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Defesa de Lula recorre ao Supremo para que ele possa disputar eleição
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O pedido de liminar foi protocolado no STF na noite desta terça-feira (4).
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta terça-feira (4), um pedido de liminar para que, com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o petista possa disputar a eleição.
A petição dos advogados sustenta que a decisão do comitê da ONU tem caráter vinculante (obrigatório) porque o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem a competência do órgão internacional.
De acordo com a defesa, 1) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo país em 1992, 2) o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e 3) a Constituição impõe respeito irrestrito aos direitos humanos no plano interno, o que inclui acatar as decisões do órgão internacional.
O pedido requer uma análise no Supremo com urgência devido à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula e determinar a substituição do candidato do PT até a próxima terça-feira (11).
Em sessão que terminou na madrugada de sábado (1º), o TSE decidiu, por 6 votos a 1, que Lula está inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância pela Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP) e cumpre pena em Curitiba desde abril. Lula nega os crimes e diz ser alvo de perseguição política.
Para o comitê da ONU, Lula não deve ser impedido de disputar eleições até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos contra sua condenação criminal na Lava Jato.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que o posicionamento do comitê da ONU não precisa ser obrigatoriamente acatado pela Justiça brasileira. Somente o ministro Edson Fachin votou por liberar a candidatura do petista com base na decisão do órgão, apesar de reconhecer sua inelegibilidade conforme a Ficha Limpa. Com informações da Folhapress.
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Destaque
Vereador Léo Parente cobra melhorias no abastecimento de água e sugere inovações para Salgueiro
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O vereador Léo Parente iniciou sua fala na tribuna da câmara desta quarta-feira(12), cumprimentando todos os presentes, tanto os que acompanhavam a sessão presencialmente quanto aqueles que participaram online.
Léo aproveitou para trazer à tona a situação da comunidade do Baixio da Cacimbinha, que, segundo ele, sofre com uma encanação que já tem mais de 30 anos. Parente destacou a necessidade urgente de revitalização dessa infraestrutura e sugeriu, em parceria com a Compesa, a instalação de uma nova caixa d’água para melhorar o abastecimento local.
O vereador informou que, apesar de a prefeitura ter disponibilizado seis carros-pipa este ano, ainda há uma escassez de água que não atende a demanda da população. Léo Parente também mencionou problemas semelhantes na comunidade da Pitombeira, solicitando ao prefeito Fabinho que busque esforços para a construção de um canal na localidade, a fim de melhorar o abastecimento.
Além disso, Léo parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Social, sob a liderança de Paizinha Patriota, pelos esforços na implementação de programas sociais no município, reconhecendo a importância do trabalho realizado.
Parente sugeriu ainda que a prefeitura implemente um sistema digital para o controle de acesso, como a marcação de exames e atendimentos no Cadastro Único, o que facilitaria a gestão dos serviços públicos.
Por fim, Léo Parente destacou a importância da criação de um parque tecnológico em Salgueiro, uma proposta que visa proporcionar aos universitários locais a oportunidade de desenvolver soluções inovadoras para os desafios da cidade. O vereador encerrou sua fala reforçando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida para a população.
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Vereador Agaeudes Sampaio comenta sobre educação, cultura e gestão pública em sessão plenária da Câmara Municipal de Salgueiro
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Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, o vereador Agaeudes Sampaio iniciou sua fala desejando um bom retorno aos profissionais da educação e estudantes, destacando a importância do início do ano letivo.
Ele também parabenizou a Secretaria de Cultura e Esportes pelo excelente trabalho realizado, com ênfase nas comemorações do Dia do Frevo, que foram um sucesso e engrandeceram a cultura local.
Em seguida, o vereador fez uma crítica a alguns colegas de profissão, mencionando que alguns descobriram tardiamente o verdadeiro papel de um vereador. Agaeudes lembrou a postura de silenciamento desses mesmos colegas em episódios passados, como o desperdício de ovos e medicamentos, questionando o motivo do silêncio diante de tais situações.
O vereador esclareceu que o programa de distribuição de leite está dentro dos prazos estabelecidos e reafirmou que não houve desperdício, destacando que a descentralização das entregas tem sido essencial para atender a população de forma mais eficiente.
Agaeudes também apontou as dificuldades enfrentadas pelo município, que ainda carrega um débito de 23 milhões, e questionou por que os vereadores da oposição não atuaram como fiscalizadores no mandato anterior. Ele sugeriu que a atuação mais eficaz da oposição poderia ter evitado algumas das dificuldades financeiras atuais.
Para finalizar, o vereador mencionou que a Secretaria de Educação está realizando o recadastramento dos apoiadores pedagógicos, com foco no acompanhamento dos alunos atípicos, uma medida importante para garantir uma educação de qualidade para todos.
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Salgueiro: Vereador Mariano Barros defende oposição responsável e cobra transparência na distribuição de alimentos
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Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, o vereador Mariano Barros fez um pronunciamento destacando que sua atuação será pautada por uma oposição responsável. Ele relatou que esteve na delegacia para apurar o furto dos leites do Programa “Leite para Todos” em Salgueiro e, em seguida, fez uma visita ao Creas, local do ocorrido.
Barros explicou que, durante a apuração do furto, os vereadores que acompanharam o caso notaram que os leites no local tinham data de vencimento próxima, o que motivou uma fiscalização rigorosa. Ele afirmou que foi graças a esse trabalho de acompanhamento que se garantiu a realização de um mutirão para distribuir os alimentos, e criticou um vídeo feito por membros do Conselho Tutelar, que o acusaram de atuar de forma inadequada na fiscalização.
O vereador destacou que os cinco membros da oposição estarão vigilantes e pediu para que a Prefeitura planeje de forma mais eficiente a distribuição de alimentos perecíveis, evitando desperdícios e garantindo que a população mais carente seja atendida adequadamente. Barros também fez um apelo pela regularização do pagamento do salário de dezembro dos professores da Fachusc, frisando a importância de valorizar o trabalho dos educadores.
Em seu discurso, Mariano Barros reafirmou seu compromisso em trabalhar para garantir que as políticas públicas atendam de forma justa e eficaz às necessidades da população, destacando que a fiscalização e o controle das ações do governo são essenciais para o bem-estar da comunidade.
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