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Conselho aprova urgência da base curricular, mas adia votação
A votação, porém, não tem prazo para acontecer e pode ficar para 2018, uma vez que ainda não foi iniciada a fase de debates.
O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (7) regime de urgência para a tramitação da resolução que institui a base nacional curricular, mas adiou a votação após pedido de vista. Com isso, deve ser marcada nova reunião, em caráter extraordinário, para a próxima semana. A votação, porém, não tem prazo para acontecer e pode ficar para 2018, uma vez que ainda não foi iniciada a fase de debates.
O MEC, porém, tem pressa para a aprovação da resolução, e deve pressionar os conselheiros para que ela aconteça ainda este ano. A norma vai prever o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada ano da educação básica (da creche ao ensino médio). Ela vai orientar escolas na elaboração de currículos e a produção de livros didáticos.
Os textos apresentados pelos relatores Joaquim Soares Neto e José Francisco Soares deixam de fora da base curricular menções a gênero e orientação sexual. A previsão é que o CNE apresente, depois, documento a parte com normas sobre o assunto.
“A gente entendeu que o termo específico na base não seria suficiente para abarcar a complexidade do tema”, afirmou o presidente do colegiado, Eduardo Deschamps. O ponto é um dos mais polêmicos da base. Foram suprimidos ao menos dez trechos que tratam de gênero no texto final remetido pelo Ministério da Educação ao Conselho.
Já o ensino religioso será parte da base curricular. De acordo com o presidente, ele deverá ser apresentado na forma de ciências da religião -ou seja, que abarque diversas religiões, mas disse que é possível que escolas adotem o modelo confessional, de uma fé apenas. Se aprovada a resolução, a revisão dos currículos poderá ser feita até no máximo 2020.
As conselheiras Márcia Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Santana solicitaram vistas ao parecer apresentado pelos relatores. O pedido causou polêmica entre os conselheiros que defendiam a tramitação urgente da matéria.
“Acho que temos que fazer um apelo ao bom senso, o pedido de vista é um tempo necessário para que nós possamos aperfeiçoar essa produção que estamos realizando há muitos meses, não fazer nenhum processo açodado”, afirmou o conselheiro Antonio Callegari. Os 24 conselheiros estão reunidos desde segunda-feira (4) em Brasília debatendo a terceira versão da base, enviada pelo MEC (Ministério da Educação).
PROTESTOS
A reunião da manhã de quinta foi marcada por protestos de professores da Apeoesp, sindicato de professores estaduais de São Paulo, e movimentos estudantis. Os manifestantes afirmam não ter havido diálogo na construção da base curricular, e criticam a inclusão, por exemplo, de ensino religioso no currículo.
A sessão chegou a ser suspensa para que os conselheiros deliberassem se continuariam a leitura da resolução sob gritos de “golpistas” e “fora, Temer”. Deschamps negou que a base não tenha sido discutida com a sociedade, mas disse que a discussão não pode se prolongar eternamente. “Não é um processo que a gente possa deixar ad eternum em discussão, em algum momento nós temos que fechar”, disse.
Segundo ele, o artigo que estabelece uma revisão do documento após cinco anos no máximo serve para manter aberto o diálogo a respeito do tema. “Nós temos consciência de que não vamos conseguir fazer um documento perfeito.” Com informações da Folhapress.
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O deputado federal André Janones afirmou em acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) que no início de 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares, a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do parlamentar. “Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação pelo compromissário até o presente momento”, diz trecho do documento.
Por R7
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Os aposentados e pensionistas com cartão de final 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira (6) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 3, que originalmente receberiam nesta quinta.
Na sexta-feira (7), o INSS pagará antecipadamente os benefícios de final 0. O dinheiro será depositado junto com os benefícios de final 5, inicialmente previstos para sexta.
Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.
O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.
A antecipação beneficiará 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os aposentados e pensionistas com cartão de final 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira (6) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 3, que originalmente receberiam nesta quinta.
Na sexta-feira (7), o INSS pagará antecipadamente os benefícios de final 0. O dinheiro será depositado junto com os benefícios de final 5, inicialmente previstos para sexta.
Para conferir o final do benefício, basta olhar no cartão o número que vem antes do dígito verificador. No caso do benefício 999.999.993-9, o número que define o dia de pagamento é o 3, que vem antes do traço.
O pagamento foi antecipado por causa do carnaval de 2025, que neste ano caiu no início de março. Normalmente, o INSS pagar os benefícios relativos a um mês na última semana do mês corrente e na primeira semana do mês seguinte. No entanto, com os dias de feriado bancário no carnaval, o pagamento de fevereiro seria interrompido e só seria concluído na segunda semana de março.
A antecipação beneficiará 15,2 milhões de segurados. Segundo o Palácio do Planalto, a medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Agência Brasil
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Uma taxista foi presa na última segunda-feira (4) em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, após cobrar R$ 500 por uma corrida que deveria custar apenas R$ 10. O caso foi descoberto depois que a vítima denunciou o golpe em uma delegacia no Leblon.
Com as informações repassadas pela passageira, agentes da Polícia Civil iniciaram uma busca na região e localizaram a motorista. Identificada como Jhessika Ferraz Treggi, a suspeita admitiu ter cobrado um valor abusivo e, diante das autoridades, devolveu o dinheiro à vítima via Pix.
Apesar do reembolso, a passageira optou por formalizar a queixa. Durante a investigação, a polícia descobriu que Jhessika fazia parte de um esquema criminoso que aplicava golpes semelhantes na cidade, principalmente contra turistas. Três celulares foram apreendidos e outros suspeitos, que se passavam por taxistas, também foram detidos.
O grupo atuava em diferentes pontos do Rio de Janeiro, abordando passageiros desavisados e cobrando valores muito acima do normal. As investigações seguem.
Foto Luiz Souza/NurPhoto via Getty Images
Por Notícias ao Minuto
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