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O Brasil atingiu no ano passado a sua pontuação mais baixa e a pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela Transparência Internacional, desde que a metodologia passou a permitir a comparação anual, em 2012. Com 35 pontos – em uma escala de 0 a 100 –, o País é agora o 105.º colocado entre 180 nações avaliadas. Em 2017, estava com 37 pontos no 96º lugar. O índice está sendo divulgado oficialmente nesta terça-feira (29), no mundo todo.
O IPC é elaborado por meio de cruzamento de até 13 fontes de dados que tratam das percepções de profissionais do mercado e de especialistas sobre o nível de corrupção no setor público. Avaliações do Banco Mundial e do Fórum Econômico Mundial, por exemplo, fazem parte da base de dados levada em consideração. Quanto menor a nota maior a percepção de corrupção no país.
O Brasil, com 35 pontos, ficou empatado com Peru, Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Timor Leste e Zâmbia. Dos países dos BRICS – as cinco maiores nações emergentes do planeta —, o Brasil só ficou atrás da Rússia. Entre os 32 países do continente americano, o Brasil ficou em 20º.
O relatório da Transparência Internacional-Brasil avalia que a sucessão de escândalos no País nos últimos anos tende a aumentar a percepção de que a corrupção está piorando. Foi no ano passado, por exemplo, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção na Operação Lava Jato, e o oferecimento de uma terceira denúncia contra o então presidente Michel Temer, em dezembro, no chamado inquérito dos Portos.
O órgão assinala, no entanto, que faltou atitude da classe política para enfrentar a corrupção e isso está diretamente ligado à percepção de piora.
“O resultado ruim deste ano foi certamente influenciado pela total inércia do governo Temer e do Congresso em fazer avançar políticas públicas e reformas anticorrupção”, afirmou o diretor executivo da Transparência Internacional-Brasil, Bruno Brandão. “O que se viu foi um presidente e diversos de seus ministros sob acusações gravíssimas de corrupção e tentativas renitentes de garantir a impunidade, como o infame indulto natalino de Temer, beneficiando descaradamente os condenados da Lava Jato. Isto certamente influenciou a percepção no Brasil e no mundo de que os esforços do País na luta contra a corrupção podem não significar ainda uma mudança de patamar e, pior, pode haver retrocessos”, acrescentou.
A avaliação da Transparência Internacional-Brasil é de que, embora tenha havido avanços no combate à corrupção em operações como a Lava Jato e seus desdobramentos, é importante realizar “uma série de reformas de médio e longo prazo que demonstrem sério comprometimento com a eliminação das causas estruturais deste problema social”. O órgão coordenou a elaboração, junto com a Fundação Getúlio Vargas, das “Novas Medidas de Combate à Corrupção”. É um pacote de medidas anticorrupção com 70 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas para promover melhorias na capacidade de o Brasil enfrentar de maneira sistêmica o problema da corrupção. As Novas Medidas foram elaboradas após consulta de 373 instituições e mais de 200 especialistas. “A autora das Novas Medidas é a própria sociedade brasileira”, diz a Transparência Internacional.
Procurado por meio da assessoria de imprensa para responder sobre a crítica de inércia e de favorecimento à impunidade, Temer informou que o indulto não se enquadrava em casos de integrantes do governo, sob investigação. “É absurdo que entidade como a Transparência divulgue informação incorreta e distorça os fatos. O fato de mencionar casos sob apuração demonstra que a Transparência adota postura de tribunal de exceção ao condenar pessoas que não foram julgadas pelos tribunais brasileiros, alguns sequer foram denunciados. Apenas um ex-parlamentar condenado por corrupção seria indultado, o que demonstra a clara limitação do perdão proposto em 2017”, afirmou.
O ex-ministro da Justiça Torquato Jardim rebateu críticas e disse que as instituições de combate à corrupção continuam trabalhando normalmente. “A política objetiva do governo Michel Temer no combate à corrupção foi focar no sufoco financeiro, e daí a importância da atuação de órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, disse Jardim. Sobre o decreto, Torquato comentou que seis ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram a favor da constitucionalidade.
Democracia
A Transparência Internacional faz também um alerta, neste ano, de que há uma crise da democracia no mundo trazendo impacto negativo no combate à corrupção. Segundo o órgão, em muitos países, líderes e candidatos com discurso antidemocrático têm se apropriado dessa bandeira e dessa narrativa, mas, na realidade, quanto mais autoritário um governo, maior a percepção de que há corrupção no país.
O cruzamento de dados relacionando a situação da democracia e da percepção sobre a corrupção posiciona o Brasil mais distante das democracias plenas e mais perto dos países com tendências autocráticas.
“No ranking, estamos avaliando no Brasil a situação apenas da corrupção. Mas é claro que chamamos atenção para o risco de alguns caminhos que estão sendo apontados e esperamos que seja apenas discurso eleitoral, mas que isso não venha se concretizar, que é caminho de redução do espaço da sociedade civil, do associativismo, da liberdade de imprensa. Esperamos que o Brasil não siga esse caminho. O País tem instituições sólidas”, disse Brandão. (Por PE notícias)
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As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.
A partir do fim de junho, os clientes da Azul e da Gol podem comprar passagens de uma companhia nos canais de venda de outra. As duas empresas anunciaram, nesta quinta-feira (23), um acordo de cooperação comercial por meio de codeshare, compartilhamento de códigos em inglês.
