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Veja a repercussão no meio político após ordem de prisão de Lua

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Lula foi condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Juiz Sérgio Moro expediu ordem nesta quinta, após STF negar pedido do petista para evitar prisão.

Políticos reagiram à ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expedida nesta quinta-feira (5) pelo juiz federal Sérgio Moro. condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Veja abaixo o que disseram os políticos (as declarações foram organizadas por ordem alfabética):

Álvaro Dias (Pode-PR), líder do partido no Senado – “É lastimável ver um ex-presidente da República ser conduzido à prisão. Mas é um avanço. A impunidade perdeu. O Estado de Direito prevaleceu. As leis estão governando os homens neste momento e nós estamos caminhando para a inauguração de uma nova Justiça no Brasil.”

Alex Manente (PPS-SP), líder do partido na Câmara – “Um dia histórico para o Brasil. Finalmente está sendo preso o ex-presidente Lula, chefe de uma das maiores organizações criminosas com o dinheiro público. Não tenho dúvida que isso deixa todos nós com a sensação de Justiça, que ela chega para todos, que não pode se cometer crime em qualquer escala de poder. Mas também nos deixa envergonhados perante o mundo ver um ex-presidente preso.”

Ana Amélia (PP-RS), senadora – “Ninguém está acima da lei!”

Ciro Gomes (PDT-CE), pré-candidato a presidente – “Estou acompanhando com muita tristeza tudo que está acontecendo com o ex-presidente e meu amigo Luiz Inácio Lula da Silva. Por mim, e por muitos brasileiros, especialmente os mais pobres, por quem ele tanto fez. Espero que os próximos recursos possam prontamente quanto possível estabelecer sua liberdade. Parte importante do país na qual me incluo, não consegue ver justiça, muito menos equilíbrio em um providência tão amarga, enquanto remanescem intocados notórios corruptos do PSDB.

Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado federal – “É uma celeridade impressionante, parece que têm medo de alguma reação popular, sequer apreciam os recursos finais, os chamados embargos dos embargos, há uma insegurança desse poder tão imperial. Tudo isso contribui para que se reaja. Por que no caso do Lula tem essa pressa total?”

Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara – “A justiça sendo feita no Brasil. Um ex-presidente da República, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deverá cumprir 12 anos de cadeia. Ele tem até amanhã, sexta-feira, às 17 horas, para se apresentar em Curitiba. A decretação da prisão do Lula é uma mostra de que já passou o tempo da impunidade e que os graúdos do colarinho branco também podem ser presos e pagar por seus erros.”

Evo Morales, presidente da Bolívia – “Repudiamos a revoltante decisão da justiça do Brasil que, ameaçada por oligarquias corruptas, negou o direito constitucional do irmão Lula da Silva a se defender em liberdade. Essa sentença ilegítima é um golpe institucional contra a democracia do povo do Brasil.”

Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo – “É lamentável ver a decretação da prisão de um ex-presidente, mas tenho a convicção de que isso simboliza uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos.”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e presidente do partido – “Violência sem precedentes na nossa história democrática. Um juiz armado de ódio e de rancor, sem provas e com um processo sem crime, expede mandado de prisão para Lula, antes de se esgotarem os prazos de recurso. Prisão política, que reedita os tempos da ditadura.”

Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado – “Esse mandado de prisão expedido de forma absolutamente açodada é mais um declarado abuso nessa caçada política implacável contra Lula. É um escândalo, que envergonha o Brasil.”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal – “O momento exige de nós coragem. O arbítrio chegou ao limite e a prisão de Lula sem provas foi decretada. Não nos calamos durante os duros anos da ditadura e não nos farão esmorecer agora. Permaneceremos ao lado dos que lutam pela democracia. A força de Lula será a nossa força.”

