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Amigos do poder têm Natal gordo

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Por onde passa boiada, passa boi, rinoceronte e até ornitorrinco. Depois que passou um perdão gordo de dívidas para grandes empresas, o Refis, abriram as porteiras.

Não tem mata-burro. Quem é muito vivo e tem amigos na Câmara leva descontão na dívida com o governo ou algum tipo de crédito. Meio morta está a reforma da Previdência, que no entanto serve de pretexto ou álibi para a barganha. Deputados que conseguem agrados e aval do governo em tese votariam pela reforma. Só que não.

Tem perdão para grandes e pequenas empresas, agricultor familiar, produtores agropecuários de todos os tamanhos, para empresas da Zona Franca de Manaus, para a Caixa Econômica Federal e uns créditos extras para Estados e municípios.

No fim de outubro, teve o Refis reforçado para grandes empresas, descontos de dezenas de bilhões de reais em dívidas com o fisco. Foi o estouro da boiada.

Nesta semana, passou na Câmara o Refis para micro e pequenas empresas (perdão de quase R$ 8 bilhões em 15 anos). Passou o “Refis Rural”, o perdão de dívidas de produtores rurais com a Previdência (Funrural, R$ 15 bilhões em 15 anos), que era objeto de disputa judicial, perdida pelos ruralistas no Supremo.

Desde o final de novembro o governo prepara um perdão de dívidas de empresas da indústria eletroeletrônica, a maioria da Zona Franca. Essas firmas têm isenção de impostos desde que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, coisa da Lei de Informática. Como sói acontecer, a fiscalização disso é enrolada, as empresas não cumpriram as contrapartidas e parte do governo cobrava, portanto, dívidas de até R$ 10 bilhões. Deve sair um jeito de perdoar e adiar o débito.

O governo se gaba de lipoaspirar o BNDES, encarecendo o crédito subsidiado do banco e reduzindo sua carteira de crédito. Mas se deu um jeito de aumentar o capital da combalida Caixa Econômica Federal, levado ao limite no governo passado. Para tanto, vai se fazer uma operação que no fundo é um empréstimo de pai para filho, eterno, do FGTS para o banco estatal (refinanciamento de dívida velha). Passou na Câmara.

Com mais capital, a Caixa vai poder emprestar mais, para imóveis e saneamento, basicamente. Em tese, pode ajudar a ressuscitar o setor de construção civil, o que mais puxa a economia para baixo.

Na Câmara, todas essas medidas passaram com mais votos que os necessários para a aprovação de uma emenda constitucional (308). O governismo, o “bloco de poder” ou como se queira chamar quem está por cima da carne seca, enfim, têm votos para aprovar o que lhes der na telha. Por baixo, aumentaram o buraco nas contas do governo em pelo menos uns R$ 6 bilhões, apenas no ano que vem.

Não estão nessa conta tentativas do governo de reduzir sua penúria, que podem cair por causa de lobby forte no Congresso. Trata-se aqui de aumentos de impostos para investidores ricos e adiamento de reajuste de servidores, por exemplo. Esta conta é de pelo menos uns R$ 15 bilhões.

Parte disso até pode ser legítimo, quem sabe correto, admita-se, para facilitar o argumento. No entanto, a penúria do governo é terminal e aprovam-se mais renúncias de receita na base do “quem pode muito chora e mama”. O povo chupa o dedo. Vinicius Torres Freire – Folha de S.Paulo

 

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Deputado pernambucano propõe ao Governo Federal criação de Força Nacional para reconstruir cidades atingidas por desastres climáticos

Eduardo da Fonte (PP) disse que apresentou projeto ao presidente Lula.

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) informou, nesta quinta (9), que  solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).
Esse grupo atuaria  na prevenção e reconstrução das cidades atingidas por desastres ambientais. 
O parlamentar também afirmou que   propôs ao presidente, na terça (7),  a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a pronta liberação dos recursos necessários, livres de burocracia.
 O pedido de criação da Força Nacional de Defesa Civil foi feito através do ofício 069/2024 e nasceu do Projeto de Lei Complementar 80/ 2022, de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. 
O parlamentar ressaltou que no Brasil esses desastres se repetem a cada período chuvoso, ora em uma localidade, ora em outra.
 “É urgente a adoção de medidas preventivas e de estruturação do atendimento às populações atingidas para evitar mortes  e reduzir prejuízos materiais”.
Dados
Segundo o banco de dados global Emergency Events Database da Universidade de Louvain, da Bélgica, 74% dos desastres naturais no Brasil, de 1900 a 2008, foram provocados por chuvas intensas. 
“Esse padrão climático tem se intensificado em razão do aquecimento global  Não sendo possível evitar desastres naturais, é preciso amenizar as perdas e o sofrimento do povo”, frisou o deputado.
Foto divulgação
Por Diário de Pernambuco

           

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Estragos das chuvas já atingiram 85% dos municípios gaúchos

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O número de mortes em decorrência das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul chegou a 105 no fim desta quarta-feira (8). Mais de 1,47 milhão de pessoas foram afetadas em 425 municípios do estado, o que corresponde a 85,5% das 497 cidades gaúchas.

Segundo dados da Defesa Civil estadual, 130 pessoas estão desaparecidas e 163 mil estão desalojadas, ou seja, pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Nos abrigos mantidos pelas prefeituras e pela sociedade civil, estão 67,4 mil pessoas.

Há previsão da chegada de um ciclone extratropical no extremo sul do estado, com com chuvas de mais de 100 milímetros.

A partir desta quinta-feira (9), a previsão é de tempo frio e seco na maior parte do estado. As temperaturas devem cair, chegando a 4 graus Celsius (ºC) nas regiões mais frias. Em Porto Alegre, a mínima deve ser de 12ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Perdeu prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

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Encerrado o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor na quarta-feira (8), quem não realizou os procedimentos para votar nas eleições 2024 não poderá ir às urnas e só poderá normalizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.

Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.
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SAIBA MAIS SOBRE A CERTIDÃO E COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL

Eleitor que não tirou título, mas deveria

O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.

A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.

Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.Eleitor que não votou e nem justificou apenas em 2022

O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.

Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.Eleitor irregular

Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.

O que fazer após as eleições

Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.

Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

           

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