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Decisão de ministro pode beneficiar Lula

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Veto à prisão antecipada de condenada em 2ª instância

Decisão do ministro Marco Aurélio se antecipa à discussão no STF sobre pena após condenação por tribunal colegiado e pode beneficiar Lula.

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Marco Aurélio Mello determinou, na quinta-feira (8), a suspensão da prisão da ex-delegada Simona Ricci Anzuíno, condenada em segunda instância pelos crimes de recebimento de vantagem indevida e falsidade ideológica. A informação é do site especializado em direito Conjur . A decisão de Mello pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ingressou no Supremo com pedido semelhante ao da ex-delegada.

A decisão do ministro se antecipa à discussão no Supremo sobre a execução provisória de pena após condenação em segunda instância – antes, portanto, do fim dos recursos da defesa. Marco Aurélio entende, assim, que antecipar o cumprimento da pena seria o mesmo que suspender a presunção constitucional da inocência do réu.

A ex-delegada foi condenada em segunda instância a sete anos e onze meses de prisão, e os desembargadores admitiram a possibilidade de cumprimento imediato da pena após a sentença.

A defesa de Simona, no entanto, conseguiu no STF o direito de a ré permanecer em liberdade até que seu pedido de liberdade seja julgado pelas cortes superiores. Desde fevereiro comenta-se que a Corte se reunirá para tomar uma decisão sobre o caso; o julgamento, contudo, ainda não foi marcado pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia. (Do site Último Segundo)

 

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Câmara de Vereadores de Salgueiro emite nota de esclarecimento sobre retroativo do reajuste aos professores

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A Câmara de Vereadores de Salgueiro, por intermédio do seu presidente, VEM, diante da recente nota publicada pela Prefeitura Municipal de Salgueiro em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, que afirma que estão aguardado a aprovação de um projeto de lei que trata sobre o retroativo do reajuste aos professores para que a referida verba seja paga aos detentores do direito, ESCLARECER que não há nenhum projeto em tramitação que trate sobre o pagamento da parcela do retroativo à janeiro de 2024 do reajuste dos profissionais do magistério.

A verdade é que o projeto já tramitou, sob o número 04/2024, tendo sido devidamente aprovado pelo Plenário desta casa, onde no seu artigo 5º ficou garantido o seguinte: ”Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2024.”

Dessa forma, compete exclusivamente à Prefeitura Municipal de Salgueiro e à Secretaria Municipal de Educação a realização do pagamento daquilo que está previsto em lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo gestor municipal.

Por fim, a Câmara de Vereadores repudia qualquer distorção da verdade na tentativa de justificar o não cumprimento da lei vigente.

           

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Câmara aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo

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Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou no final da noite dessa terça-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Lula restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.

O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro(PSD/RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiros de se fixarem a um quilômetros das escolas por acreditar ser essa uma medida inviável. A relatora do projeto comentou ainda o trecho do projeto que permite que uma arma de fogo seja usada para outros fins diferentes dos declarados no momento da compra.

Imagens: Lula Marques/ Agência Brasil

Por JC

           

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Cabrobó: Câmara aprova moção de aplausos para os Bombeiros Militares de Pernambuco

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Com requerimento do vereador Daniel da Autoescola, a Câmara de Vereadores de Cabrobó, aprovaram no último dia 21 de maio de 2024, uma Moção de Aplauso para os Bombeiros Militares de Pernambuco.

O pedido veio dentre outros motivos, pela ação de sociedade, por aqueles militares que se deslocaram para o Rio Grande do Sul, onde estão até o presente momento, ajudando as vítimas das enchentes que ocorrem naquela localidade.

“Pernambuco deslocou não só Bombeiros Militares, mas também agentes da Defesa Civil, que merecem todo nosso apoio e reconhecimento”. Disse o vereador Daniel

  

 

           

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