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Brasil

Municípios contratam advogados para receber valores não pagos pelo Fundef

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Advogados para receber R$ 90 bi, e honorários abrem guerra judicial.

Dodge defende ação do MPF para barrar contratações.

Bancas de advocacia espalhadas pelo país, grandes e pequenas, tentam receber uma fatia bilionária de recursos destinados à educação básica, uma ofensiva que ganhou a oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Um parecer dela de 25 de maio, obtido pelo GLOBO, aponta a iniciativa como “gravíssima situação” e defende que o Ministério Público Federal (MPF) empreenda ações para barrar contratações desses escritórios de advocacia por prefeituras país afora para agilizar a liberação dos recursos federais.

As bancas vêm sendo contratadas por municípios que têm direito a receber da União uma complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, 3,8 mil cidades, em 19 estados, podem receber quase R$ 90 bilhões, dinheiro que corresponde a uma diferença de ressarcimentos do governo federal ao Fundef, o antecessor do Fundeb.

O MPF ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal em São Paulo em 1999, apontando uma retenção ilegal de recursos pela União. Em 2015, a ação chegou ao fim, sem possibilidades de recursos, com ganho de causa dos municípios.

É nesse contexto que começou a ofensiva de escritórios de advocacia para representar as prefeituras e assegurar os repasses do Fundeb — convertidos em precatórios (requisição de pagamento para cobrar órgãos públicos após condenação) — a que passaram a ter direito. Os honorários cobrados seguem um padrão: 20% do total do dinheiro a ser depositado. Assim, as bancas tentam receber um montante que pode chegar a R$ 18 bilhões.

A ofensiva dos escritórios levou a uma contraofensiva dos órgãos de controle, como o MPF, que vêm sedimentando o entendimento de que o dinheiro do Fundeb deve ter uma destinação exclusiva à educação básica.

Primeiro, em agosto de 2017, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que é inconstitucional destinar o dinheiro dos precatórios para pagamentos de honorários. Depois, no mês seguinte, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os recursos da complementação da União, no caso de quatro estados, devem estar vinculados a “ações de desenvolvimento e manutenção do ensino”. Em 7 de junho, uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin, a respeito de um quinto estado, foi na mesma direção.

O mapa da mina

Escritórios de advocacia se oferecem para representar as prefeituras e assegurar o repasses dos valores. Três escritórios têm mais de 400 prefeituras em suas carteiras de clientes, a maioria deles na região Nordeste. Um único escritório, se conseguir garantir a continuidade dos contratos, pode receber mais de R$ 1 bilhão

O honorário padrão de 20% do total a ser depositado nos cofres das prefeituras poderia garantir às bancas R$ 18 bilhões

Órgãos de controle, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União entendem que o dinheiro do Fundeb se destina exclusivamente à educação básica e não pode pagar honorários advocatícios

(LEIA A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)

Por Vinicius Sassine – O Globo

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Aposta do Rio de Janeiro acerta Mega-Sena e ganha R$ 131 milhões

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Uma aposta feita no Rio de Janeiro (RJ) acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (25). O ganhador levará o prêmio de R$ 131.361.519,85

Os números sorteados foram: 01 – 03 – 13 – 16 – 36 – 56

O vencedor do concurso 2833 fez um jogo simples de 6 números na Loteria Esportiva Acari.

A quina teve 205 apostas vencedoras, que irão receber R$ 35.629,31 cada. Outras 11.347 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 919,56.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (27), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Por JC

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Brasil

Governo anuncia vacina 100% nacional contra a dengue no SUS em 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção – em larga escala – da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.  

A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva.

“A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

Produção em larga escala

Segundo o governo federal, a partir de uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa WuXi Biologics, a produção em larga escala da vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue se dará por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local do Ministério da Saúde, já aprovado e em fase final de desenvolvimento tecnológico.

Sob a coordenação do ministério, por meio do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o projeto contou, ainda, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da pesquisa clínica.

“O Ministério da Saúde entrará com o poder de compra”, destacou a ministra, ao citar a visita de uma equipe da pasta à China para “assumir o compromisso que, de fato, haverá essa compra pelo governo federal”.

“Com isso, teremos a possibilidade de vacinar a população brasileira dentro da faixa que for recomendada pela Anvisa para a dengue, um fato único no mundo até agora”, acrescentou.  

O investimento, segundo Nisia, é de R$ 1,26 bilhão. Também estão previstos R$ 68 milhões em estudos clínicos para ampliar a faixa etária a ser imunizada e incluir idosos, além de avaliar a coadministração da dose contra a dengue com a vacina contra o Chikungunya, também desenvolvida pelo Instituto Butantan.

Prevenção

Ainda de acordo com o governo federal, a vacina segue como prioridade no enfrentamento à dengue no país. Entretanto, até que a vacinação em massa aconteça, a orientação é manter o reforço de ações de prevenção, vigilância e preparação da rede de assistência, visando evitar mortes.

Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que, em 2025, o Brasil registra 401.408 casos prováveis de dengue e 160 óbitos confirmados pela doença, além de 387 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 188,8 casos para cada 100 mil habitantes.

