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Brasil

954 reais, será o salário mínimo de 2018

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O Presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”. O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.

O reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos. Também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com isso, o governo prevê economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).

O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.

O valor de R$ 954 que valerá para 2018 é 1,81% maior que os R$ 937 do salário mínimo de 2017.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.

Como é reajustado o salário mínimo?

O baixo reajuste do salário mínimo está relacionado à fórmula como a correção é feita de um ano para o outro. Essa fórmula leva em consideração:

  • A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
  • E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.

Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.

Entre janeiro e novembro de 2017, a variação do INPC foi de 1,80%. Já a mais recente avaliação do mercado financeiro, colhida pelo Banco Central na semana passada, estima que a variação do INPC neste ano fique em 2,16%.

Em entrevista ao G1, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, em 2017, o reajuste ficou um pouco acima do que a fórmula do salário mínimo determinava para esse ano e que por isso, para 2018, esse excedente tem de ser descontado.

Para o Dieese, porém, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da variação do INPC neste ano, algo que não acontecia desde 2003.

“O governo não podia dar um reajuste maior. Não tem nenhuma decisão que o governo possa tomar diferente dessa [do valor de R$ 954 proposto para 2018]. Não é uma alternativa. No fundo, é uma notícia boa, que a inflação foi baixa”, declarou o ministro.

De acordo com ele, a lei é “muito precisa” ao fixar a variação do INPC do ano anterior e do PIB de dois anos antes (que, em 2016, foi negativo) para a correção do salário mínimo.

“Ela fala que é a variação INPC, por um motivo correto, ele tem uma cesta de consumo para quem ganha até 5 salários mínimos, e o IPCA é de até 40 salários mínimos. O INPC tem um peso de alimentação maior do que o IPCA. Como neste ano os alimentos foram um dos itens que puxaram a inflação para baixo, pesa mais no INPC do que no IPCA. A inflação é menor e o reajuste de salário mínimo vai conforme a inflação”, afirmou.

Fórmula vigora desde 2012 e vai até 2019

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisóriaque foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

No ano que vem, portanto, o governo fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra. Analistas esperam que o novo formato de correção do salário mínimo, de 2020 em diante, seja um dos pontos debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República no ano que vem.

Economia de R$ 3,3 bilhões

Com a decisão de conceder um reajuste R$ 11 menor em relação à estimativa anterior de R$ 965, o governo economizará cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2018.

“Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo”, informou o Ministério do Planejamento na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.

Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.

O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como “necessário”, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o salário mínimo “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano. (Do G1)

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Brasil

Polícia indicia médico suspeito de estuprar paciente com câncer em MG

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 A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou o médico Danilo Costa, de 46 anos, pelos crimes de importunação sexual, violação sexual mediante fraude, assédio sexual e estupro.

O médico está preso desde 4 de fevereiro. Danilo foi preso por suspeita de ter estuprado, em 24 de janeiro, uma paciente em tratamento de câncer de mama em seu consultório, no Hospital Nossa Senhora das Dores em Itabira, na Região Central de Minas.

Denúncia foi feita pela filha da vítima.

Segundo o boletim de ocorrência, a mulher havia chegado em casa chorando, relatando que o médico entrou na sala, fechou a porta e a violentou. Danilo ainda entregou à mulher uma receita e agendou uma nova consulta para dali a 90 dias. Segundo o depoimento da filha, sua mãe era paciente de Danilo “há muito tempo”.

Ao todo, 15 pessoas já prestaram depoimento contra o indiciado. Segundo a Polícia, nove pacientes e seis funcionárias do hospital em que o acusado trabalhava estão entre as vítimas.

Material genético compatível com o médico foi encontrado em vítima. A polícia informou que uma proteína produzida pela próstata foi encontrada na mulher abusada. A ausência de espermatozoide indicou que o material pertence a um homem vasectomizado. Durante as investigações, os policiais descobriram que Danilo já tinha realizado essa cirurgia. “Isso é mais um indício que robustece as investigações”, disse o delegado João Martins Teixeira, que liderou as investigações.

Polícia acredita que possa haver mais vítimas. Segundo a corporação, as mulheres atacadas pelo médico são das cidades de Itabira e Barão dos Cocais. Por isso, os policiais acreditam que há outras vítimas em cidades da região. “A Polícia Civil permanece vigilante e aberta para receber novas denúncias. Caso necessário, outro inquérito policial será instaurado”, afirmou o delegado.

