Brasil
Eleições são ‘última preocupação’, diz Maia
Maia disse, em conversa com jornalistas, que, no momento, sua última preocupação são as eleições
Em visita aos EUA para um encontro com António Guterres, secretário-geral da ONU, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que seja pré-candidato à Presidência.
Maia disse, em conversa com jornalistas, que, no momento, sua última preocupação são as eleições e que a viagem, agendada havia meses, nada tinha a ver com uma possível campanha para alavancar seu nome ao pleito.
“Eu não estou preocupado com eleição. Se estivesse, estaria ouvindo meus amigos dizendo que eu não deveria manter a votação [da reforma da Previdência]”, afirmou.
Ele, no entanto, comentou as eleições -e se disse cético quanto a uma possível vitória do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e defendeu que Lula se candidate e concorra.
“Eu nem acho que ele [Bolsonaro] será o vencedor. Mas irei respeitar, como vou respeitar se o presidente Lula puder disputar a eleição e ganhar, ou o governador Geraldo Alckmin [PSDB].”
Maia disse querer que Lula dispute as eleições porque tem “muita convicção” que ele vai perder. “É importante que ele dispute e que a gente desmonte a tese de que o Lula é imbatível, que o legado dele foi uma maravilha.”
Segundo o presidente da Câmara, na hipótese de o petista concorrer, “um, ou dois, ou três candidatos do nosso campo” poderão, ao longo da corrida presidencial, fazer “um enfrentamento” com ele e destacar esse legado “ruim”.
O deputado comentou ainda declarações de Bolsonaro sobre gastos com auxílio-moradia -no dia 8, a Folha de S.Paulo revelou que o parlamentar manteve o benefício, apesar de ter imóvel próprio em Brasília. Em entrevista sobre o caso, disse que usava o dinheiro para “comer gente”.
Segundo o presidente da Câmara, esse é apenas o “perfil” do colega, que se usa de “frases de impacto e irônicas”.
“Minha crítica a ele é em relação ao posicionamento mais extremado, mas eu nunca o vi com atitudes concretas de desrespeito ao uso do dinheiro público”, disse.
PREVIDÊNCIA
Rodrigo Maia também minimizou um possível desconforto com Henrique Meirelles. O ministro da Fazenda responsabilizou o Congresso, que ainda não conseguiu aprovar a reforma da Previdência, pelo rebaixamento da nota de crédito da dívida brasileira pela agência S&P.
Nos bastidores, os dois travam uma batalha para tentar se viabilizar como o nome de centro para as eleições.
Maia jogou a culpa do atraso na votação da reforma nas denúncias de corrupção contra o presidente Michel Temer, barradas pela Câmara em agosto e outubro.
“Sobre a reforma da Previdência [e a votação], sempre fui muito realista. O governo sai do fim de 2016 de uma base de 316 deputados e termina 2017, após a segunda denúncia, com 250. É preciso recompor 70, 80 votos.”
Maia afirmou ainda que a aprovação da matéria em fevereiro é “viável”, mas demandará “diálogo e envolvimento de outros políticos, inclusive governadores” -ele lembrou a situação fiscal delicada de Estados e a necessidade de “reestruturar as contas públicas brasileiras”.
Na noite deste domingo (14), o deputado se reuniria com a imprensa americana na residência da Missão do Brasil junto à ONU para falar sobre a conjuntura e a agenda econômica do Brasil. No encontro com António Guterres, Maia disse que irá discutir a preocupação do governo com o fluxo de refugiados venezuelanos para o país.
Por Folhapress.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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