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Brasil

Carnaval é feriado ou não? Entenda os direitos dos trabalhadores

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Data é considerada carnaval e empresas têm costume de liberar funcionários.

Carnaval é uma das folgas mais esperadas pelos foliões. Para quem consegue emendar, são quatro dias de muita festa. Mas, a data não é considerada feriado nacional, e só pode ser enforcada se existir alguma lei estadual ou municipal que oficialize o descanso.

No Paraná, não há nenhum feriado oficial, o que transfere as decisões para as cidades. A Prefeitura de Curitiba determina que o Carnaval seja ponto facultativo, ou seja, também não é considerado feriado na capital.

Mas, já é de conhecimento público que a maioria das empresas escolhem por adotar a folga na terça-feira. Algumas emendam a segunda-feira e outras só voltam a trabalhar na quarta-feira de cinzas após o meio dia. Os bancos e as repartições públicas, por exemplo, só retornam às atividades às 12h de quarta-feira.

A advogada, especialista em direito do trabalho, Ângela Glomb, explica que a Lei federal 9093/95 estabelece os feriados nacionais. “Nesta lei, o carnaval não está incluído. Por isso, fica a cargo de cada unidade da federação decidir. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual na Lei 5243/2008. O trabalhador tem direito a folga. Aquele que trabalhar deverá receber 100%. Já naquelas localidades, onde não é considerado feriado, as empresas e funcionários podem fazer acordo com relação aos dias a serem trabalhados e, se os colaboradores ganharem folga, como funcionará a compensação de horas”, explica a advogada.

Quando não é feriado no município de trabalho

Fica a critério da empresa dispensar ou exigir a prestação dos serviços. Caso dispense o trabalho, é possível o desconto do tempo ou a compensação de um banco de horas, porque não existe obrigação legal para que o descanso seja concedido. Por outro lado, se a empresa exigir, o funcionário terá que trabalhar, sem direito a horas extras com adicional de 100%. “Caso o colaborador falte, a empresa poderá descontar os dias de falta, aplicar advertências ou suspensões e, no caso mais grave, demiti-lo. Mas, a empresa deve levar sempre em consideração se este empregado já sofreu outras penalidades anteriormente. Ele também pode perder o direito de descanso semanal remunerado, mas não há motivos para uma demissão por justa causa”, comenta Ângela Glomb.

Quando é feriado no município de trabalho

Caso seja considerado feriado no local, por determinação de uma lei municipal ou estadual, o empregado tem direito a folgar. Se precisar trabalhar deverá receber 100%, se isto estiver previsto na convenção coletiva da categoria. “A empresa tem duas opções: pagar 100% por aquele dia ou, então, dar folga em um outro dia compensando o trabalho no feriado. Aí, se a escolha for a compensação com folga em outro dia, o funcionário não recebe 100% pelo dia trabalhado. Esta troca tem que estar prevista na convenção ou no acordo coletivo”, ressalta a advogada. 

 

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Brasil

Recursos para agricultores

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O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.

“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

Acesso a crédito

Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.

Pesquisa e inovação

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.

Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR 5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.

Fonte:JC

 

 

           

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Brasil

Auxílio Reconstrução começa a ser pago hoje a famílias afetadas no RS

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O governo federal começa a pagar nesta quinta-feira (30) o Auxílio Reconstrução às pessoas afetadas pela tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com fortes chuvas e enchentes que desalojaram mais de 580 mil pessoas.

O benefício é pago em parcela única, no valor de R$ 5,1 mil. O primeiro lote, no valor total de R$ 174 milhões, é destinado às 34.196 famílias que primeiro se cadastraram junto às prefeituras gaúchas e tiveram as informações validadas.

Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a responsável por processar os pagamentos é a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza o dinheiro por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.

De acordo com o ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o governo trabalha com a expectativa de contemplar duas listas semanais de famílias afetadas, à medida que as informações vão sendo validadas pelos órgãos responsáveis. O município que mais cadastrou famílias até o momento é Canoas.

Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:

1) Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e as famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução.

2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisa confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

Balanço

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou na manhã desta quinta-feira (30) o balanço mais recente sobre o impacto da tragédia climática no estado. O órgão manteve o número de mortos em 169, enquanto 44 pessoas seguem desaparecidas. Confira os dados abaixo:

Municípios afetados: 473

Pessoas em abrigos: 45.126

Desalojados: 581.638

Afetados: 2.347.664

Feridos: 806

Desaparecidos: 44

Óbitos confirmados: 169

Pessoas resgatadas: 77.729

Animais resgatados: 12.527

Efetivo: 28.153

Viaturas: 4.046

Aeronaves: 12

Embarcações: 143

Fonte: Agência Brasil

 

           

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Brasil

Mulher de 28 anos morre após passar por cirurgias plásticas em Minas

Thaynara Braz, que residia na Bélgica, deixa duas filhas pequenas e uma adolescente. Ela estava no Brasil desde o último fim de semana para visitar a família.

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Thaynara Braz, de 28 anos, faleceu na manhã desta quarta-feira, 29, após realizar duas cirurgias plásticas em uma clínica no bairro Jardim Atlântico, em Belo Horizonte (MG).

Após passar pelos procedimentos de mamoplastia e abdominoplastia sem intercorrências na terça-feira, 28, a vítima passou mal e sofreu uma série de paradas cardiorrespiratórias, conforme informações do boletim de ocorrência.

Os enfermeiros tentaram reanimá-la e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas os esforços não tiveram sucesso. Após a confirmação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal do bairro Gameleira.

Em nota, a Polícia Civil informou que deslocou a perícia oficial para realizar os procedimentos de praxe. À Rádio Itatiaia, o hospital responsável lamentou o ocorrido e detalhou os acontecimentos.

“É com profunda tristeza que informamos o falecimento em 29/05/2024 da Sra. TBA, após cirurgia realizada em nosso Hospital na data 28/05/2024. Queremos expressar nossas sinceras condolências à família e aos amigos, os quais continuarão acolhidos pela nossa equipe. A cirurgia, pré e pós-operatório foram conduzidos conforme os protocolos médicos, tendo sido o SAMU imediatamente acionado às 05:38 horas, após a paciente ter apresentado complicações. O SAMU chegou às 05:48 horas, continuando com os procedimentos com a paciente até o óbito declarado às 06:20 horas pelo médico do SAMU”, informou a clínica.

O hospital também afirmou que cooperará com as investigações e prestará apoio aos familiares e amigos da vítima. “Tanto o médico responsável pela cirurgia quanto o Hospital permanecerão cooperando plenamente com as autoridades competentes para esclarecer todas as circunstâncias. Esclarecemos que estamos fornecendo todo o apoio, tanto técnico quanto emocional aos familiares e amigos. A perícia será necessária para confirmação da causa mortis, observando que prontuário médico é documento sigiloso, nos termos dos arts. 2° e 3° da Lei Federal n° 8.069/90 e art. 89 da Resolução n° 1.638/02 do Conselho Federal de Medicina. Conteúdo deve ser discutido privativamente entre a equipe médica, a família e autoridades competentes. Mais uma vez, com pesar. Administração do Hospital Bellagio”, completou.
 
Thaynara Braz, que residia na Bélgica, deixa duas filhas pequenas e uma adolescente. Ela estava no Brasil desde o último fim de semana para visitar a família. 

O velório e o sepultamento acontecem nesta quinta-feira (30), no Cemitério Parque Belo Vale, das 8h às 11h30, conforme anunciado nas redes sociais da vítima.

Foto redes sociais

Por Notícias ao Minuto

           

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