RENT3: R$ 43,60 ▼ 2,29%
IBOVESPA: 179.639,91pts ▼ 0,43%
VALE3: R$ 76,99 ▼ 2,49%
ITUB4: R$ 42,05 ▼ 1,55%
PETR4: R$ 47,05 ▲ 1,44%
B3SA3: R$ -- --
USD: R$ -- --
EUR: R$ -- --

Câmara dos Deputados confirma perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt, conforme determinações da Justiça Eleitoral. Nivaldo...

A alteração na bancada de ALAGOAS é decorrente da anulação dos votos do candidato João Catunda nas eleições de 2022. Com a decisão da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de ALAGOAS (TRE-AL) recalculou os quocientes eleitoral e partidário, o que resultou na garantia da vaga para Nivaldo Albuquerque e na retirada do mandato de Paulão.

Em maio, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, havia suspendido temporariamente a retotalização dos votos. Contudo, na semana anterior à oficialização, ele determinou que a liminar não tinha mais eficácia, restabelecendo a decisão anterior e ordenando o cumprimento das medidas necessárias. Assim, a Câmara procedeu com a substituição do deputado.

No estado do CEARÁ, a modificação se deve à cassação do registro de candidatura de Heitor Freire (União Brasil-CE), que foi penalizado por arrecadação e gastos ilícitos durante a campanha nas eleições de 2022. A decisão da Justiça Eleitoral levou à retotalização dos votos, alterando a composição da bancada cearense na Câmara. Com os novos cálculos, Priscila Costa passou a ocupar a vaga anteriormente detida por Dayany Bittencourt.

A retotalização de votos é um processo que ocorre quando uma decisão judicial altera o conjunto de votos válidos de uma eleição. Nas eleições proporcionais, como as de deputados federais, estaduais e distritais, as cadeiras são distribuídas com base em um sistema proporcional que considera o desempenho dos candidatos e partidos. Assim, quando votos são anulados ou restabelecidos, é necessário recalcular os quocientes eleitoral e partidário, o que pode resultar na perda de mandato de parlamentares já diplomados e na convocação de novos deputados. Esse procedimento é uma atualização da distribuição das vagas, não representando uma nova eleição nem uma recontagem física dos votos.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9155-5555.