João Derly (Rede-RS), líder do partido na Câmara – “A prisão de Lula, condenado por corrupção, demonstra que os danos causados pelo mau uso da coisa pública tem consequências graves perante a lei. O ex-presidente será preso mas não podemos cair em “falsas verdades”, como a de que Lula é um perseguido político ou que sua prisão acabará com a corrupção. É neste momento de crise que precisamos reafirmar a crença na democracia e nos seus instrumentos. O respeito à constituição é a garantia de que depois de amanhã, passada a turbulência, o Brasil será mais um país forte e mais justo.”

José Rocha (PR-BA), líder do partido na Câmara – “Acho que isso é muito ruim para a política brasileira, Lula é um líder, essa decisão do Supremo, dividida, divide o país também. Muito ruim isso. A Suprema Corte tem que definir por unanimidade. Acho que [o Moro] deveria ter esperado os embargos, não tem por que essa pressa, ele [o Lula] não vai fugir do país. Devia esperar mais até para não ter esse tipo de questionamento.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado – “Isso é um absurdo porque a defesa do presidente Lula ainda tinha até terça-feira (10) para apresentar os embargos dos embargos […]. Essa prisão é um absurdo, ilegal, inconstitucional.”

Marcos Rogério (DEM-RO), deputado federal – “A decisão do juiz Sérgio Moro é um desfecho de todo processo até agora. A decisão dele mostra que o sistema penal funcionando, que a lei vale para todos.

·                   Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal – “Moro tem seu despacho de prisão contra Lula pronto há quanto tempo? Inaceitável! Lula e advogados decidirão e têm meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba.”

Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado federal – “São momentos indesejáveis que se somam: o momento da corrupção que fez tanto mal à população brasileira e esse outro momento de ver um líder de tantas lutas ser recolhido à prisão. O Lula não é exclusivamente um ex-presidente. É um símbolo da luta contra a ditadura pela anistia, pela democracia de um modo geral. Mas, exatamente com base nos postulados democráticos, ele recebe uma pena de reclusão.”

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela – “Não só o Brasil mas o mundo inteiro te abraça, Lula. Dói a alma esta injustiça. A direita, ante a sua incapacidade de ganhar democraticamente, elegeu o caminho judicial para amedrontar as forças populares.”

Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do partido no Senado – “A lei existe e ela deve ser cumprida por todos, independente da posição social, independente da biografia, independente da sua condição econômica e política. Quando alguém descumpre a lei, existe uma penalidade, que é aplicada pela Justiça. O ex-presidente da República descumpriu leis, foi julgado, teve direito à defesa. E no julgamento o entendimento foi de que ele merecia uma penalidade. […] A decisão judicial deve ser cumprida pelo ex-presidente e por isso agora ele tem que se entender e tem que prestar contas da sua vida para o Judiciário, e não mais para a sociedade”.

Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão – “Não tenho sentimento de vingança em relação a Lula. Também não desejo seu mal. Muito menos comemoro sua prisão. Já passei por isso e sei o quanto uma prisão é desumana, cruel. Recomendo a Lula resignação, paciência, humildade, calma. Que saiba tirar as lições necessárias.”

Rodrigo Garcia, líder do DEM na Câmara – “A decisão do juiz Sérgio Moro segue a lei. Nós estamos num Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Lula teve direito à sua defesa, usou todos os recursos estabelecidos no Código Penal e foi condenado. Por isso, espero que ele se apresente conforme a determinação do juiz Sérgio Moro.”

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara – Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa. O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente. Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido no Senado – “A prisão de Lula mostra a força e a conscientização do povo brasileiro em não aceitar quem usa o cargo público para corromper e ser corrompido. É uma quebra de paradigma, pois ninguém imaginava que um dia um ex-presidente corrupto iria para a cadeia.”

Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), vice-líder do partido na Câmara – “A decisão, de forma açodada, ocorreu antes de serem esgotaos todos os recursos em segunda instância. […] Uma velocidade descomunal.”

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), líder do partido no Senado – “Barbaridade! Prisão de Lula decretada e ainda dizem que a lei é para todos! Como assim? Condenaram Lula sem provas e prendem sem trânsito em julgado! Ah! Ele não é do PSDB! Vamos reagir.”