Insulina Glargina

O governo federal também anunciou, em Brasília, a fabricação nacional da insulina Glargina como parte do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), do Ministério da Saúde. O projeto envolve a produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a ampliação da fabricação do produto final pela Biomm, empresa que recebeu o registro para a produção de insulina Glargina.

“A produção do IFA será realizada na planta da Fiocruz em Eusébio, no Ceará, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e incentivando o desenvolvimento regional. Esta será a primeira planta produtiva de IFA de insulina da América Latina, assegurando ao Brasil uma cadeia produtiva completa para o abastecimento do SUS”, destacou o Ministério da Saúde, em nota.

A previsão é que a produção de insulina da Biomm possa atingir 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto. O primeiro fornecimento dessa parceria ao SUS está previsto para o segundo semestre de 2025.

Vírus sincicial respiratório

Outro anúncio trata de uma parceria entre o Instituto Butantan e a Pfizer que vai permitir a produção de até 8 milhões de doses anuais da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Brasil, atendendo à demanda atual do SUS e possibilitando a ampliação do público-alvo, incluindo a população idosa. O investimento total é de R$ 1,26 bilhão entre 2023 a 2027.

O ministério estima que, por meio da imunização, serão evitadas 28 mil internações anuais causadas por complicações do VSR. O primeiro fornecimento da vacina para o SUS está previsto para o segundo semestre de 2025. A estratégia adotada pelo ministério inclui ainda a negociação de preços com os produtores, a incorporação de anticorpos contra o vírus para bebês prematuros e a oferta da vacina para gestantes.

Influenza

O governo federal informou que as parcerias firmadas também vão garantir inovação e acesso à vacina Influenza H5N8, “colocando o Brasil na vanguarda global para apresentar uma resposta rápida e eficaz a futuras emergências”.

Fica garantida a composição de estoque estratégico, fortalecendo a preparação e a aceleração da capacidade de produção e inovação do país, permitindo ajustes rápidos na formulação da vacina conforme a evolução do patógeno; e a capacidade produtiva disponível para a produção e fornecimento de mais de 30 milhões de doses/ano.

Em discurso no evento, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou as iniciativas e investimentos do governo federal no setor industrial da saúde. As ações anunciadas estão alinhadas à estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), que é a política de governo para atração de investimentos para o desenvolvimento da indústria nacional.

Segundo Alckmin, o setor da saúde foi o que mais tirou recurso para inovação. “O presidente Lula fez a depreciação acelerada para renovar parque industrial, trocar máquinas e equipamentos. O presidente Lula fez TR [taxa referencial] para pesquisa, desenvolvimento e inovação, é juro real zero; R$ 80 bilhões do BNDES, Finep, Embrapii e ainda recursos, às vezes, não reembolsáveis, dependendo do tipo de pesquisa”, destacou o vice-presidente.

Foto Shutterstock

Por Agência Brasil

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Brasil

Anvisa suspende venda de sete marcas de café por substâncias irregulares

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda, fabricação, distribuição e propaganda de sete marcas de café no Brasil após a detecção de substâncias não regulamentadas em suas composições. A medida foi tomada com o objetivo de proteger a saúde pública, já que os produtos continham mulungu e terpenos, compostos naturais que não possuem aprovação para uso em alimentos no país.

Produtos Suspensos

Os produtos afetados pela decisão da Anvisa são fabricados pela empresa Café Blends do Brasil e incluem as seguintes marcas:

Café Berry White Decaf em grãos
Orange California em grãos
Lime Kush em grãos
Berry Night Decaf moído
Sunset Califórnia moído
Orange California moído
Morning Kush moído

Segundo a Anvisa, a fiscalização contínua é fundamental para garantir que os produtos comercializados no país atendam às normas sanitárias vigentes e ofereçam segurança aos consumidores.

Substâncias Detectadas

Mulungu (Erythrina verna)
O mulungu é uma planta nativa do Brasil, cujas cascas são tradicionalmente utilizadas como calmante para tratar insônia e depressão. Apesar de suas propriedades terapêuticas, a Anvisa proíbe seu uso em alimentos devido à falta de estudos que comprovem a segurança de sua ingestão.

Terpenos
Os terpenos são compostos naturais presentes em diversas plantas e responsáveis por seus aromas característicos. Embora sejam amplamente utilizados em óleos essenciais, o emprego direto desses compostos em alimentos requer regulamentação específica. A ingestão de terpenos não autorizados pode representar riscos à saúde, incluindo reações alérgicas e interações medicamentosas.

Recomendações aos Consumidores

A Anvisa orienta que os consumidores adotem as seguintes medidas:

  • Verificar os rótulos dos produtos antes da compra para garantir que não pertencem às marcas suspensas.
  • Interromper o consumo imediato dos produtos listados caso já os possuam em casa.
  • Entrar em contato com os pontos de venda ou fabricantes para obter informações sobre a devolução ou substituição dos produtos.
  • Denunciar a comercialização desses cafés suspensos por meio do canal oficial Fala.BR, indicando o local de venda.

A Anvisa reforça a importância de observar as regulamentações vigentes para garantir a segurança alimentar e evitar a comercialização de produtos que possam representar riscos à saúde pública.

Foto Shutterstock

Por Notícias ao Minuto

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