A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou um projeto de lei que obriga clubes a inscreverem seus programas de formação de atletas no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. O projeto, PL 1.476/2022, segue agora para votação em Plenário.
A proposta, originada do ex-deputado federal Milton Coelho, também exige que os clubes comprovem oferecer condições mínimas aos atletas menores de idade, conforme a Lei Geral do Esporte. O relator da matéria, senador Jorge Kajuru, apoia a iniciativa, ressaltando que a proposta reforça a fiscalização sobre as categorias de base esportivas.
Kajuru destacou que a integração dos conselhos municipais é essencial para coibir práticas abusivas nos centros de treinamento. Ele enfatizou a importância de preservar os direitos das crianças e adolescentes que estão em formação como atletas.
Além do projeto, a CEsp aprovou um requerimento de audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária nas organizações esportivas. A presidente da CEsp, senadora Leila Barros, apresentou a solicitação, mencionando que clubes sem fins lucrativos enfrentam maior carga tributária em comparação às Sociedades Anônimas do Futebol.
