O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (7) que os ataques golpistas do 8 de janeiro foram uma “agressão inimaginável” às instituições, mas não pode ser classificado como uma tentativa de golpe de estado.

Em uma entrevista a uma rádio da Paraíba, onde o parlamentar cumpre agendas nesta sexta-feira, Motta foi questionado sobre o projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas e qual seria a sua opinião pessoal acerca do tema.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer”, disse o deputado.

“Agora querer dizer que foi um golpe. Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”, afirmou Motta.

“Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta. Achando que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme”, disse.

Segundo pesquisa do Datafolha feita em 2024, a invasão com depredação das sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 foi um ato de vandalismo para a maioria dos brasileiros, 65%. Para 30%, os atos foram uma tentativa de golpe de Estado.

Para o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a natureza do que ocorreu no 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe, enquanto políticos da esfera bolsonarista buscam jogar a culpa nos manifestantes, qualificando-os de vândalos sujeitos a um enquadramento legal exacerbado.

Na entrevista desta sexta, Motta afirmou que há “um certo desequilíbrio” nas penas dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos ataques golpistas, ainda que sem citar o Supremo. Ele afirmou que é preciso punir pessoas que depredaram o patrimônio público, mas sem cometer exageros.

“Não pode penalizar uma senhora que passou ali na frente do palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos que punir as pessoas que foram lá, quebraram, depredaram. Essas sim precisam ser punidas. Entendo que não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade”, disse.

Motta foi eleito presidente no último sábado (1º) com 444 votos e apoio de partidos que vão do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro.

Na entrevista nesta sexta, o parlamentar disse que o tema da anistia dos 8 de janeiro gera tensionamento com o Judiciário e com o Executivo e por isso haverá “cuidado” por parte dele para tratar do projeto.

“Não posso dizer que vou pautar semana que vem ou que não vou pautar de jeito nenhum. É um tema que estamos digerindo, conversando, porque o diálogo tem que ser constante. Todos que me apoiaram sabiam que eu tinha apoio dos dois [PL e PT]. Não se pode exigir que eu ‘desbalanceie’ a minha atuação, porque não posso ser incorreto com ninguém. Me cabe ser correto com todos e conduzir a Casa com isenção.”]

Hugo Motta também indicou que um caminho possível poderá ser o diálogo com o Judiciário para “encontrar uma saída” para o projeto de lei.

Foto Reuters

Por Folhapress

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a população para deixar de comprar produtos que estejam muito caro. “Uma das coisas mais importantes para a gente poder controlar o preço é o próprio povo. Se você vai ao supermercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter de baixar para vender, porque, senão, vai estragar.”

Lula concedeu entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, nesta quinta-feira, 6. O presidente da República defendeu que o agronegócio brasileiro produza mais alimentos para que o preço da comida seja barateado. E negou qualquer possibilidade de fazer um congelamento de preços para evitar novos aumentos dos alimentos.

“Temos de ver o que fazer para garantir que a cesta básica caiba no orçamento do povo com certa flexibilidade”, disse o presidente.

Lula disse estar “trabalhando com muito afinco para solucionar o preço dos alimentos” e adiantou que na próxima semana terá reunião com produtores de carne e de arroz para discutir o assunto. “Comida barata na mesa do trabalhador é algo que estamos perseguindo.”

Ele repetiu que a inflação nos seus dois primeiros anos de governo foi menor que no governo de Jair Bolsonaro. Defendeu, ainda, que o preço dos alimentos sejam reduzidos.

“Na medida em que a gente aumenta o salário mínimo acima da inflação, aumenta a massa salarial. Precisamos compensar com uma redução do preço dos alimentos. Se comparar a inflação dos últimos dois anos, de 7,6%, e com os dois primeiros anos do Bolsonaro, de 27,4%. Nos últimos dois anos do Bolsonaro, foi 22%. Estamos trabalhando, conversando com empresários, usando a competência da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário”, declarou.

O presidente destacou que a economia “vive seu melhor momento”, mas que o dólar ainda está elevado. “Ele (a moeda americana) foi motivo de especulação contra a moeda nesses dias e está voltando à normalidade.” Lula disse que o PIB brasileiro deve crescer 3,5% ou 3,7% neste ano. A expectativa do mercado financeiro indica uma desaceleração do crescimento a partir deste ano. A mediana do relatório Focus para o crescimento do PIB brasileiro em 2025 ficou estável nesta semana em 2,06%.

Crédito

Durante a entrevista, o presidente afirmou que o crédito no País está crescendo e que, nos próximos dias, o governo federal irá anunciar mais medidas sobre o tema. Ele se reuniu ontem com os presidentes dos bancos públicos federais.

“Nunca houve tanto investimento do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNB e do Basa. Portanto, o crédito está crescendo e vai ter mais medidas anunciadas nos próximos dias, porque não parou por aí.”

O petista voltou a defender que o dinheiro tem de circular no País e repetiu que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda”. “Em vez de a gente ficar discutindo macroeconomia, a gente tem de discutir microeconomia, porque é ela que faz a coisa acontecer”, comentou. O presidente, porém, pontuou que o governo não esquece que “também tem de financiar os grandes para a macroeconomia crescer”.

Por fim, Lula disse estar convencido de que a marca que deixará de seu governo será crescimento, distribuição de renda e inclusão social.

Fonte: Estadão

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O presidente Lula (PT) defendeu a regulação das plataformas digitais nesta quinta-feira (6), em entrevista a rádios, e fez uma crítica à interferência do empresário Elon Musk nas eleições de outros países, sem se referir nominalmente ao dono do X (antigo Twitter) e da SpaceX.

Ao falar sobre o tema, Lula afirmou que é necessário “regular essa chamada imprensa digital”.

“Não é possível que, numa imprensa escrita, o cidadão é punido se falou uma bobagem e, no digital, não tem lei, os caras acham que podem fazer o que quiserem, incentivar a morte, incentivar a promiscuidade, e não tem nada para punir”, afirmou o presidente.

Atualmente, o Marco Civil da Internet exige ordem judicial de exclusão de conteúdo para responsabilizar companhias de tecnologia por conteúdos de terceiros publicados em suas plataformas. As exceções são casos de nudez não consentida ou de violação de propriedade intelectual.

Lula disse que o Congresso “tem responsabilidade e vai ter que colocar isso [big techs] para regular. Se não for o caso, a Suprema Corte vai ter que regular, porque é preciso moralizar”.

“Todo mundo tem direito à liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão não utilizarem esses meios de comunicação para canalhice, para fazer provocação, para mentir todo santo dia”, disse, em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.

Em dois momentos, ele fez referência indireta a Musk. Numa delas, ao falar sobre a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos. O empresário é um dos membros mais influentes da nova gestão.

O petista afirmou que a democracia deve ser respeitada, mas “o que não pode é a gente achar que um empresário pode ser dono da comunicação do mundo e pode falar mal do mundo a toda hora, se metendo nas eleições dos países”.

Depois, ao falar sobre big techs, afirmou que “não é possível que um cidadão acha que ele pode interferir na cultura da China, na cultura da Rússia, na cultura da Venezuela, na cultura da Argentina, e que ele pode entrar em qualquer lugar e falar o que ele quiser. Não pode.”

Como a Folha mostrou, o governo Lula discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes.

A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.

As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.

O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do “dever de cuidado”, com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.

Foto Getty

Por Folhapress

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