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Concurso público da Prefeitura de Salgueiro é homologado sem divulgação do resultado final de Agente Administrativo e outros cargos

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O concurso público da Prefeitura de Salgueiro regido pelo Edital n° 001/2024 foi homologado nessa quinta-feira, 4, sem a divulgação do resultado final para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Saúde Ambiental, Agente de Trânsito, Auxiliar de Saúde Bucal e Intérprete de Libras.

Até a manhã desta sexta-feira, 5, os nomes dos classificados para as referidas funções ainda não constavam nas duas listas publicadas pela banca organizadora do certame. Estavam disponíveis apenas os nomes dos classificados nos cargos de nível Superior.

Acesse aqui a página do concurso

A seleção pública foi homologada pelo prefeito dois dias antes do término do prazo para que os candidatos aprovados sejam convocados ainda este ano, mas, quem fez as provas para os mencionados cargos ainda não sabem em que posição ficaram na lista de classificação. Muitos reclamaram nas redes sociais e estão levando o caso ao Ministério Público e autoridades judiciais.

Por Alvinho Patriota

           

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Justiça proíbe Mercado Livre de vender celulares sem selo da Anatel

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O Mercado Livre segue proibido de vender celulares sem o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (4/7) liminar da empresa argentina contra decisão da Anatel.

Em junho, o órgão regulador publicou uma resolução que proíbe a venda de celulares e smartphones não homologados pela agência. De acordo com o juiz da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, a Anatel tem competência para fiscalizar e impedir a conexão de aparelhos telefônicos sem homologação.

Monteiro afirma que a Lei Geral de Telecomunicações permite que a Anatel edite normas e padrões de certificação dos produtos de telecomunicação e fiscalize operações de equipamentos.

Em julho, a Anatel publicou medidas, em despacho decisório, contra a venda de celulares não homologados pela agência em plataformas de e-commerce. A Anatel estabeleceu sanções, que vão de multas diárias a partir de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões em caso de descumprimento, além do bloqueio das plataformas on-line.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. No primeiro trimestre deste ano, foram comercializados 8,5 milhões de smartphones legais e 2,9 milhões sem homologação.

Por metropoles

Foto Divulgação

           

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Pix por aproximação: veja detalhes da novidade anunciada pelo BC

A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.

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O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram regras para simplificar o uso do pix, o que inclui nova função de pagamento por aproximação. A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.

Além da simplificação do uso do pix, as alterações ampliaram o escopo de instituições que são obrigadas a participar do Open Finance — estrutura criada pelo BC para permitir a troca de informações entre instituições financeiras —, bem como a criação de uma estrutura de governança definitiva do ecossistema.

As novas regras do Open Finance vão diminuir etapas nos pagamentos online e vão possibilitar a oferta de pix nas carteiras digitais (chamadas wallets). Dessa forma, o usuário poderá realizar a transação por aproximação, sem necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira.

“É uma nova regra que vai possibilitar uma iniciação de transação de pagamento por pix ainda mais simples, porque está reduzindo etapas do processo atual. Vai possibilitar tanto a ampliação de casos de uso das instituições financeiras, quanto vai facilitar a vida do cliente, que é o objetivo final”, disse a chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Janaína Pimenta Attie, ao O Globo.

As mudanças também permitirão pagamento facilitado pelo pix em compras online. Tanto para a modalidade por aproximação quanto pagamento pela internet, será necessário fazer um pré-cadastro nas carteiras digitais e nos sites das empresas.

Regras mais detalhadas serão publicadas no dia 31 de julho, tais quais a definição de responsabilidades no novo fluxo de pagamentos. As instituições financeiras devem estar aptas para ofertar as novas funções até 14 de novembro, para o lançamento previsto em 28 de fevereiro de 2025.

Segundo Attie, as novidades não alteram as novas funções em desenvolvimento no Pix, como débito automático. A ferramenta estava prevista para outubro deste ano, mas o calendário está atrasado e é possível que o lançamento aconteça no ano que vem.

foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasília

Por: Isabela Stanga – Correio Braziliense

           

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