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ÁBIO FABRINI – Documentos de fundos de pensão, sob análise do MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, mostram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, atuou como uma espécie de fiador de negócios suspeitos de fraude, feitos por uma de suas empresas com entidades de previdência patrocinadas por estatais. Guedes tem dito que não tinha papel de protagonista nessas transações.
O ministro é descrito como pessoa-chave para as transações e que detinha controle sobre a destinação dos recursos aplicados. Caberia a ele, segundo os documentos, “participar ativamente das estratégias de investimento e desinvestimento”.
Guedes é alvo de três investigações, abertas pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar indícios de gestão fraudulenta ou temerária ao captar e aplicar, a partir de 2009, R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão.
Entre eles, além da Funcef, estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios). O dinheiro foi aportado nos fundos de investimento em participações (FIPs) BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, por ele criados, e usado em projetos diversos.
Como noticiou a Folha de S.Paulo em outubro, a suspeita é que transações com os recursos tenham gerado ganhos excessivos para o economista, em detrimento das entidades que injetaram o dinheiro, responsáveis pela aposentadoria complementar de milhares de empregados das estatais.
Na época, elas eram capitaneadas por executivos ligados ao PT e ao MDB. Para administrar os recursos, Guedes criou a BR Educacional Gestora de Ativos.
Segundo as investigações, apesar da alta cifra captada, a empresa não tinha nenhum histórico de atuação no mercado, tendo, em 2009, obtido recentemente autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para operar.
Além da falta de experiência da gestora, a primeira empresa a receber investimentos, a BR Educação Executiva S.A., era, segundo investigadores, “de prateleira”.
Havia sido criada em abril de 2009 por um escritório de advocacia especializado em vender CNPJs. Constavam como sócios dois funcionários da banca, os quais figuram como responsáveis por inúmeras outras firmas.
Segundo as investigações em curso, a empresa foi destino de R$ 62,5 milhões do FIP BR Educacional. Não tinha patrimônio líquido, histórico de faturamento ou qualquer outra garantia.
A BR Educação Executiva teve o nome alterado para HSM. Guedes atuou nas duas pontas do negócio. Foi nomeado presidente do conselho administrativo da empresa, que recebeu os recursos dos fundos de pensão. Ao mesmo tempo, ele era sócio majoritário da gestora, que decidia o destino do dinheiro.
Para os investigadores, esse duplo papel pode configurar um conflito de interesses, o que será aprofundado durante as investigações.
Guedes foi intimado a depor na Procuradoria duas vezes, mas as oitivas foram desmarcadas pelos investigadores na primeira ocasião e pelo ministro na segunda. Ele alegou problemas de saúde.
Em petição enviada à força-tarefa Greenfield – grupo de procuradores responsável pelo caso –, a defesa do economista disse que ele “não detinha participação na operacionalização cotidiana dos investimentos em questão, à qual cabia às equipes técnicas da gestora”.
O roteiro do investimento de R$ 62,5 milhões, iniciado em 2009, terminou em 2015 com um prejuízo de R$ 22 milhões aos fundos de pensão (em valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia), de acordo com os cálculos de técnicos que auxiliam a força-tarefa.
O valor inicialmente aportado foi usado para comprar a empresa HSM do Brasil, voltada para cursos e palestras para executivos. O pagamento foi feito a um grupo com sede em Delaware, paraíso fiscal dos Estados Unidos.
Do total investido, R$ 50,2 milhões foram pagos como ágio sobre as ações por se tratar da compra de uma marca.
Em 2011, dois anos após o desembolso, um documento da empresa registrou que esse mesmo ativo, a marca, valia cerca de 10% do que fora pago (R$ 5,1 milhões).
Segundo os técnicos que auxiliam a força-tarefa, a desvalorização é fundamental para compreender as perdas que esse projeto causou aos fundos de pensão.
