A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, na última sexta-feira (12), os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli, ocorrida em 22 de maio de 2026. O acórdão aponta que o ministro Alexandre de Moraes desempenhou uma ‘dupla função’ durante o processo, atuando simultaneamente como membro do colegiado do STF e como pessoa prejudicada por crimes atribuídos à ex-parlamentar.
Zambelli foi condenada pelo STF em 2023 por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, um ato que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra Moraes. No processo, o ministro não apenas atuou como relator, mas também se posicionou como vítima, o que levantou questionamentos sobre sua imparcialidade.
O tribunal italiano argumentou que existiam "múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente". O acórdão enfatiza que a atuação de Moraes, ao expedir o mandado de prisão e participar do pedido de extradição, comprometeu a necessária separação de funções, o que configurou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
Além disso, a Corte criticou a postura do Estado brasileiro durante o processo de extradição. Os magistrados consideraram que as manifestações das autoridades do Brasil foram superficiais e não abordaram as preocupações sobre a falta de imparcialidade. O Brasil não forneceu provas concretas que demonstrassem a presença de mecanismos que afastassem as dúvidas levantadas pela defesa de Zambelli.
A Corte de Cassação concluiu que “a proteção dos direitos fundamentais da pessoa submetida a pedido de extradição impõe a verificação concreta das garantias processuais oferecidas pelo Estado requerente”, e que, no caso de Zambelli, essas garantias não foram plenamente atendidas.
Atualmente, Zambelli se encontra em liberdade na Itália, desde a decisão da Corte de Cassação que anulou sua extradição em 22 de maio. Ela estava detida em Roma desde julho de 2025. O processo agora aguarda a manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem um prazo de 45 dias a contar da publicação do acórdão para se pronunciar sobre os próximos passos do caso.
