Política
Futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra propõe limite para venda de bebida alcoólica
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Há algumas semanas, o médico gaúcho e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), de 68 anos, recebeu de Jair Bolsonaro a missão de controlar um “monstro”. É como se refere à grandeza do futuro Ministério da Cidadania , que concentrará Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. Formado em neurociência, Terra buscou na medicina os preceitos que passou a defender na política. É radicalmente contra o uso de drogas, incluindo o consumo de bebidas alcoólicas.
Ele recebeu o Jornal O Globo nesta quinta-feira (20), logo após de anunciar seu secretariado: o general Marco Aurélio Vieira, no Esporte, o deputado Lelo Coimbra, no Desenvolvimento Social, e o jornalista Henrique Medeiros, na Cultura. Terra confirma o 13º do Bolsa Família e revela ter discutido com o presidente um projeto para limitar o horário de venda de bebidas no país.
Como integrar Esporte, Cultura e Ações Sociais?
Antes de sair do governo Temer, fui à Islândia conhecer o programa de juventude que mais reduziu o consumo de drogas na Europa. Eles saíram da juventude que mais usava drogas para a que menos usa hoje. O eixo principal é o esporte, a música e a dança. Ele mantém o pessoal permanentemente ocupado. É claro que é um país de 500 mil habitantes. Eles têm circunstâncias diferentes. Não deixam expor bebidas alcoólicas em nenhum lugar, têm um toque de recolher. Depois das 22h, jovens com menos de 18 anos não podem andar sozinhos na rua. Claro que é uma realidade bem diferente. Mas aqui, por exemplo, se reduzir o horário de venda de bebidas alcoólicas em restaurante, em bar, é uma coisa que se pode pensar. Podemos fazer junto com o Moro, na Justiça, uma política de redução da violência.
Limitar o horário de venda de bebidas no país?
Sim. A maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem sempre depois da meia-noite. Acho que podemos colocar alguns limites para venda de bebidas em lugares mais violentos. Não precisa ser em todo o país. Dá para mapear a violência. Há lugares que têm mais homicídios. A experiência de Diadema (SP)está publicada em livros. Reduziu muito o número de homicídios. Era a cidade que mais tinha homicídios em São Paulo e hoje é das que têm menos. A bebida ajuda, né. Diadema colocou até meia-noite, uma da manhã o limite. Depois disso, não se pode vender.
O senhor já levou ao presidente esse projeto?
É, a gente está conversando sobre isso. Um projeto integrado com a Justiça. É um assunto que estamos discutindo, mas ainda não tomamos nenhuma decisão a respeito. O objetivo é tornar o esporte o “barato” que a droga dá à juventude. Música e esporte. Esse é o principal.
O começo do governo vai ser marcado pelo improviso visto na transição?
Não sei nem se o presidente esperava ser eleito. Na verdade, foi para marcar uma posição. Bolsonaro começa no movimento contra tudo que estava aí. E a população acreditou e ele se elegeu. É um aprendizado. Todo governo é assim. O próprio governo do Lula, quando começou, todo mundo achava que ele era um cara muito honesto, que ia ser o governo da ética. Ele foi tateando. Eu acho que o Bolsonaro está cercado de gente preparada.
Um governo que ignora partidos funciona no Congresso?
Eu acho que a maneira como o presidente montou o governo aponta para uma forma de agir diferente. O presidencialismo de coalizão foi a causa de todos esses problemas que tivemos, ou seja, a causa da corrupção. O fato de o Sergio Moro estar na Justiça e o Paulo Guedes na Economia já é uma mudança importante.
Quando chegar um líder partidário com aquela conversa, querendo indicar apadrinhados, o que o senhor vai dizer para ele?
O presidente pediu que a gente tenha uma meta e contrate gente capacitada para cumpri-la. Não vou colocar um cabo eleitoral do líder (partidário), entendeu? Alguém que venha aqui para fazer caixa 2, caixa 3 ou caixa 4. Isso acabou.
Como vai administrar essa superpasta sem dinheiro?
Esse ministério é um monstro, né. Não é totalmente sem dinheiro. Tem que ter foco no desenvolvimento humano. Desde a primeira infância até a atividade cultural, atividade esportiva, combate à pobreza, transferência de renda.
Qual será o papel da primeira-dama, Michelle?
Ela mostrou interesse nas pessoas com necessidades especiais. A parte mais vulnerável da sociedade. Vai participar de tudo que tiver nessa área, vai dar apoio nos anúncios, divulgação… A primeira-dama tem um poder de divulgação enorme.
Alguma mudança no Bolsa Família?
Estamos estudando. Uma já está garantida, que é o compromisso do presidente de dar o 13º em 2019.
Como lidar com a Lei Rouanet e programas do Esporte?
Vamos fazer um pente-fino, com certeza. A Lei Rouanet não pode acabar, é importante. Mas tem que ter uma revisão das normas, eliminando a possibilidade de desvio. Não vou cortar dinheiro de quem está fazendo o trabalho correto. O que vamos fazer são regras para popularizar mais. Não elitizar o dinheiro.
Artista famoso vai receber?
Isso vai ser melhor distribuído. Não tem cabimento ter banco usando a Lei Rouanet para fazer livro que é, na verdade, propaganda do próprio banco. E tem artista com espetáculo garantido e está usando. Não tem sentido. Pode até dar para um artista famoso, mas tem que ter uma série de obrigações. Não ficar dando toda hora. O nosso teatro não vive sem a Rouanet. É bom porque mantém o teatro vivo, mas é importante o artista colocar a alma no que faz.
E o cinema nacional?
Tem bons diretores. Mas a maioria das produções tem um resultado muito pequeno de bilheteria. Alguma coisa está errada. Pelo que conversei com o pessoal da Ancine, eles estão dando uma média de R$ 4 milhões por filme e essas obras estão atingindo no máximo 18, 19 mil espectadores. Temos que melhorar aí. Talvez ter um filtro maior para roteiro. Uma exigência maior para coisas que deem impacto.
O presidente falou alguma coisa com os ministros sobre o caso do Coaf?
O que ele falou é que doa a quem doer, tudo tem que ser investigado e ser passado a limpo. Não pode deixar dúvidas sobre o comportamento do governo. Tanto é que ele botou o Moro lá e disse isso ao Moro. (Por PE Notícias)
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.
O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.
Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.
As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.
Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.
Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.
Foto Getty
Por Estadao
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
ACUSAÇÕES CONTRA O GOVERNADOR
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
Fonte: Agência Brasil
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