Entre 2012 e 2013, parte das ações da HSM foi vendida e outra parte trocada por participação na Gaec Educação. Na ocasião, segundo os documentos sob análise dos investigadores, a empresa tinha alto endividamento e risco de insolvência.
Os investigadores sustentam que o fundo de investimentos administrado por Guedes pagou valor bem mais alto do que outros acionistas pelas ações na Gaec. Elas foram vendidas mais adiante, entre 2013 e 2015, resultando no prejuízo estimado de R$ 22 milhões.
A Procuradoria em Brasília também investiga os investimentos feitos pelo FIP Governança Corporativa, que aplicou em 2010 R$ 112,5 milhões em recursos de fundos em um grupo de infraestrutura, a Enesa. O negócio, concluído no início de 2018, deu perda total às entidades de previdência.
Nesse caso, a suspeita é que o dinheiro aportado tenha escoado para acionistas do grupo por meio de distribuição irregular de dividendos.
No início de 2018, um laudo constatou que a Enesa havia perdido o valor de mercado e o FIP de Guedes vendeu por simbólicos R$ 100 mil as ações que havia adquirido por R$ 112,5 milhões.
Dezenas de perguntas sobre os aspectos dessas transações foram preparadas pela força-tarefa, mas ainda não há data para o depoimento de Guedes.
Um dos objetivos dos investigadores é saber se, de fato, a gestora de ativos do ministro acompanhou adequadamente o negócio malsucedido, pois recebia comissões altas para isso.
OUTRO LADO
A defesa de Paulo Guedes reafirmou “a legalidade e a correção de todos os investimentos dos fundos que, diga-se de passagem, têm sido lucrativos aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram que já foi apresentada ao Ministério Público Federal “vasta documentação e petição comprovando a diligência, a lisura e a lucratividade dos investimentos”.
“O ministro, aliás, se colocou à disposição dos órgãos investigatórios para esclarecimento de quaisquer pontos que ainda se fizessem necessários.”
A Gaec afirmou que passou a ser, “apenas a partir de 23 de março de 2013”, controladora da HSM, “instituição de educação corporativa brasileira que promove a HSM Expo, o maior evento de educação corporativa da América Latina”.
Procurada pela reportagem, a Enesa não se pronunciou. (Por Folhapress)
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Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A Polícia Federal chegou a uma rede de empresas suspeitas de lavar R$ 5,4 bilhões do tráfico de drogas após Ronald Roland comprar uma mansão de R$ 2,5 milhões em Uberlândia (MG).
Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A compra do imóvel na cidade mineira, feita por uma empresa registrada em nome de pessoas apontadas pela PF como laranjas, chamou a atenção porque Roland tem inúmeros registros policiais por tráfico. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
Nas palavras da PF, Roland é “internacionalmente conhecido como grande traficante de drogas que se utiliza de aeronaves, sendo suspeito do envio de enormes quantidades de cocaína para as Américas do Sul e Central, inclusive cocaína oriunda das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para violentos cartéis mexicanos”.
A relação com os cartéis foi descoberta em outra investigação da PF, de 2015. Os cartéis apontados à época eram o de Sinaloa e Los Zetas.
Após receber informações sobre a mudança dele para o condomínio em Uberlândia, a PF passou a levantar informações sobre o imóvel e descobriu que ele foi adquirido em nome da empresa Kaupan Exportação e Importação de Alimentícios.
Os investigadores então pediram informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre possíveis transações suspeitas da empresa.
A resposta do órgão embasou o mapeamento de dezenas de empresas com transações entre si, sem lastro em atuação lícita.
Somente a Kaupan, mostram os dados coletados pela PF, recebeu R$ 1,6 milhão em depósitos em espécie em suas contas entre maio de 2019 e janeiro de 2022.
Os investigadores descobriram também que o mesmo contador responsável pela Kaupan possuía uma série de pessoas ligadas a ele que eram responsáveis no papel por dezenas de empresas que se relacionavam entre si.