O acordo só valerá para rotas domésticas exclusivamente operadas por uma das duas companhias. As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.
Por meio do codeshare, o passageiro utiliza os canais de pesquisa, de venda e os padrões de serviço de uma companhia para embarcar em outra. No entanto, o check-in deverá ser feito nos guichês ou nos canais digitais da companhia que opera o voo. Nos voos com conexão, o cliente fará o check in na empresa que opera o primeiro trecho e automaticamente receberá os cartões de embarque de todos os voos.
O despacho de bagagens seguirá o mesmo procedimento, com o cliente despachando as malas na companhia que opera o voo ou o primeiro trecho, recebendo-as no destino final. Para remarcar ou cancelar a viagem, o passageiro deve procurar a companhia onde comprou a passagem.
Em comunicado, as duas companhias esclareceram que o acordo também abrange os programas de fidelidade. Membros do Smiles (da Gol) e do Azul Fidelidade acumularão pontos ou milhas no programa de sua escolha.
A data exata para o início das vendas com codeshare não foi informada. As duas empresas informaram apenas que os canais começarão a oferecer as rotas compartilhadas no fim do próximo mês.
Monitoramento
Nas redes sociais, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que esse tipo de parceria é comum no setor aéreo em diversos países. Destacou que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) buscarão preservar as melhores condições para o consumidor brasileiro.
“Esse tipo de acordo comercial já ocorre entre outras companhias aéreas nacionais e internacionais ao redor do mundo. Nós esperamos que possa ampliar a conectividade entre os diversos destinos brasileiros, gerando maior complementaridade na malha nacional, oferecendo mais opções de voos para os brasileiros”, destacou Costa Filho.
No fim de janeiro, a Gol entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, para levantar capital e reestruturar as finanças após a pandemia de covid-19. A companhia informou que o pedido não afeta as operações no Brasil. Na época, o governo informou que monitora os desdobramentos da recuperação judicial.
foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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Norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa na última sexta-feira (17).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 17.
O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira, 27, quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do CFM. Segundo o Conselho, o texto ainda está em produção e vai reunir argumentos científicos que atestam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas.
A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal. O procedimento consiste injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho é de que o método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de lesão irreparável”.
A norma do CFM foi publicada no dia 3 de abril e cita o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que prevê o direito inviolável à vida. “É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, diz o texto da resolução.
“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”, disse o CFM em nota.
A decisão de Moraes será julgada pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31. Os ministros terão até o dia 10 de junho para decidirem se vão manter a suspensão da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibição.
Sete dias após a publicação da resolução, o PSOL protocolou uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do texto. Moraes suspendeu os efeitos da normativa e disse que ela ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão: “(…) impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, escreveu o magistrado.
Moraes também afirmou que a proibição imposta pelo CFM vai de encontro às discussões científicas atuais. “Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional”, disse.
No dia 18 de abril, a resolução do Conselho foi suspensa pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que, por ser uma autarquia, o órgão não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. O CFM recorreu e a norma voltou a valer após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protocolada no último dia 27.
Assim que o CFM enviar os argumentos defendendo a manutenção da resolução, Moraes vai determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem manifestações sobre a legalidade da norma em um prazo de cinco dias.
Foto iStock
Por Folhapress
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu, nesta quinta-feira (23), a cooperação em âmbitos como cultura e turismo com seu par do Benim, Patrice Talon, na primeira visita ao Brasil de um líder africano desde o retorno do ex-sindicalista ao poder.
“Nossos laços se forjaram a partir do sofrimento, mas hoje serve para encurtar a distância entre os dois lados do rio chamado Atlântico”, disse Lula ao oferecer um almoço ao líder beninês no Palácio do Itamaraty em Brasília.
“Meu país está agora pronto para assumir o desafio com você e o Brasil em toda a sua grandeza, diversidade e poderio, de uma cooperação […] efetiva e duradoura a serviço do desenvolvimento compartilhado”, afirmou, por sua vez, Talon.
Em uma visita que se encerra no domingo, o chefe de Estado beninês se reunirá nesta sexta-feira com autoridades locais em Salvador, na Bahia, um importante destino do comércio transcontinental de escravizados no passado e hoje centro da cultura afro-brasileira.
No sábado, Talon visitará o centro cultural Casa do Benin na capital baiana, antes de ir para São Luís do Maranhão, onde comparecerá à Casa das Minas.
Segundo a tradição, nesse templo de ritos voduns viveu a mãe do rei de um território no sul do Benim atual, que foi levada como escrava ao Brasil no século XIX.
Os governos de ambos os países assinaram acordos de cooperação em turismo, cultura, diplomacia e transporte aéreo.
Lula manifestou interesse de cooperar com o Benim no “turismo de memória” relacionado ao legado da escravidão compartilhado entre as duas nações.
Também ofereceu “apoio logístico” a uma missão policial internacional apoiada pela ONU e integrada pelo Benim, que em breve será enviada ao Haiti.
Talon defendeu uma lei em discussão em seu país que concederia a nacionalidade beninesa a todos os afrodescendentes. “Todos os brasileiros afrodescendentes são benineses”, exclamou.
Ao tomar posse de seu terceiro mandato em 2023, Lula relançou as relações do Brasil com o continente africano, uma prioridade de seus primeiros mandatos e desestimada pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
Desde então, Lula viajou a Egito, Etiópia, África do Sul, Angola, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
Fonte: JC
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