Recursos Hídricos,
Transportes e Serviços Públicos, bem como para a implantação e manutenção do Centro de
Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências”;

Projeto de Lei do Executivo 9/2025 que “Altera a Lei 1.270/2019 e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo 4/2025, do Vereador Diogo de Barros Freire, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da contratação de artistas locais nas festividades realizadas no
município de São José do Belmonte-PE”;

Projeto de Lei do Legislativo 5/2025, do Vereador Paulo Pereira Nunes, que “Reconhece
o Monte e Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como patrimônio histórico e
cultural do Município de São José do Belmonte e dá outras providências”;

Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, do Vereador Evandro Alves Gonçalves, que
“Concede o ‘Título de Cidadão Belmontense’ a Gleymerson Vieira Lima de Almeida e dá outras providências”;
Indicação 5/2025 da Vereadora Francisca Fabiana Gomes De Souza Lucena ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a
construção de uma praça em frente à igreja do Sítio São Bento;

Indicação 6/2025 da Vereadora Francisca Fabiana Gomes De Souza Lucena ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a
construção de um posto de saúde no Sítio São Bento;

Indicação 7/2025 do Vereador Ediogenes de Carvalho Barbosa ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a reforma da passagem
molhada do Sítio Jurema, que dá acesso aos Sítios Aroeiras e Baixa Verde;
Indicação 8/2025 do Vereador Ediogenes de Carvalho Barbosa ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a reforma da passagem
molhada do Sítio Cabaças;

Indicação 9/2025 do Vereador Paulo Pereira Nunes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a tomar as providências necessárias para a retirada
do “LIXÃO” que vem se formando às margens da BR 232, no distrito do Bom Nome;

Indicação 10/2025 do Vereador Paulo Pereira Nunes ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a promover os reparos nas alvenarias e nos bancos
das praças localizadas às margens da BR 232, no distrito do Bom Nome;

Indicação 11/2025 da Vereadora Francisca Fabiana Gomes De Souza Lucena ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a
construção da passagem molhada no Poço do Cristo, situado no Sítio Malhada
Vermelha, onde se encontram os riachos oriundos dos Sítios Monte Alegre e
Bananeiras, que deságuam na Barragem das Traíras;

Indicação 12/2025 do Vereador Diogo de Barros Freire ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a doação de uma ambulância para os
Assentamentos Vida Nova, Terra Nova e Ribeira;

Indicação 13/2025 do Vereador Diogo de Barros Freire ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Vinicius Marques Alves, que se digne a promover a cedência do prédio da antiga Escola
Balduíno Gomes de Sá à Associação dos Agricultores do Sítio Tamboril e adjacências.

8. 
   A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE, ESTÁ MARCADA PARA O DIA 17/03/2025 ÀS 10H.

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O vereador e presidente da Câmara Municipal Edilânio Carvalho, no final da tarde desta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, uma Nota a Imprensa, falando sobre a real situação do concurso público que foi realizado em Julho de 2024, para cargo na Câmara de Vereadores.

Edilânio se dirige aos aprovados no concurso, após uma publicação em um meio de comunicação na região, levando a todos as informações corretas, referente ao certame.

Leia a nota a baixo.

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