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Carnaval é feriado ou não? Entenda os direitos dos trabalhadores

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Data é considerada carnaval e empresas têm costume de liberar funcionários.

Carnaval é uma das folgas mais esperadas pelos foliões. Para quem consegue emendar, são quatro dias de muita festa. Mas, a data não é considerada feriado nacional, e só pode ser enforcada se existir alguma lei estadual ou municipal que oficialize o descanso.

No Paraná, não há nenhum feriado oficial, o que transfere as decisões para as cidades. A Prefeitura de Curitiba determina que o Carnaval seja ponto facultativo, ou seja, também não é considerado feriado na capital.

Mas, já é de conhecimento público que a maioria das empresas escolhem por adotar a folga na terça-feira. Algumas emendam a segunda-feira e outras só voltam a trabalhar na quarta-feira de cinzas após o meio dia. Os bancos e as repartições públicas, por exemplo, só retornam às atividades às 12h de quarta-feira.

A advogada, especialista em direito do trabalho, Ângela Glomb, explica que a Lei federal 9093/95 estabelece os feriados nacionais. “Nesta lei, o carnaval não está incluído. Por isso, fica a cargo de cada unidade da federação decidir. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual na Lei 5243/2008. O trabalhador tem direito a folga. Aquele que trabalhar deverá receber 100%. Já naquelas localidades, onde não é considerado feriado, as empresas e funcionários podem fazer acordo com relação aos dias a serem trabalhados e, se os colaboradores ganharem folga, como funcionará a compensação de horas”, explica a advogada.

Quando não é feriado no município de trabalho

Fica a critério da empresa dispensar ou exigir a prestação dos serviços. Caso dispense o trabalho, é possível o desconto do tempo ou a compensação de um banco de horas, porque não existe obrigação legal para que o descanso seja concedido. Por outro lado, se a empresa exigir, o funcionário terá que trabalhar, sem direito a horas extras com adicional de 100%. “Caso o colaborador falte, a empresa poderá descontar os dias de falta, aplicar advertências ou suspensões e, no caso mais grave, demiti-lo. Mas, a empresa deve levar sempre em consideração se este empregado já sofreu outras penalidades anteriormente. Ele também pode perder o direito de descanso semanal remunerado, mas não há motivos para uma demissão por justa causa”, comenta Ângela Glomb.

Quando é feriado no município de trabalho

Caso seja considerado feriado no local, por determinação de uma lei municipal ou estadual, o empregado tem direito a folgar. Se precisar trabalhar deverá receber 100%, se isto estiver previsto na convenção coletiva da categoria. “A empresa tem duas opções: pagar 100% por aquele dia ou, então, dar folga em um outro dia compensando o trabalho no feriado. Aí, se a escolha for a compensação com folga em outro dia, o funcionário não recebe 100% pelo dia trabalhado. Esta troca tem que estar prevista na convenção ou no acordo coletivo”, ressalta a advogada. 

 

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Aposta do Rio de Janeiro acerta Mega-Sena e ganha R$ 131 milhões

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Uma aposta feita no Rio de Janeiro (RJ) acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (25). O ganhador levará o prêmio de R$ 131.361.519,85

Os números sorteados foram: 01 – 03 – 13 – 16 – 36 – 56

O vencedor do concurso 2833 fez um jogo simples de 6 números na Loteria Esportiva Acari.

A quina teve 205 apostas vencedoras, que irão receber R$ 35.629,31 cada. Outras 11.347 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 919,56.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (27), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Por JC

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Governo anuncia vacina 100% nacional contra a dengue no SUS em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção – em larga escala – da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.  

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva.

“A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

Produção em larga escala

Segundo o governo federal, a partir de uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção em larga escala da vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue se dará por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde, já aprovado e em fase final de desenvolvimento tecnológico.

Sob a coordenação do ministério, por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto contou, ainda, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da pesquisa clínica.

“O Ministério da Saúde entrará com o poder de compra”, destacou a ministra, ao citar a visita de uma equipe da pasta à China para “assumir o compromisso que, de fato, haverá essa compra pelo governo federal”.

“Com isso, teremos a possibilidade de vacinar a população brasileira dentro da faixa que for recomendada pela Anvisa para a dengue, um fato único no mundo até agora”, acrescentou.  