No total, apenas focando nas principais empresas, foram mapeados 48 CNPJs em nome de laranjas cuja movimentação suspeita foi de R$ 5,4 bilhões nos últimos cinco anos.
A PF afirma, no entanto, que o valor movimentado deve ser ainda maior, uma vez que foram computadas pelo Coaf apenas transações classificadas como suspeitas.
Uma das empresas, a LS Comércio, diz a PF, está em nome de Leonardo Santos, preso pela Interpol em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Santos é apontado como líder da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em Portugal e principal articulador de logística no transporte dos entorpecentes para a Europa.
A ligação de Roland com o PCC também foi apontada após a análise das movimentações financeiras das empresas. Os documentos indicam transações com ladrões de banco e outros criminosos ligados à facção, segundo a PF.
A PF cita alguns exemplos dessas transações suspeitas mapeadas pelo Coaf. Em uma delas, o banco notificou o Coaf porque três homens foram até uma agência em São Paulo para depositar dinheiro em espécie na conta de uma das empresas. Os valores estavam em um saco de lixo e foram realizados 20 depósitos de R$ 3.000 cada.
Além do fracionamento nos depósitos em espécie, a comunicação ao Coaf ocorreu porque, quando o banco foi questionar os depositantes sobre a origem do dinheiro, eles saíram correndo da agência. O grupo tentou o depósito em outra agência.
“[Quando eles] chegaram com o mesmo saco de lixo cheio de dinheiro, os colaboradores [do banco] acharam estranho e foram até a sala do caixa eletrônico”, diz a PF. “Percebendo que estavam sendo observados, os mesmos 03 homens juntaram o saco de dinheiro e mais alguns envelopes e saíram andando pela rua.”
Além das movimentações, a PF aponta para o poder financeiro do grupo ao listar os bens registrados em nome das empresas e pessoas investigadas. São mais de 90 automóveis, 11 aeronaves e dezenas de imóveis.
“Até mesmo para o mais experiente operador do direito da área criminal são assustadores os valores suspeitos envolvidos, a quantidade de criminosos interconectados, dezenas deles com registro policiais/judiciais por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, latrocínio, roubo, sequestro entre outros, alguns inclusive com envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”, afirma a PF.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Foto iStock
Por Agência Brasil
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A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
Em uma tenda improvisada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira, 5, da inauguração do novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na cidade de Osasco. A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
De acordo com a aluna, hoje está sendo inaugurada apenas metade do projeto. “A obra não está concluída. O que está sendo inaugurada hoje é apenas metade da obra. Faltam moradias estudantis, restaurante e auditórios. A universidade não é verdadeiramente nossa, do corpo discente apenas 8% são de alunos negros. Temos que trabalhar com a realidade”, disse Jamile.
Em sua breve fala durante o evento, o ex-ministro da Educação e atual titular da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu a cobrança da aluna da Unifesp, alegando que a construção de universidades não tem fim.
“A USP [Universidade de São Paulo] até hoje está sendo construída, prédios estão sendo construídos e professores sendo contratados”, disse Haddad se dirigindo à aluna.
Haddad lembrou que desde que o governo Lula iniciou em 2007 “o maior plano de universidades públicas do Brasil”, 126 prédios de universidades foram entregues. Na ocasião, continuou o ministro, as pessoas perguntavam sobre o porquê de o governo implantar universidades federais em São Paulo, Estado que já era bem servido por universidades e faculdades.
“O presidente Lula me disse que era importante a presença de universidades federais em São Paulo porque São Paulo não tinha o sentimento de pertencimento”, disse Haddad.
Foi a partir de então que, segundo Haddad, que o governo federal resolveu criar o anel universitário em São Paulo, onde só se falava em rodoanel. “Aqui só se falava em rodoanel, que até hoje não está concluído apesar dos recursos enviados pelo governo federal”, disse Haddad.
Foto Getty
Por Estadão
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