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Política atrapalhou a Lava Jato, diz procurador suíço
Stefan Lenz, (foto) o procurador que comandava, até outubro do ano passado, as investigações da Lava Jato na Suíça, responsabiliza a articulação de forças políticas nos dois países pelo “fracasso nos esforços” para intensificar a cooperação bilateral.
A proposta de criar uma força-tarefa conjunta foi anunciada em março de 2016, mas até hoje ainda depende de iniciativas do Ministério da Justiça brasileiro.
Lenz, que era conhecido como o “cérebro” da Lava Jato no país europeu, declarou, em sua primeira entrevista ao Brasil desde que pediu demissão do cargo, também haver ingerência nas investigações suíças.
Folha – Quando o sr. ainda atuava como procurador, o Brasil e a Suíça já discutiam a criação de uma equipe de investigação conjunta. No entanto, essa força-tarefa continua apenas como um projeto. Por quê?
Stefan Lenz – A criação desse mecanismo não está previsto no acordo bilateral atualmente em vigor entre os dois países.
Embora as autoridades tenham buscado estabelecer uma base jurídica para a criação desse grupo, ainda não foi possível chegar a um consenso. As considerações políticas, e não jurídicas, podem ter desempenhado papel crucial no fracasso desses esforços.
Quais seriam as vantagens da criação dessa equipe?
Em casos envolvendo crimes econômicos transfronteiriços, o intercâmbio de informações é –ou seria– de longe o fator mais importante para aliar internacionalmente as apurações em busca de eficiência e uma conclusão promissora.
Os obstáculos legais para tal troca de dados ainda são elevados na Suíça. Somente por meio de um grupo de investigação conjunta a importância de algumas evidências pode ser adequadamente avaliada.
Por exemplo, os nomes dos políticos no Brasil não são necessariamente conhecidos pelos investigadores suíços. Além disso, os sistemas policiais de ambos os países poderiam trabalhar juntos, inclusive em relação a medidas coercitivas, como detenções e buscas.
A corrupção ligada à Operação Lava Jato é o maior caso que o sr. já investigou? Por quê?
Diante das investigações envolvendo a Lava Jato, foram identificadas transações suspeitas. Em mais de 60 casos, esses relatórios se transformaram em abertura de processos na Suíça, pelos quais foram confiscados mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,3 bilhões). Considerando esses números, a Lava Jato pode certamente ser descrita como o maior complexo processual que o Ministério Público da Suíça conduziu até então.
O sr. pediu demissão do cargo de procurador no ano passado emitindo críticas à gestão do Ministério Público. Quais os motivos da sua saída?
O Ministério Público Federal Suíço não está e não estava equipado com recursos suficientes para lidar com esses procedimentos tão complexos. Falta mão de obra e até a remuneração foi alterada. Restaram, assim, duas opções: renunciar à situação insustentável ou conviver com resignação interna.
Há falta de interesse para que a investigação avance?
Apesar de o setor financeiro da Suíça estar no meio desse escândalo, um caso desta magnitude, como a Lava Jato, talvez não seja totalmente revelado por causa da escassez de recursos e diante da proteção aos bancos.
Parece-me que existe uma falta de vontade política para coordenar tais casos excepcionais com recursos adicionais, processá-los de forma eficiente e completa, e assim contribuir muito mais para a limpeza do centro financeiro suíço.
O sr. avalia que a Operação Lava Jato desacelerou nos últimos meses? Ainda há muito a ser revelado pelas investigações, principalmente após a criação do grupo bilateral?
Não me parece que houve mudança no ritmo das investigações no Brasil. Não posso e não quero comentar sobre o desenvolvimento da Operação Lava Jato na Suíça desde o fim de 2016.
A Lava Jato, na sua opinião, será capaz de reduzir significativamente ou até mesmo eliminar a corrupção no Brasil?
O sucesso dessa investigação na luta contra a corrupção endêmica no Brasil é indiscutível. Mesmo que as forças políticas tentem dificultar ou impedir as investigações no país, é impensável para mim que não haja um efeito positivo duradouro na sociedade brasileira.
Atualmente, o sr. atua como advogado e usa a experiência no Ministério Público para que instituições e estatais recuperem os danos causados pela corrupção. Quem no Brasil foi prejudicado?
A vítima é sempre a sociedade, que paga pelos custos dos projetos e pelo enriquecimento ilícito de alguns. Nessa lista também estão municípios, Estados e a República Federativa, bem como empresas com modelo de controle acionário, como a Petrobras.
OUTRO LADO
O Ministério Público da Suíça, procurado pela reportagem, não quis comentar as declarações do ex-procurador Stefan Lenz.
Sobre a força-tarefa bilateral entre Brasil e Suíça, o ministério declarou que, por ser a primeira vez que esse grupo será formado, “é um processo extensivo”.
A Procuradoria-Geral da República do Brasil informou que, em novembro, voltou a cobrar o Ministério da Justiça sobre as negociações para a criação da Equipe Conjunta de Investigação (ECI) com os suíços.
A pasta da Justiça negou que o processo esteja parado, justificou que o mecanismo é inédito e declarou que a cooperação entre os dois países “é uma das mais efetivas no plano mundial”. Folha de S.Paulo – Thiago Reende (Colaborador em Genebra)
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São José do Belmonte: MPPE elabora TAC para a realização da Festa de Julho do distrito do Carmo
A Festa do Julho do distrito do Carmo, um dos eventos mais importantes de São José do Belmonte, está se aproximando. E para garantir que a festividade ocorra sem imprevistos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), estabelecendo medidas que devem ser cumpridas pela prefeitura, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar para a organização, infraestrutura e segurança do evento.