O investimento, segundo Nisia, é de R$ 1,26 bilhão. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária a ser imunizada e incluir idosos, além de avaliar a coadministração da dose contra a dengue com a vacina contra o Chikungunya, também desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Prevenção

Ainda de acordo com o governo federal, a vacina segue como prioridade no enfrentamento à dengue no país. Entretanto, até que a vacinação em massa aconteça, a orientação é manter o reforço de ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, visando evitar mortes.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que, em 2025, o Brasil registra 401.408 casos prováveis de dengue e 160 óbitos confirmados pela doença, além de 387 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 188,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Insulina Glargina

O governo federal também anunciou, em Brasília, a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina.

“A produção do IFA será realizada na planta da Fiocruz em Eusébio, no Ceará, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Esta será a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, assegurando ao Brasil uma cadeia produtiva completa para o abastecimento do SUS”, destacou o Ministério da Saúde, em nota.

A previsão é que a produção de insulina da Biomm possa atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento dessa parceria ao SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

Vírus sincicial respiratório

Outro anúncio trata de uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer que vai permitir a produção de até 8 milhões de doses anuais da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil, atendendo à demanda atual do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027.

O ministério estima que, por meio da imunização, serão evitadas 28 mil internações anuais causadas por complicações do VSR. O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025. A estratégia adotada pelo ministério inclui ainda a negociação de preços com os produtores, a incorporação de anticorpos contra o vírus para bebês prematuros e a oferta da vacina para gestantes.

Influenza

O governo federal informou que as parcerias firmadas também vão garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, “colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências”.

Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Em discurso no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as iniciativas e investimentos do governo federal no setor industrial da saúde. As ações anunciadas estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que é a política de governo para atração de investimentos para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo Alckmin, o setor da saúde foi o que mais tirou recurso para inovação. “O presidente Lula fez a depreciação acelerada para renovar parque industrial, trocar máquinas e equipamentos. O presidente Lula fez TR [taxa referencial] para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é juro real zero; R$ 80 bilhões do BNDES, Finep, Embrapii e ainda recursos, às vezes, não reembolsáveis, dependendo do tipo de pesquisa”, destacou o vice-presidente.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

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Brasil

Anvisa suspende venda de sete marcas de café por substâncias irregulares

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda, fabricação, distribuição e propaganda de sete marcas de café no Brasil após a detecção de substâncias não regulamentadas em suas composições. A medida foi tomada com o objetivo de proteger a saúde pública, já que os produtos continham mulungu e terpenos, compostos naturais que não possuem aprovação para uso em alimentos no país.

Produtos Suspensos

Os produtos afetados pela decisão da Anvisa são fabricados pela empresa Café Blends do Brasil e incluem as seguintes marcas:

Café Berry White Decaf em grãos
Orange California em grãos
Lime Kush em grãos
Berry Night Decaf moído
Sunset Califórnia moído
Orange California moído
Morning Kush moído

Segundo a Anvisa, a fiscalização contínua é fundamental para garantir que os produtos comercializados no país atendam às normas sanitárias vigentes e ofereçam segurança aos consumidores.

Substâncias Detectadas

Mulungu (Erythrina verna)
O mulungu é uma planta nativa do Brasil, cujas cascas são tradicionalmente utilizadas como calmante para tratar insônia e depressão. Apesar de suas propriedades terapêuticas, a Anvisa proíbe seu uso em alimentos devido à falta de estudos que comprovem a segurança de sua ingestão.

Terpenos
Os terpenos são compostos naturais presentes em diversas plantas e responsáveis por seus aromas característicos. Embora sejam amplamente utilizados em óleos essenciais, o emprego direto desses compostos em alimentos requer regulamentação específica. A ingestão de terpenos não autorizados pode representar riscos à saúde, incluindo reações alérgicas e interações medicamentosas.

Recomendações aos Consumidores

A Anvisa orienta que os consumidores adotem as seguintes medidas:

  • Verificar os rótulos dos produtos antes da compra para garantir que não pertencem às marcas suspensas.
  • Interromper o consumo imediato dos produtos listados caso já os possuam em casa.
  • Entrar em contato com os pontos de venda ou fabricantes para obter informações sobre a devolução ou substituição dos produtos.
  • Denunciar a comercialização desses cafés suspensos por meio do canal oficial Fala.BR, indicando o local de venda.

A Anvisa reforça a importância de observar as regulamentações vigentes para garantir a segurança alimentar e evitar a comercialização de produtos que possam representar riscos à saúde pública.

Foto Shutterstock

Por Notícias ao Minuto

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