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Eleições em Cuba marcam ‘início do fim’ da era Castro
Cuba elegerá os 605 membros de sua Assembleia Nacional, que, em 19 de abril, definirá o próximo presidente da nação.
Os cubanos iniciaram neste domingo (11) o caminho que levará ao fim do domínio de quase 60 anos do castrismo no país, primeiro com Fidel e agora com Raúl.
Cuba elegerá os 605 membros de sua Assembleia Nacional, que, em 19 de abril, definirá o próximo presidente da nação. O processo não terá surpresas, já que o número de candidatos é igual ao de vagas no Parlamento, mas ganha relevo histórico por ser o primeiro passo para a sucessão de Raúl Castro.
O presidente votou logo pela manhã, no município de Segundo Frente, em uma região montanhosa no leste do país – o nome da cidade é inspirado na guerra de guerrilhas que o mandatário encabeçara ao lado de Fidel (1926-2016), responsável pela queda do regime de Fulgencio Batista, em 1959.
Raúl é candidato a deputado, mas garante que não continuará no cargo de presidente. No dia 19 de abril, a Assembleia Nacional escolherá um de seus membros para governar o país latino. O mais cotado é o vice-presidente Miguel Díaz Canel, 57 anos, nascido depois da Revolução Cubana.
“As eleições são um exemplo de civismo patriótico e revolucionário e de lealdade a nosso modelo”, declarou o chanceler Bruno Rodríguez. Mais de 8 milhões de eleitores podem votar, e os candidatos foram aprovados por uma comissão supervisionada pelo Partido Comunista de Cuba (PCC).
Aos 86 anos, Raúl governa o país desde 2008, após ter comandado o aparato repressivo de Fidel. Díaz Canel, seu provável substituto, cresceu centro do PCC, mas não faz parte dos quadros históricos do partido, embora empunhe a bandeira da continuidade. Se assumir a Presidência, é provável que seu poder dependa mais de seu desempenho pessoal do que de sua própria figura, ao contrário dos Castro. Com informações da ANSA.
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Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.
Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.
Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Como regularizar o título eleitoral
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.
“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito na manhã desse sábado (27/04). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103).
Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara, se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.” As informações são da Agência Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Por Diário de Pernambuco
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Governo de Pernambuco realiza entrega de 24 vans para operações das Gerências Regionais de Saúde, incluindo Parnamirim
Através do Programa CuidaPE, o Governo do Estado realizou a entrega de 24 (vinte e quatro) Vans para compor as operações das Gerências Regionais de Saúde.
Foram 12 Gerências Regionais contempladas, sendo a 9ª Geres que atende Parnamirim, uma das selecionadas e recebendo 02 (dois) veículos que darão suporte aos usuários da rede estadual de saúde que precisam se deslocar para fazerem exames, consultas e cirurgias eletivas.
Esta ação irá assegurar mais cidadania e dignidade aos pacientes e visa reduzir as filas na rede estadual de saúde.
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