Cabe à Polícia Militar auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização contra o uso de vasilhames de vidro e na segurança nos polos de animação e pontos de concentração na comunidade – independente do horário de encerramento da festa. A promotoria destaca que o horário de término dos shows não serve como parâmetro para a retirada do policiamento ostensivo das ruas, apenas como mecanismo para reduzir as ocorrências policiais.
A prefeitura deverá acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, mantendo regime de plantão na sede do órgão ou presencialmente no local do evento. Durante os dias de shows, os conselheiros deverão atuar em conformidade com suas prerrogativas, nos pontos de animação, coibindo, por exemplo, o consumo de bebidas alcoólicas por menores. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros será responsável pela fiscalização da estrutura da festa.
Segundo a promotora de Justiça do município, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoido, o TAC se estenderá para todas as festividades promovidas pela Prefeitura de São José do Belmonte durante 2024. “Isso ficou acertado e valerá para todos os eventos culturais que envolvam as festividades do município, do dia da tratativa em diante”, informou.
Agendada para os dias 14 e 15 de julho, a Festa do Carmo contará com shows de Leonardo, Mano Walter, Manoel Neto, Sami Rico e Vilões do Forró. (Do Blog do Alvinho Patriota)
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Através de mais uma emenda parlamentar do deputado FERNANDO FILHO, o ex-Prefeito de Serrita Carlos Cecílio, fez mais um gesto para o povo do Pé de Serra, fazendo a entrega de 02 Retroescavadeiras e dezenas de cisternas que beneficiaram 4 associações.
O ato aconteceu na vila do Caruá e contou com a presença de agricultores de toda região e entrega beneficiará mais de 500 agricultores e mostra força política do grupo de oposição.
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Você sabe o que pode acontecer se seu CPF cair em mãos erradas?
As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal.
Na era digital, nossos dados pessoais se tornaram alvos fáceis para golpistas e criminosos. Entre eles, o CPF se destaca como um documento crucial, capaz de abrir portas para diversas fraudes e transtornos. Mas o que exatamente pode acontecer se seus dados caírem em mãos erradas? E como se proteger nesse cenário preocupante?
Por que o CPF é tão visado?
O CPF, composto por 11 dígitos únicos, é a sua identidade perante órgãos públicos, bancos e empresas. Ele serve como chave para acessar serviços essenciais, como abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, declarar impostos e até mesmo comprar um imóvel. Essa importância torna o CPF um alvo extremamente atraente para quem busca vantagens ilícitas.
Quais os perigos de ter o CPF exposto?
As consequências de um CPF usado de forma indevida podem ser devastadoras para sua vida financeira e pessoal. Entre os principais riscos, podemos citar:
Fraudes financeiras: Golpistas podem utilizar seu CPF para abrir contas bancárias em seu nome, contrair empréstimos fraudulentos, realizar compras online e até mesmo solicitar cartões de crédito. Essas dívidas, muitas vezes contraídas sem o seu conhecimento, podem levar à negativação do seu nome, dificultando a obtenção de crédito e causando constrangimentos.
Roubo de identidade: Com seus dados em mãos, criminosos podem se passar por você para realizar diversos crimes, como compras em lojas físicas, saques em caixas eletrônicos e até mesmo a obtenção de documentos falsos. Essa situação pode comprometer sua reputação e gerar diversos transtornos.
Contas falsas nas redes sociais: Seu CPF pode ser usado para criar perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de enganar amigos e familiares para obter dinheiro, informações confidenciais ou até mesmo espalhar difamação.
Perda de acesso a serviços essenciais: Se seus dados forem utilizados de forma fraudulenta, você pode ter dificuldades para acessar serviços básicos como bancários, de saúde e previdenciários.
Como se proteger? Ações para blindar seu CPF
A melhor maneira de evitar problemas é se prevenir. Para isso, siga estas dicas essenciais:
Mantenha seus documentos em local seguro: Guarde seu CPF, RG e outros documentos importantes em um local de difícil acesso, como um cofre ou gaveta trancada. Evite carregar cópias físicas desses documentos por aí.
Tenha cuidado ao compartilhar seus dados: Não forneça seus dados pessoais em sites ou aplicativos não confiáveis. Desconfie de solicitações inesperadas por e-mail, SMS ou telefone, especialmente quando pedem informações confidenciais.
Verifique a segurança dos sites: Antes de inserir seus dados em qualquer site, verifique se ele possui certificado de segurança e se a conexão está criptografada.
Monitore suas contas: Acesse seus extratos bancários e cartões de crédito com frequência para identificar qualquer movimentação suspeita.
Fique atento a tentativas de phishing: Phishing é uma técnica utilizada por golpistas para obter seus dados pessoais através de emails, mensagens ou sites falsos que imitam páginas legítimas.
Desconfie de mensagens que solicitam senhas, dados bancários ou outros dados confidenciais.
Registre boletins de ocorrência: Em caso de perda ou roubo de documentos, registre um boletim de ocorrência imediatamente. Isso ajudará a evitar que seus dados sejam utilizados de forma indevida.
Por Notícias ao Minuto
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