A Justiça negou pedido de habeas corpus pedido pela defesa. O TJ (Tribunal de Justiça) mineiro entendeu que existia indícios suficientes de autoria dos crimes por parte do médico e que seu simples afastamento das funções médicas não era suficiente para impedir que o homem voltasse a abusar sexualmente de outras mulheres. A decisão foi publicada na última quinta-feira (6).

Hospital repudiou os atos e afastou o médico. Em nota quando da prisão de Danilo, o Hospital Nossa Senhora das Dores condenou suas atitudes e informou que suspendeu todos os atendimentos, consultas e cirurgias realizadas por ele desde o dia 27 de janeiro. “O hospital reforça que não compactua com atitudes de qualquer natureza que possam causar dano aos seus pacientes, continua contribuindo com as autoridades e presta seu apoio e solidariedade às vítimas”, afirmou a instituição.

COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA SEXUAL

Em casos de violência cometida por um profissional de saúde, seja obstétrica ou sexual, é possível fazer denúncias em diversos canais.

Você pode procurar a ouvidoria do próprio hospital ou clínica. Também recebe denúncias o conselho regional de medicina de cada Estado (é possível encontrar informações neste link acessando a aba contatos). Caso o denunciado seja um enfermeiro, auxiliar ou técnico, procure o conselho de enfermagem da região (veja contatos dos órgãos por Estado neste link).

O Ministério Público Federal é outro órgão que pode receber denúncias, inclusive pela internet, neste link. Ainda podem ser acionados o Ministério da Mulher por meio do Ligue 180, canal do governo federal que funciona 24 horas por dia —funciona também por WhatsApp no número (61) 9610-0180 ou clicando neste link. O Disque Saúde, do Ministério da Saúde, é outra alternativa, e funciona no número 136.

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.

Foto reprodução

Por Folhapress

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Brasil

Onda de calor intensa no Brasil deve piorar

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Uma forte onda de calor deve continuar no Brasil até 21 de fevereiro, com alertas de meteorologistas sobre condições de risco de vida. A situação pode piorar nos próximos dias, pois o índice de sensação térmica pode chegar a 70°C. Esta previsão alarmante é do Núcleo de Climatologia Aplicada da Universidade de São Paulo (USP).

As áreas mais afetadas devem ficar no Sudeste e Sul, embora condições sufocantes também sejam previstas no Centro-Oeste e partes do Nordeste. Grandes centros urbanos, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, podem ter temperaturas acima de 40°C. Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul, conhecido por seu clima relativamente mais frio, registrou algumas das temperaturas mais altas do país.

As autoridades estão alertando sobre os potenciais impactos do calor extremo à saúde, como desidratação, exaustão pelo calor e insolação. As recomendações incluem beber bastante água, evitar luz solar direta durante os horários de pico e ficar em ambientes com sombra ou ar condicionado sempre que possível.

O globo terrestre está esquentando, com os verões ficando mais quentes a cada ano. De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, a mudança climática é a culpada pelas altas temperaturas, o que têm um efeito enorme na humanidade. Metade de todas as crianças que vivem em 50 países na Europa e Ásia Central enfrentam ondas de calor frequentes, o dobro da média global de 1 em cada 4 crianças. Para saber mais sobre as maiores ondas de calor, conheça os dias mais quentes da história nesta galeria. Clique para começar.

Foto Getty

Por Notícias ao Minuto

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Brasil

Prefeitura de Terra Nova emite comunicado a servidores sobre Abono Salarial do PIS/PASEP

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Servidores públicos municipais e estaduais de diversas regiões do Brasil estão enfrentando dificuldades no acesso ao Abono Salarial PIS/PASEP, devido a uma falha na intercomunicação da base de dados do sistema. O problema, causado por inconsistências na atualização dos dados salariais na Carteira de Trabalho Digital, resultou no bloqueio de alguns pagamentos.

A falha está relacionada à implementação do e-Social, um sistema do Governo Federal que integra informações do INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. A inconsistência nos registros impediu o cruzamento correto de dados, prejudicando a liberação do benefício e afetando o planejamento financeiro de muitos trabalhadores.

Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego está atuando para corrigir os erros e garantir que todos os servidores públicos elegíveis recebam o abono a que têm direito. No entanto, ainda não há um prazo definido para a regularização do problema.

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Terra Nova orienta os servidores afetados a formalizar um requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho. No formulário, devem preencher as informações corretas, selecionar “Abono Salarial” como assunto e indicar “Negativa de Recebimento” na mensagem. O requerimento pode ser feito pelo link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/formulario-de-contato1

A Prefeitura Municipal de Terra e Secretaria de Administração, reforçam o compromisso em acompanhar o caso e repassar novas atualizações assim que houver avanços na solução do problema.

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